Q620591 - INAZ do Pará - 2017 - CFF - Programador,

Com relação às disposições constantes na Lei n° 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

a)
Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
b)
Definir a política regional de vigilância sanitária.
c)
Definir o Sistema local de Vigilância Sanitária.
d)
Exercer exclusivamente a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
e)
Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os países da América latina.

Saúde Pública