Questões de Concurso – Aprova Concursos

916)

Q33677 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os membros do Tribunal terão direito a cédula de identidade fornecida

a) pelo Secretário de Administração.
b) pelo Corregedor-Geral.
c) pelo Procurador-Regional.
d) pela Presidência.
e) pelo Juiz Eleitoral a que estiver subordinado.

917)

Q33735 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins

a) substitutos, servirão, facultativamente, por um ano, no máximo, podendo em caso de força maior, ter renovada a escolha por um ano consecutivo.
b) efetivos ou comissionados, servirão, facultativamente, por dois anos, no mínimo, permitida a recondução.
c) substitutos ou comissionados, servirão, obrigatoriamente, por um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.
d) efetivos ou substitutos, servirão, obrigatoriamente, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
e) efetivos, servirão, obrigatoriamente, por três anos, no máximo, e nunca consecutivamente.

918)

Q33797 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Quanto aos processos no Tribunal Regional Eleitoral, é correto afirmar:

a) Os recursos serão interpostos por petição ou oralmente, dirigidos ao Presidente do Tribunal, vedada a apresentação ou juntada de documentos.
b) Não são preclusivos os prazos para interposição de recursos, salvo quando nestes discutir matéria constitucional.
c) Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, salvo se manifestamente protelatórios e assim declarados na decisão que os rejeitar.
d) A exceção de suspeição ou impedimento do Diretor- Geral da Secretaria, deverá ser oposta no prazo de dez dias, a contar da notificação do excepto ou do impedido.
e) Os recursos eleitorais terão, em qualquer hipótese, efeito suspensivo e devolutivo.

919)

Q19863 - FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Dentre outras, NÃO se considera situação que regula a antiguidade dos Juízes no Tribunal

a) o anterior exercício como efetivo ou substituto.
b) a idade.
c) a data da indicação ou nomeação.
d) o posterior exercício como substituto.
e) a data da posse.

920)

Q11066 - CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos

Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta.

a) O deputado afastado de suas funções para exercer cargo no Poder Executivo preserva a imunidade parlamentar.
b) A Constituição estadual pode ampliar as garantias concedidas pela CF a ex-deputados estaduais que hajam exercido o mandato em caráter definitivo por período igual ou superior a duas sessões legislativas.
c) Os membros da AL/ES podem sustar o andamento de ação penal contra deputado por crime ocorrido após a diplomação.
d) As imunidades de deputado da AL/ES não subsistem durante o estado de sítio.
e) Pode ser responsabilizado civilmente por dano moral o parlamentar que proferir ofensa irrogada em plenário, independentemente de ela ter conexão com o mandato.

921)

Q11073 - CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos

No que concerne ao RI-AL/ES, assinale a opção correta.

a) O tempo não utilizado no pequeno expediente será acrescido à fase das comunicações, não podendo, porém, sua duração ultrapassar trinta minutos.
b) Se os líderes não fizerem indicação dos membros das comissões temporárias no prazo de até quarenta e oito horas, essa indicação caberá à Mesa Diretora.
c) As comissões especiais devem ser criadas por proposta do governador, da Mesa, do presidente da AL/ES ou de um terço dos deputados, com a aprovação do plenário, devendo constar do ato de sua criação o motivo, o número de membros e o prazo de duração de tal comissão.
d) Entendendo o TCE/ES que a despesa pública é irregular, a Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, caso julgue que o gasto causará dano irreparável ou grave lesão à economia pública, poderá propor à AL/ES a sustação da respectiva despesa.
e) A fase das comunicações é destinada à leitura, pelo segundo secretário, de ofícios, representações, petições, memoriais, convites e outros documentos dirigidos à AL/ES, os quais deverão ser despachados pelo presidente da assembleia.

922)

Q11078 - CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos

À luz do RI-AL/ES (Resolução n.º 2.700/2009 e posteriores alterações), assinale a opção correta.

a) Compete ao segundo secretário decidir, em primeira instância, recursos contra atos da Direção Geral da Secretaria.
b) Compete ao presidente da Mesa Diretora decidir questões de ordem nos termos do RI-AL/ES, mas não lhe cabe desempatar as votações simbólicas e nominais nas sessões da AL/ES.
c) É permitido a partido político de determinado bloco parlamentar integrar, na mesma legislatura, outro bloco, caso o primeiro seja dissolvido.
d) Líder de partido tem direito a voto em qualquer comissão, mesmo naquela da qual não seja membro efetivo.
e) Entre outras formalidades, a eleição da Mesa e o preenchimento de qualquer vaga que nela venha a existir serão feitos por maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e por maioria simples, em segundo escrutínio, com a tomada nominal de votos em aberto, observando-se, para efeito de votação, a ordem alfabética dos nomes dos deputados.

923)

Q27556 - FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14^a Região, a posse do Magistrado deverá ocorrer dentro de

a) quinze dias, contados da publicação do ato de nomeação; e a entrada em exercício, em até quinze dias da data do ato de nomeação.
b) vinte e cinco dias, contados da publicação dos aprovados no concurso; e a entrada em exercício, em até dez dias da data da nomeação.
c) trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação; e a entrada em exercício, em até quinze dias da data da posse.
d) quarenta e cinco dias, contados da proclamação do resultado do concurso; e a entrada em exercício, em até trinta dias da data da posse.
e) sessenta dias, contados do ato de nomeação; e a entrada em exercício, simultânea à posse.

924)

Q30073 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador,

Analise:

I. Expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e à racionalização dos serviços forenses de primeiro grau.

II. Designar os servidores dos gabinetes, entre outros, da Corregedoria Regional e da Vice-Presidência.

Referidas atribuições são, respectivamente, do

a) Corregedor-Regional e do Vice-Presidente do Tribunal.
b) Presidente do Tribunal e do Corregedor-Regional.
c) Vice-Presidente e do Presidente do Tribunal.
d) Corregedor-Regional e do Presidente do Tribunal.
e) Presidente do Tribunal e de seu Vice-Presidente.

925)

Q30124 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte,

Os Juízes federais substitutos serão nomeados pelo Presidente

a) da República, conforme a Constituição Federal, e tomarão posse perante a Corte Especial, em sessão solene.
b) da República, na forma da lei, e tomarão posse, sempre, perante o Plenário, em sessão solene
c) do Tribunal, na forma da lei, e tomarão posse perante o Plenário, em sessão solene, ou no gabinete do Presidente.
d) do Tribunal, na forma da resolução cabível, e tomarão posse, sempre, perante a Corte Especial em sessão solene.
e) do Tribunal, na forma regimental, perante, o Conselho de Administração, ou no gabinete do Corregedor- Regional.

926)

Q30232 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Em relação à perda de cargo do juiz federal é correto afirmar que, dentre outras situações pertinentes,

a) o processo administrativo para decretação da perda do cargo terá o prazo de noventa dias para ser concluído, prorrogáveis até o dobro ou mais, quando a delonga decorrer do exercício do direito de defesa.
b) essa penalidade restringe-se aos juízes federais que ainda não adquiriram a vitaliciedade, porque os vitalícios estão sujeitos à remoção e disponibilidade com subsídios proporcionais ao tempo de serviço.
c) finda a instrução, o Ministério Público e o Advogado constituído terão, em comum, vista dos autos por quinze dias para razões finais, se o magistrado estiver afastado e cinco dias, se em exercício.
d) o Corregedor-Regional presidirá o processo, decidindo sobre as provas requeridas pelo magistrado acusado, com ciência obrigatória ao Ministério Público Federal e ao procurador constituído.
e) em qualquer fase do processo administrativo de perda do cargo, o magistrado acusado não poderá ser afastado do exercício de suas funções, face à garantia constitucional da inamovibilidade.

927)

Q30275 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Dentre outras, NÃO é considerada competência do Conselho de Administração

a) atuar como instância recursal das decisões administrativas do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor-Regional.
b) julgar e decidir no sentido da aplicação de pena de perda do cargo do juiz federal de primeira instância da 1^aRegião.
c) aprovar e alterar as propostas de criação ou extinção de cargos e fixação de vencimentos a serem encaminhados ao Poder Legislativo.
d) deliberar sobre a organização de serviços administrativos da Justiça Federal de primeiro grau da 1^aRegião, inclusive quanto a horário de funcionamento.
e) impor, aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau da 1^aRegião, penas disciplinares de cassação de aposentadoria e de disponibilidade.

928)

Q33736 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Além de outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,

a) instaurar e dirigir inquérito administrativo contra juiz eleitoral.
b) conceder, na forma da lei, gratificações aos servidores requisitados para a Secretaria ou para os cartórios eleitorais.
c) nomear, empossar, promover, exonerar, demitir e aposentar os servidores do Tribunal.
d) assinar, com os demais membros e o Procurador- Regional, as atas das sessões, depois de aprovadas, e, juntamente com este e o relator, os acórdãos do Tribunal.
e) conhecer, em grau de recurso, das decisões administrativas da Secretaria.

929)

Q171826 - CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa Gramática Normativa e Revisão Ortográfica

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.

À AL/CE é vedado funcionar fora de sua sede.

Certo
Errado

930)

Q171876 - CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa Gramática Normativa e Revisão Ortográfica

Acerca do Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal
do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei
n.º 12.075/1993.

A progressão de servidor da AL/CE ocorrerá anualmente no mês de dezembro, devendo a Casa Legislativa conceder a progressão a 30% dos servidores de cada classe, em todas as carreiras.

Certo
Errado

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