No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O conselheiro não poderá alterar o voto depois de proclamada a conclusão do processo.
Segundo a Resolução n.º 179/2017, que aprova o Regimento Interno do sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biblioteconomia, assinale a alternativa incorreta.
A partir do que estabelece o Regimento Interno do CRM‐PR, julgue o item a seguir.
Os médicos devidamente registrados no CRM-PR poderão participar de sessões, que não de julgamento, sem direito à voz ou voto e após agendamento prévio com a diretoria.
Com relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), julgue o item a seguir.
Entre outras funções, ao corregedor-geral compete exercer o juízo de admissibilidade, organizar, distribuir e nomear instrutor, bem como acompanhar o andamento dos processos ético-profissionais.
Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item a seguir.
A função de membro do Conselho Federal de Química é honorífica e não assegura nenhuma espécie de remuneração, gratificação ou indenização.
O Conselho Regional de Química da 4.ª Região, designado por CRQ‐IV, com sede na cidade de São Paulo, com jurisdição no estado de São Paulo, é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída de acordo com a Lei n.o 2.800/1956, publicada no DOU dos mesmos mês e ano, e constituída em conformidade com a Resolução Normativa (RN) n.o 2/1957 do Conselho Federal de Química, designado por CFQ, que dispõe sobre a organização dos Conselhos Regionais de Química.
Considerando o que dispõe o Regimento Interno do CRQ‐IV com relação aos objetivos da autarquia, julgue o item a seguir.
Entre os objetivos estipulados ao CRQ‐IV pelo art. 9.º de seu Regimento Interno, está o de zelar para que a ética profissional seja cumprida.
O Conselho Regional de Química da 4.ª Região, designado por CRQ‐IV, com sede na cidade de São Paulo, com jurisdição no estado de São Paulo, é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída de acordo com a Lei n.o 2.800/1956, publicada no DOU dos mesmos mês e ano, e constituída em conformidade com a Resolução Normativa (RN) n.o 2/1957 do Conselho Federal de Química, designado por CFQ, que dispõe sobre a organização dos Conselhos Regionais de Química.
Considerando o que dispõe o Regimento Interno do CRQ‐IV com relação aos objetivos da autarquia, julgue o item a seguir
A sessão plenária constará de três partes: expediente; deliberação; e ordem do dia.
No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ‐IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item a seguir.
É atribuição do presidente representar o CRQ‐IV perante os Poderes Públicos e terceiros, sendo vedada a delegação dessa atribuição a outros funcionários.
Considere:
I. Indicar à Mesa Diretora os membros da bancada para comporem comissões de qualquer natureza e, a qualquer tempo, substituí-los.
II. Substituir o Presidente da Câmara Legislativa em até 3 faltas e impedimentos.
III. Suceder o Presidente da Câmara Legislativa, apenas no caso de vacância por motivo de doença, até realizarem-se novas eleições.
IV. Tomar parte nas reuniões do Colégio de Líderes.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, são prerrogativas do Líder, que é o Deputado Distrital escolhido por seus pares para falar em nome da bancada de seu partido ou bloco parlamentar, além de outras atribuições regimentais, o que se afirma APENAS em
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Turvo/SC, Título IV, das Proposições e da sua Tramitação, Capítulo II, das proposições em espécie, de acordo com os artigos 91 ao 98, complete a tabela abaixo, relacionando as colunas:
Assinale a alternativa que contemple a sequência CORRETA:
Tendo em vista o disposto no Regimento Geral da UFLA, apresentam-se as proposições abaixo:
I. É assegurada ao corpo técnico-administrativo a representação com direito à voz e voto nos colegiados deliberativos, bem como nas comissões instituídas, para tratarem de matéria técnico-administrativa.
II. As normas que regulamentarão os concursos para ingresso nas carreiras de Magistério e de técnico-administrativo serão propostas e aprovadas pelo Conselho Universitário.
III. A UFLA manterá plano de desenvolvimento do pessoal técnico-administrativo, mediante realização de programas permanentes destinados a promover sua capacitação e aperfeiçoamento.
IV. O Conselho Universitário, por meio de resolução, estabelecerá instrumentos para reconhecer o mérito de membros do corpo técnico-administrativo que, por sua competência, dedicação e lealdade institucional, destacarem-se no exercício de suas atividades profissionais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
É vedado aos membros da Diretoria participarem como membros da Comissão de Controle e Finanças e da Comissão de Ética Profissional.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
No ato do sorteio dos processos, o conselheiro sorteado ou designado para a função de relator deverá imediatamente declarar-se impedido para o exercício da função, sob pena de ficar caracterizada má-fé.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Desde que não haja contraindicação médica, ministro do Superior Tribunal Militar que esteja em gozo de licença para tratamento de saúde poderá lavrar ou subscrever decisão, se, antes do início da licença, o processo já lhe houver chegado concluso para julgamento ou se tiver recebido o seu voto como relator ou revisor.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Em 2017, Cláudio e Sílvio, servidores do Superior Tribunal Militar, cometeram, em momentos distintos e sem conexão das ações, irregularidades no exercício da função. A penalidade para a condutada de Cláudio enseja suspensão por até trinta dias, e a de Sílvio, demissão. Assertiva: Nessa situação, para apurar as irregularidades cometidas por ambos, o presidente do tribunal deverá instaurar um processo disciplinar para cada caso, sendo vedada a instauração de sindicâncias para a aplicação das possíveis penalidades.
