Na dinâmica da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Se a inicial de um mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal Militar for indeferida pelo relator, caberá agravo regimental contra a decisão.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse, independe do assentimento do magistrado.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.
Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item a seguir.
O quorum para deliberação do Conselho Federal de Química é a maioria de seus membros.
O Conselho Regional de Química da 4.ª Região, designado por CRQ‐IV, com sede na cidade de São Paulo, com jurisdição no estado de São Paulo, é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída de acordo com a Lei n.o 2.800/1956, publicada no DOU dos mesmos mês e ano, e constituída em conformidade com a Resolução Normativa (RN) n.o 2/1957 do Conselho Federal de Química, designado por CFQ, que dispõe sobre a organização dos Conselhos Regionais de Química.
Considerando o que dispõe o Regimento Interno do CRQ‐IV com relação aos objetivos da autarquia, julgue o item a seguir
Respeitadas a hierarquia e a legislação, as decisões do Plenário são soberanas e sua direção cabe ao presidente do CRQ‐IV.
O Conselho Regional de Química da 4.ª Região, designado por CRQ‐IV, com sede na cidade de São Paulo, com jurisdição no estado de São Paulo, é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída de acordo com a Lei n.o 2.800/1956, publicada no DOU dos mesmos mês e ano, e constituída em conformidade com a Resolução Normativa (RN) n.o 2/1957 do Conselho Federal de Química, designado por CFQ, que dispõe sobre a organização dos Conselhos Regionais de Química.
Considerando o que dispõe o Regimento Interno do CRQ‐IV com relação aos objetivos da autarquia, julgue o item a seguir
As decisões do Plenário do CRQ‐IV serão tomadas pelo voto da maioria dos conselheiros efetivos presentes à sessão e não impedidos de votar.
As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal. Após instalada a Vara do Trabalho, o Tribunal
Considere a seguinte situação hipotética: Mirna é Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e integra a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do aludido Tribunal. A SDC é constituída por
As cinco primeiras Turmas Julgadoras serão compostas por
No que concerne às eleições para os cargos de direção do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, será considerado eleito o Desembargador que obtiver a maioria dos votos dos membros efetivos
No que se refere às sessões da câmara,
Em conformidade com o Edital PRGDP n. 25, de 2 de abril de 2018, apresentam-se proposições:
I. O ingresso nos cargos dar-se-á no Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I e Padrão de vencimento 1, sendo que o regime jurídico para os candidatos nomeados será o estatutário, previsto na Lei n. 8.112/90 e em suas alterações e na legislação complementar.
II. O candidato travesti, transexual ou transgênero, que desejar utilizar o nome social, poderá solicitar a inclusão na inscrição on-line, mas deverá anexar o Requerimento de inclusão e uso do nome social até o último dia de inscrição no próprio sistema de inscrição, conforme instruções no formulário eletrônico.
III. Ao efetuar a inscrição, o candidato estará declarando, automaticamente, concordância com todos os termos do Edital, com as normas que regem o concurso, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, e que preenche, na data da inscrição, todos os requisitos exigidos para investidura no cargo escolhido.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O CREF-8/AM-AC-RO-RR é composto de 28 conselheiros, estando incluído o último ex-presidente que tenha cumprido integralmente seu mandato, com direito à voz, mas sem direito a voto.
