Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a realização de transplante não poderá ser realizada por estabelecimento de saúde privado.
II. O Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP) da Saúde é o único documento capaz de estabelecer critérios para o diagnóstico ou agravo à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Em se tratando de Financiamento da Saúde no Brasil, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e aponte a alternativa correta.
( ) O Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, gerido pelo Ministério da Saúde, é o sistema informatizado de acesso público para o registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) O condicionamento das transferências constitucionais de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas “a” e “b” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, da Constituição Federal ocorrerá por meio de: medida preliminar de direcionamento das transferências constitucionais para a conta vinculada ao Fundo de Saúde do ente federativo beneficiário; ou suspensão das transferências constitucionais.
( ) Para a preservação do cumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em saúde no exercício corrente, os depósitos em conta vinculada ao Fundo de Saúde não poderão superar: doze por cento dos repasses decendiais, no caso de Estados e Distrito Federal; e quinze por cento dos repasses decendiais, no caso de Municípios.
( ) As transferências voluntárias da União serão suspensas: quando constatado o descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde pelos Estados e Municípios; e na ausência de declaração e homologação das informações no SIOPS, transcorrido o prazo de trinta dias da emissão de notificação automática do Sistema para os gestores a que se refere o art. 4º do Decreto nº
7.827, de 16 de outubro de 2012.
O Decreto nº 7.508/2011, conceitua Mapa da Saúde, como
As ações educativas fazem parte da rotina do agente comunitário de saúde, que tem como objetivo final contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. Em relação à atividade educativa, é incorreto afirmar:
O Sistema Único de Saúde é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988. O SUS não é o sucessor do INAMPS, tampouco do SUDS. O SUS é o novo sistema de saúde que está em construção. Sobre as doutrinas do SUS, é incorreto afirmar:
De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Ações e serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.
II. Ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
III. Instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, sangue e hemoderivados e de equipamentos para saúde.
Estão corretos os itens:
Analise a definição a seguir.
“Constitui estratégia prioritária para garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais, promover a equidade e a integralidade da atenção, racionalizar os gastos, otimizar os recursos e potencializar o processo de descentralização."
A definição anterior se refere a:
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec) promove ações que favoreçam e estimulem a participação social no processo de avaliação das tecnologias em saúde utilizadas no SUS.
São ações realizadas por essa comissão no que tange à participação social, EXCETO:
Em relação à assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica (ERAF) consiste em cooperação técnica aos municípios na aquisição e distribuição de medicamentos do:
A Humanização vista não como programa, mas como política que atravessa as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS, implica em:
I- Formação dos profissionais de saúde distante do debate e da formulação da política pública de saúde;
II- Contagiar por atitudes e ações humanizadoras a rede do SUS, incluindo gestores, trabalhadores da saúde e usuários;
III- Construir trocas solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde e produção de sujeitos.
Está correto o que se afirma em:
A modalidade de visita domiciliar em que há a busca de indivíduos ou famílias faltosas (tratamentos, vacinas, gestantes) denomina-se:
Considere as atribuições a seguir das Equipes de Estratégia de Saúde da Família:
São atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde as descritas nos itens:
A ____________ possibilita que ações de outros setores da sociedade colaborem com o setor saúde para alcançar resultados mais duradouros e sustentáveis.
Completa corretamente a lacuna do texto a alternativa:
A ______________________________tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo-se a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
