Ao longo da história, as concepções a respeito da Educação Especial passaram por ressignificações que se traduziram em mudanças tanto para a sua estruturação quanto para as suas finalidades. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, atualizada, à Educação especial deve:
No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira,nº 9394/96 atualizada, é a legislação que regulamenta o sistema educacional. Em relação ao Ensino Fundamental, é correto afirmar que se inicia aos:
De acordo Com a Lei 9394/96, o controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigida qual porcentagem de frequência mínima do total de horas letivas para aprovação?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que a "educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". No artigo 3°, tem-se os princípios que basearão o ensino. O princípio do artigo 3° que se refere ao aspecto "ideais da solidariedade humana" é:
A lei nº 9394 de 1996, estabelece diretrizes e bases para a educação nacional ocorrer. Porém, na lei nº 12.796, de 2013, alguns artigos da LDB de 96 receberam uma nova redação dada a partir das demandas contemporâneas. Assinale com V para verdadeiro e F para falso, ou seja, V para aqueles itens que permanecem e F para aqueles que ganharam uma nova redação: Art. 4º: “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de":
( ) I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
( ) I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
( ) II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
( ) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
( ) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
( ) VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde física e psicológica.
( ) IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
( ) X - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
As escolas públicas que seguem as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Básica – DCNEB, devem observar a atenção à diversidade dos alunos, como eixo estruturador. A operacionalização deste eixo estruturador requer que a escola planeje as suas atividades considerando:
Com base nos direitos e nas relações humanas, a Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, no art. 3°, que trata dos princípios em cuja base o ensino será ministrado, inclui o seguinte item:
De acordo com a Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa incorreta:
Acerca das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, é importante que as Propostas Pedagógicas de Educação Infantil tenham qualidade e definam-se a respeito dos seguintes fundamentos norteadores:
I. Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum.
II. Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do Exercício da Criticidade e do Respeito à Ordem Democrática.
III. Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, da Ludicidade, da Qualidade e da Diversidade de manifestações Artísticas e Culturais.
IV. Princípios morais dos conjuntos de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano.
Não é incumbência dos docentes de acordo com a LDB:
Assinale a alternativa CORRETA em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96).
De acordo com a Lei 9394 de 1996 e suas atualizações, o dever do Estado com educação pública escolar será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até:
Considerando o atual panorama da educação brasileira, leia e analise o fragmento abaixo:
Considerando o artigo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9.394/1996, o fragmento acima é inconveniente (contrário) ao seguinte princípio que rege o ensino no Brasil:
Com relação ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, marque a alternativa incorreta.
De acordo com o disposto pela LDB 9394/96, e suas atualizações, coloque ( ) A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; ( ) A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. ( ) A educação infantil será oferecida em creches para crianças de 0 a 3 (três) anos de idade e em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade. ( ) A avaliação na educação infantil acontecerá mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental ( ) A avaliação na educação infantil acontecerá mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção quando for para o acesso ao ensino fundamental. Com base nas afirmativas assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
