Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.
A execução de ações na área da assistência terapêutica integral e a colaboração na proteção do meio ambiente estão listadas como campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
O Pacto pela Saúde foi definido na Portaria Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Quantas e quais eram as prioridades do Pacto pela Vida naquele momento?
A Lei 11.108 de 2005 determina que os serviços de saúde, do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de quanto(s) acompanhante(s) durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato?
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS
o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
A descentralização politico-administrativa deve:
A garantia que todos os cidadãos brasileiros têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde, diz respeito ao seguinte princípio do SUS:
Um município brasileiro registrou 200 casos de tuberculose em 2017, incluindo os casos novos e os com tratamento em curso. De acordo com esses dados pode-se afirmar que:
De acordo com o capítulo III da lei nº 8.080/90 que trata da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as alternativas em verdadeiro “V" ou falso “F":
(__) - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos específicos. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal é realizada pelo Ministério da Saúde;
(__) - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde;
(__) - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos específicos. No âmbito dos municípios é realizada pela Secretaria de Saúde ou órgãos equivalentes;
(__) - Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Considerando o Capítulo I do Decreto nº 7.508/2011, as Redes de Atenção à Saúde são um conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de
A redução das relações de poder hierarquizadas, reconhecendo as diferentes especialidades e práticas de saúde tanto dos profissionais quanto da população, é uma definição para:
Em relação à notificação da zika, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Deve ser realizada somente por médicos.
( ) Nos casos de doença aguda pelo vírus zika, a notificação deve ser quinzenal.
( ) Na doença aguda pelo vírus zika em gestantes, a notificação deve ser realizada em 24 horas para as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.
( ) Óbitos com suspeita de doença pelo vírus zika são de notificação obrigatória em 24 horas para os três níveis de governo: Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais de saúde.
( ) A notificação deve ser feita por meio da ficha de notificação / investigação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN NET).
Assinale a sequência CORRETA.
Estão previstos na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), EXCETO:
Quais os principais objetivos das Normas Operacionais Básicas, instituídas pelo Sistema Único de Saúde?
Com relação ao Capítulo IV, Seção I, da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo a seguinte atribuição:
De acordo com o percentual de distribuição de vagas para composição dos Conselhos de Saúde, marque a alternativa correta.
