A Constituição Federal Brasileira de 1988 define que as ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único e integram uma rede:
Para definir violência doméstica a Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, entende família como a comunidade formada por indivíduos que são:
De acordo com a Lei n° 12.435/2011, assinale a alternativa que apresenta um objetivo da assistência social.
O Ministério Público é compreendido como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, o trabalho profissional do assistente social compreende
Considerando o conceito de vulnerabilidade social, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Vulnerabilidade social é uma condição que remete à fragilidade da situação socioeconômica de determinado grupo ou indivíduo.
( ) A vulnerabilidade social é medida através da linha de pobreza, que é definida através dos hábitos de consumo das pessoas, o valor equivalente a meio salário mínimo. Os grupos em vulnerabilidade social encontram-se em acentuado declínio do bem-estar básico e de direito dos seres humanos.
( ) Uma das hipóteses mais eficazes para garantir, a médio e longo prazo, a diminuição da vulnerabilidade social é o aumento da escolaridade, principalmente a qualidade da educação e da cultura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei Orgânica da Assistência Social inaugura um padrão de proteção social e a efetivação da Assistência Social como política pública e não mais como ações fragmentadas e clientelistas. Considerando essa afirmação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A LOAS especifica os princípios da Política de Assistência Social que são a supremacia do atendimento às necessidades sobre a exigência de rentabilidade econômica.
( ) O direito a universalização dos direitos sociais infelizmente não anulou a necessidade de comprovação vexatória de exigências que impedem a equiparação do SUAS ao SUS.
( ) A LOAS introduziu uma nova realidade na história da Política de Assistência Social no Brasil e a PNAS rege-se pelas seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa, participação popular, primazia de responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo, e centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
( ) A PNAS explicita as funções da NOB-RH que são: vigilância social, proteção social e defesa de direitos e institucional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
As proteções afiançadas garantidas pela política nacional de assistência social estão divididas por níveis de complexidade. Considerando esses níveis, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1.Proteção Social Básica.
2.Proteção Social Especial.
3.Proteção Social Especial de Média Complexidade.
4.Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Coluna 2
( ) Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) Garante proteção integral: moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.
( ) É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
( ) Requer maior estruturação técnico operacional e atenção especializada e mais individualizada, e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado.
( ) Deve incluir as pessoas com deficiência e organizá-las em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Os programas socioassistenciais são um conjunto de serviços destinados à superação de situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza ou da falta de acesso aos serviços públicos e aos direitos sociais. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a esse assunto.
Analise as assertivas a seguir a respeito da intervenção profissional do(a) Assistente Social: I. A entrevista é uma importante intervenção pertencente ao instrumental do processo de trabalho do(a) Assistente Social, portanto há a necessidade de se elaborar um modelo único e rígido para o seu desenvolvimento. II. A visita domiciliar é um instrumento interventivo muito utilizado na prática profissional do Serviço Social e sua ação é posta na realidade cotidiana em meio aos antagonismos e as contradições da sociedade capitalista. III. O tema da instrumentalidade no exercício profissional do(a) Assistente Social refere-se exclusivamente ao uso dos instrumentos necessários ao agir profissional. Quais estão corretas?
A respeito da Política Social no contexto capitalista, é correto afirmar que:
A respeito do(a) Assistente Social enquanto trabalhador assalariado, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências, em seu Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), Art. 15, diz que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Completa ainda, no Art. 16, que “o direito à liberdade” compreende alguns aspectos. Assinale a alternativa que NÃO mostra algum desses aspectos.
A Saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada um direito universal. Ao tratar sobre o acesso à saúde de cidadãos portadores do vírus HIV, Ana Cristina de Souza Vieira e demais autores (2014), se posicionaram afirmando:
I. A Aids é uma epidemia que expõe a exploração decorrente das relações capitalistas, pois a prevenção e a vivência com HIV dependem em grande medida, do acesso a serviços de saúde, insumos, informações, medicamentos.
II. O que deveria ser direito universal à saúde é convertido em espaços de produção de lucros, num processo de privatização que tem se intensificado nas últimas décadas.
III. Não há mais a opressão decorrente das relações patriarcais, na medida em que foram superadas as propostas de prevenção associadas à normatização e controle da sexualidade, pela igreja, pelo Estado e pelas famílias.
Está correto o que se afirma em
O assistente social lida cotidianamente com a realidade social que se traduz nas diferentes expressões da questão social. Sua destreza teórico-metodológica está diretamente associada à capacidade investigativa adensada pela compreensão das contradições sociais, da totalidade e da historicidade próprias da realidade a ser decifrada. Nessa linha, é importante afirmar sobre a pesquisa em serviço social:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituído em 2015, assegura a esse segmento, o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas e estabelece que, quando for necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Quanto à essa temática, é correto afirmar que
