Sobre as competências do Sistema Único de Saúde, indique a alternativa INCORRETA:
Os sistemas de atenção à saúde são definidos pela Organização Mundial da Saúde como o conjunto de atividades cujo propósito primário é promover, restaurar e manter a saúde de uma população para se atingirem os seguintes objetivos: o alcance de um nível ótimo de saúde, distribuído de forma equitativa; a garantia de uma proteção adequada dos riscos para todos os cidadãos; o acolhimento humanizado dos cidadãos; a provisão de serviços seguros e efetivos; e a prestação de serviços eficientes (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2000). Os sistemas fragmentados de atenção à saúde, fortemente hegemônicos, são aqueles que se organizam através de um conjunto de pontos de atenção à saúde, isolados e incomunicados uns dos outros, e que, por consequência, são incapazes de prestar uma atenção contínua à população. Diferentemente, os sistemas integrados de atenção à saúde, as RASs, buscam fazer oposição a essa fragmentação. Sobre as RASs, analise as afirmações a seguir:
I. Arranjos produtivos híbridos que combinam a concentração de certos serviços com a dispersão de outros. Em geral, os serviços de menor densidade tecnológica como os de APS devem ser dispersos; ao contrário, os serviços de maior densidade tecnológica, como hospitais, unidades de processamento de exames de patologia clínica, equipamentos de imagem etc., tendem a ser concentrados
II. Em geral, não há uma população adstrita de responsabilização. Neles, a atenção primária à saúde não se comunica fluidamente com a atenção secundária à saúde e, esses dois níveis, também não se articulam com a atenção terciária à saúde, nem com os sistemas de apoio, nem com os sistemas logísticos.
III. Superar a fragmentação existente nos sistemas de atenção à saúde por meio da instituição de sistemas integrados de serviços de saúde que configurem um contínuo coordenado de serviços para uma população definida
IV. Os níveis de atenção não se configuram em elementos das RAS. Devem ser observados os conceitos de integração horizontal e vertical, são conceitos que vêm da teoria econômica e que estão associados a concepções referentes às cadeias produtivas.
V. A organização das RASs, para ser feita de forma efetiva, eficiente e com qualidade, tem de estruturar-se com base nos seguintes fundamentos: economia de escala, disponibilidade de recursos, qualidade e acesso; integração horizontal e vertical; processos de substituição; territórios sanitários; e níveis de atenção.
Assinale a opção CORRETA:
As bases legais, doutrinárias e organizacionais do SUS estão dispostas na Constituição Federal de 1988, regulamentadas e reafirmadas no capítulo II, artigo 7º da Lei 8.080/1990. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Referente a abrangência das ações de saúde é INCORRETO afirmar:
No que tange aos direitos e deveres dos usuários da saúde, leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa incorreta:
- O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.
- Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.
- Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde mais próximo do local onde o paciente se encontra.
- Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.
Qual dos componentes do Pacto pela Saúde, de acordo com a Portaria Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 estabelece as suas Diretrizes, com ênfase na Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde?
Qual dos órgãos listados a seguir é responsável pela fiscalização dos recursos que são destinados ao Sistema Único de Saúde?
A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida pelo Ministério da Saúde como “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado" (BRASIL, 2010). A RAS é constituída por três elementos fundamentais: a população/região de saúde definidas, a estrutura operacional e um sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo de atenção à saúde. Em relação aos componentes da estrutura operacional da RAS, analise as afirmativas seguintes.
Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas
A integralidade da atenção à saúde constitui um dos princípios orientadores do sistema de saúde brasileiro, conforme preconiza o texto constitucional. A integralidade compreende ações e serviços voltados para a:
O processo de planejamento no SUS tem como uma de suas diretrizes:
O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, deve atuar na:
É um serviço considerado porta de entrada ao atendimento do usuário no SUS:
De acordo com as disposições da Política Nacional de Promoção da Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica, é um dos objetivos específicos desse política.
II. Uma das estratégias de implementação da política é o apoio à criação de Observatórios de Experiências Locais referentes à Promoção da Saúde.
III. Estimular as ações intersetoriais não faz parte das diretrizes para o desenvolvimento das ações de promoção da saúde.
Está correto o que se afirma apenas em:
Em relação à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec), assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), observe os seguintes valores.
I. Contrapartida federal: no mínimo R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) per capita/ano.
II. Contrapartida estadual: no mínimo R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) per capita/ano.
III. Contrapartida municipal: no mínimo R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) per capita/ano.
Estão corretas as afirmativas:
