Sobre a Lei n° 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos) é correto afirmar:
Com relação às disposições constantes na Lei n° 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
Julgue os itens subsequentes em relação às atribuições do enfermeiro segundo as normas do Ministério da Saúde para atenção à saúde e consulta de enfermagem.
Aferir pressão arterial, obter dados antropométricos de peso e altura, avaliar o IMC, realizar avaliação clínica dos escolares, professores e pais e orientar acerca dos efeitos adversos das vacinas e da promoção de hábitos saudáveis são algumas das atribuições do enfermeiro no Programa Saúde na Escola.
São elementos que devem ser definidos para se instituir uma Região de Saúde:
Os conselhos e as conferências de saúde previstos na legislação constituem instrumentos de:
A Portaria de nº 793, de 24 de abril de 2012, institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. De acordo com os objetivos específicos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é correto afirmar, EXCETO:
“Considerando a grande extensão territorial do País, que impõe distâncias significativas entre municípios de pequeno e médio porte e seus respectivos municípios de referência para a atenção hospitalar especializada e de alta complexidade, necessitando, portanto, de serviços intermediários em complexidade, capazes de garantir uma cadeia de reanimação e estabilização para os pacientes graves e uma cadeia de cuidados imediatos e resolutivos para os pacientes agudos não-graves."
O texto acima se refere a qual Lei / Portaria?
Dentro do objetivo geral que a Política de Humanização - HumanizaSUS dispõe, assinale a alternativa que traz um conceito INCORRETO.
Com base no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011: Art. 25. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende:
Na década de 1940, a política de Estado pretendeu estender a todas as categorias do operariado urbano os benefícios da previdência social. Assim, as antigas caixas de aposentadorias e pensões (CAPs) foram substituídas pelos institutos de aposentadoria e pensões (IAPs). A categoria de trabalhadores que teve o primeiro IAP criado foi a de:
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica de 2012, é uma atribuição comum a todos os membros da equipe de saúde da família:
Na implantação da regulamentação da Lei nº 8.080/1990, há atribuições específicas para os gestores e os fóruns de pactuação. A seguinte alternativa apresenta uma atribuição da Comissão Intergestores Tripartite:
O objetivo da Emenda constitucional Nº 29 é:
De acordo com o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços, EXCETO:
De acordo com a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, a Atenção Básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, EXCETO:
