A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema e por duas profissionais da mesma instituição, que buscaram orientações sobre as seguintes situações.
• Paula, vinte e dois anos de idade, encontra-se hospitalizada na referida unidade de saúde devido a uma grave fratura. Sua irmã, Carmem, de vinte anos de idade, pediu orientações, afirmando que Valter, de vinte e quatro anos de idade, companheiro de Paula, impede a irmã de trabalhar, sob o argumento de que tem condições de sustentá-la. Carmem afirmou que a agressão sofrida por Paula ocorreu quando ela informou ao marido ter sido selecionada em uma entrevista de emprego. O companheiro arrancou a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) que estava nas mãos de Paula, o que ocasionou a queda dela e a consequente fratura.Com medo da reação do marido, Paula preferiu informar aos profissionais que a fratura havia sido fruto de uma queda no banheiro de sua casa.
• Érica e Carla, respectivamente, enfermeira e médica da unidade de geriatria da instituição em questão, disseram que Cláudio, de cinquenta e cinco anos de idade, acompanhante e único filho do Sr. Ozório, de oitenta e cinco anos de idade, que se encontra em cuidados paliativos, deixou de acompanhar o pai, sem avisar e não atende às ligações telefônicas realizadas pela equipe. Segundo relatos de acompanhantes de outros usuários internados na mesma enfermaria, Cláudio costumava dizer que não via mais sentido em acompanhar o pai e que ia cuidar de sua vida, retornando a sua cidade — um município localizado a mais de 1.000 km da cidade onde o genitor encontra-se hospitalizado.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, no que tange às Leis n.º 10.741/2003 e n.º 11.340/2006 e ao enfrentamento do serviço social quanto às expressões da questão social.
Penas privativas de liberdade aplicáveis a violências como as supostamente cometidas por Valter podem ser substituídas por prestação pecuniária.
O Censo Demográfico de 2010 revelou o crescimento do
trabalho infantil na economia informal do país, aspecto
esse que exigiu o estabelecimento de ações estratégicas
para o fortalecimento do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI). Desenvolvidas pela rede socioassistencial
do SUAS, articuladas às demais políticas públicas,
as ações estratégicas estão relacionadas à identificação,
à informação do trabalho infantil, à mobilização,
à proteção social, à defesa e responsabilização dos
sujeitos e ao monitoramento do Programa. Além das
ações estratégicas, o público do PETI passou a ter prioridade
de atendimento no serviço de
Os serviços socioassistenciais constituem recursos
importantes da rede de proteção social, com os quais a
população pode contar nas situações de desproteções,
riscos e violações de direitos sociais. Continuidade,
regularidade e permanência são demarcadas pela presença
constante de profissionais, com os quais os usuários
possam estabelecer vínculos de confiança. No
SUAS, a organização dos serviços ocorre por níveis
de proteção e complexidade, segundo a natureza das
necessidades sociais. O Serviço de proteção em situações
de calamidade pública e de emergências compõe
a Proteção Social Especial, com nível de complexidade
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem o
objetivo de organizar, de forma clara, a estruturação
em todo o Brasil, da Política Nacional de Assistência
Social. Contando com espaços públicos articuladores
e com instrumentos de gerenciamento e de monitoramento,
a formulação do SUAS constitui-se em avanço
importante no campo da política social. Nesse sentido,
destacam-se as normas técnicas que têm incidido diretamente
na organicidade e na
De acordo com as orientações técnicas do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS),
a acolhida inicial tem como objetivo identificar as necessidades
apresentadas pelas famílias e indivíduos, avaliar
se realmente constitui situação a ser atendida nos Serviços
do Centro e identificar as demandas imediatas de
encaminhamentos. A acolhida é base para a construção
conjunta com o usuário do Plano de Acompanhamento,
devendo ser compreendida sob duas perspectivas: como
acolhida inicial das famílias/indivíduos e como postura
acolhedora necessária
Assinale a alternativa correta acerca da legislação de proteção dos direitos das pessoas soropositivas.
Assinale a alternativa correta a respeito dos conhecimentos relacionados aos benefícios, serviços, programas e projetos da Assistência Social, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as respectivas atualizações.
A dimensão investigativa na atuação profissional do(a) assistente social é importante
Acerca da história da construção do objeto do Serviço Social no Brasil, assinale a alternativa correta.
A respeito da seguridade e previdência social no Brasil, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos maiores marcos na história do Serviço Social, com relação principalmente à postura profissional e à busca de um projeto ético-político condizente com as aspirações dos(as) assistentes sociais.
O Estatuto do Idoso assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere ao direito à saúde para a pessoa idosa, assinale a alternativa correta.
Quanto às ações governamentais de redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, assinale a alternativa correta.
Behring e Boschetti (2007), em seus estudos, abordam as origens da política social. Com base nos estudos dessas autoras, julgue o item a respeito das questões teóricas e históricas das políticas sociais. O início do capitalismo monopolista é apontado como o período em que surgiram as primeiras iniciativas de políticas sociais na Europa Ocidental.
Os estudos sobre Estado e política social apontam que, no período compreendido entre o início do século XIX e a terceira década do século XX, houve a preponderância do liberalismo. Acerca do liberalismo, julgue o item. O liberalismo prega que o Estado deve desenvolver ações intervencionistas para regular o mercado, com vistas a garantir o equilíbrio de preços dos produtos e as condições mínimas para a oferta de emprego.
