Questões de Concurso – Aprova Concursos

676)

Q790204 - IVIN - 2012 - Prefeitura de Teresina - PI - Professor de Língua Portuguesa,

Segundo os arts. 29 e 30 da Lei Nº 9493/94 (LDB), a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança préescolar, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Observada a faixa etária correspondente, a educação infantil será oferecida em:

a)
Creches (0-3 anos) e pré-escola (0-5 anos).
b)
Creches ou entidades equivalentes (0-3 anos) e pré-escola (0-6 anos).
c)
Escolas municipais (0-7 anos).
d)
Escolas privadas em qualquer idade, desde que financiadas pelo sistema municipal.

677)

Q764379 - IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais,

Assinale a alternativa que apresenta uma determinação decorrente da alteração dada pela Lei nº 11.274/2006 à atual Lei nº 9.394/96, e que diz respeito aos tempos e idades escolares na educação básica.

a) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores a partir dos sete anos de idade.
b) A educação infantil passa a ter a duração total de quatro anos, atendendo, na creche, crianças de zero a quatro anos e, na pré-escola, as que completarem cinco anos após o início do ano letivo.
c) O ensino fundamental obrigatório terá duração de nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade.
d) O ensino fundamental terá duração de nove anos, iniciando-se, obrigatoriamente, aos sete anos de idade.
e) A primeira etapa da educação básica passa a denominar-se ensino fundamental, com duração que vai da creche ao nono ano do segundo ciclo, compreendido na idade de zero a 14 anos.

678)

Q764381 - IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais,

Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a Lei nº 9.394/96, regras comuns aos níveis de ensino fundamental e médio.

a) Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, mas podem ser organizadas classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de matemática, física, química ou outros componentes curriculares que apresentam altos níveis de repetência.
b) Na verificação do rendimento escolar, a avaliação deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais, quando houver.
c) São obrigatórios estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
d) Cabe às escolas o controle de frequência, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
e) A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, por transferência ou mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

679)

Q764406 - IF-SP - 2012 - IF-SP - Pedagogo

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre a formação de professores, conforme prevê a Lei nº 9.394/96.

a) Para a atuação na educação básica, os professores devem ser formados, exclusivamente, em curso de licenciatura, de graduação plena.
b) A sólida formação básica, a associação entre teorias e práticas e o aproveitamento da formação e experiências anteriores, são fundamentos para os cursos de licenciatura.
c) Por se tratar de política nacional, somente a União poderá promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério, cabendo aos demais entes federativos a disseminação dos programas nacionais.
d) A formação de professores deve ser feita exclusivamente por ensino presencial.
e) Na formação continuada e na capacitação dos profissionais de magistério poderão ser utilizados recursos e tecnologias de educação a distância, desde que autorizadas pela Secretaria de Educação a Distância do MEC – SECAD.

680)

Q776133 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Supervisor Escolar

A Lei n° 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, apesar de seu caráter de abrangência para o país, ainda encontra, depois de 15 anos, dificuldades em sua aplicação.

Podem ser citados, neste aspecto, os seguintes princípios e fins da educação nacional expressos na referida lei:

a) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, acesso ao nível superior dos alunos excepcionais, vinculação entre a educação escolar e as organizações não governamentais do município.
b)
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, valorização do profissional da educação escolar e gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino.
c) credenciamento das unidades de educação infantil pela Secretaria Municipal, manutenção e desenvolvimento do órgãos e instituições oficiais do sistema federal sediados no município.
d) oferecer, com prioridade, os Ensinos Superior e Médio, fiscalizar as instituições privadas confessionais, que oferecem o Ensino Superior, Médio e Fundamental, e os planos de cargos e salários da rede privada.
e) erradicação do analfabetismo de jovens e adultos, respeito à liberdade de ideias, estímulo à criação de escolas comunitárias, inclusive as cooperativas mantidas por associações de bairro.

681)

Q149826 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogia

Consoante o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incumbe aos estados

a) articular-se com as famílias e a comunidade, mediante o desenvolvimento de processos de integração da sociedade com a escola.
b) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
c) assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e da estadual.
d) editar normas gerais sobre cursos de graduação e pós- graduação.
e) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

682)

Q764385 - IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais,

Assinale a alternativa que traz uma afirmação verdadeira sobre a educação profissional e tecnológica, conforme prevista na Lei nº 9.394/96.

a) A única opção prevista para a integração da educação profissional e tecnológica é com o ensino médio, por meio da oferta de cursos técnicos integrados.
b) A educação profissional e tecnológica abrange somente cursos de formação inicial e continuada, ou qualificação profissional, e cursos de educação profissional técnica de nível médio.
c) A educação profissional e tecnológica se integra aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
d) Todos os cursos de graduação e pós-graduação são organizados de acordo com as diretrizes curriculares nacionais que o Conselho Nacional de Educação estabelece para o Ensino Superior, não sendo, portanto, caracterizados como de Educação Profissional e Tecnológica.
e) Os cursos de tecnologia, embora sejam ofertados pelas instituições de educação profissionalizante, são considerados cursos de formação de bacharéis, organizados de acordo com as diretrizes curriculares nacionais do Conselho Nacional de Educação, e, portanto, cursos superiores e não de Educação Profissional e Tecnológica.

683)

Q344206 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Educação

Em conformidade com o artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), a educação escolar constitui-se da Educação Básica e Educação Superior, podendo ser ofertadas nas seguintes modalidades, exceto:

a) Educação Especial.
b) Educação Integral.
c) Educação de Jovens e Adultos.
d) Educação Profissional.
e) Educação à Distância.

684)

Q776017 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Pedagogo

O Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996, sancionaram a nova Lei de Diretrizes e Bases Lei n° 9.394/96, com base no princípio do direito universal à educação para todos. Ela contém importantes mudanças em relação às anteriores, tendo a inclusão da primeira etapa da Educação Básica como:

a) Creche
b) Educação Infantil
c) Ensino Fundamental
d) Pré-escola
e) Educação Regular

685)

Q776144 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Supervisor Escolar

Em 1997, a Lei n° 9.475, de 22/07/97, estabeleceu uma nova redação ao Artigo 33, da Lei n° 9.394/96, com o seguinte enunciado a respeito do ensino religioso:

a) deve ser ofertado como matrícula obrigatória, como parte integrante da formação básica do cidadão, constituindo-se em disciplina curricular, de acordo com o projeto político-pedagógico da escola, para os alunos do Ensino Fundamental.
b) deve ser ofertado como matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas do Ensino Fundamental.
c)
deve ser oferecido aos alunos, de acordo com o seu credo religioso, em atividades extracurriculares, em horários alternativos, nas escolas públicas e privadas do sistema municipal de ensino.
d) constitui-se em conteúdo ecumênico, propiciado por religiosos de diversos credos, em horários alternativos, como também, nas instituições religiosas situadas nos bairros, com o devido controle por parte da escola.
e) disciplina optativa que, escolhida, passa a integrar o currículo escolar do aluno, sendo o seu conteúdo de caráter filosófico e histórico.

686)

Q764377 - IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais,

Em 27 de outubro de 2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, foi modificada no inciso II do artigo 4º e no inciso VI do artigo 10, alteração produzida pela Lei nº 12.061/2009. Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, o objetivo dessa alteração.

a) Assegurar o acesso de todos os interessados no ensino médio público.
b) Universalizar o ensino fundamental gratuito.
c) Assegurar a todas as crianças acesso à educação infantil.
d) Oficializar a educação profissional integrada ao ensino médio.
e) Permitir que as escolas profissionalizantes ofereçam também o ensino fundamental na modalidade de educação de jovens e adultos.

687)

Q764384 - IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais,

Assinale a alternativa que traz uma afirmação correta quanto ao disposto no artigo 7º da Lei nº 9.394/96, que prevê liberdade de ensino à iniciativa privada desde que, entre outras exigências, as instituições ofertantes possuam capacidade de autofinanciamento.

a) A exigência de capacidade de autofinanciamento para a oferta de ensino pela iniciativa privada, impede que as escolas particulares recebam do poder público qualquer tipo de recurso, conforme prevê o artigo 213 da Constituição Federal.
b) O recebimento de recursos públicos pelas instituições particulares de ensino está garantido pelo artigo 213 da Constituição Federal, mas ressalvado somente para os casos do Prouni e do FIES, que são programas federais de repasse de verbas públicas para as universidades.
c) O repasse de recursos públicos para instituições particulares de ensino somente poderá ocorrer no caso de processo de encerramento de atividades para que os alunos não sejam prejudicados, conforme prevê o artigo 213 da Constituição Federal.
d) Embora os recursos públicos devam ser destinados às escolas públicas, a Constituição Federal, em seu artigo 213, traz uma ressalva a essa exigência quando prevê que eles podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que, entre outras determinações, comprovem finalidade nãolucrativa.
e) De acordo com o artigo 213 da Constituição Federal, os recursos públicos podem ser destinados a bolsas de estudo para o Ensino Superior, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública, ficando o poder público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.

688)

Q764389 - IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais,

A autonomia universitária conferida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) permite:

a) aos colegiados de ensino e pesquisa decidirem, entre outros temas, sobre a criação, expansão, modificação e extinção de cursos, a ampliação e diminuição de vagas, a elaboração da programação dos cursos.
b) aos colegiados de ensino e pesquisa decidirem sobre o quantitativo mínimo de docentes com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e em regime de tempo integral.
c) aos reitores decidirem sobre o quantitativo mínimo de docentes com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e em regime de tempo integral.
d) aos regimentos universitários preverem a obrigatoriedade ou não da frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.
e) às universidades brasileiras reconhecerem os diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras, desde que possuam cursos graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento.

689)

Q136192 - PaqTcPB - 2012 - UEPB - Técnico de Enfermagem,

Os princípios abaixo estão contemplados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação 5692/96, EXCETO:

a)
Valorização da experiência extra-escolar.
b)
Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
c)
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
d)
Prioridade ao ensino religioso.
e)
Gestão democrática do ensino público.

690)

Q164299 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Pedagogia

A LBDEN fixa seu efetivo de trabalho escolar em:

a) 600 horas com180 dias letivos.
b) 800 horas com 200 dias letivos.
c) 550 horas com145 dias letivos.
d) 280 horas com100 dias letivos.
e) 700 horas com190 dias letivos.

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