João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar.
Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,
Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe
De acordo com a Lei 7.960/89, é cabível a prisão temporária no crime de:
Dirceu é noivo de Berenice e, para forçá-la ao casamento, impediu-a de usar qualquer método contraceptivo. Em virtude disso, Berenice descobriu que estava grávida de dois meses, embora ainda se recusasse ao matrimônio. Não satisfeito, Dirceu passou a usar a condição de Berenice para chantageá-la, chegando até a propor-lhe suborno para que o casamento acontecesse. Com base na narrativa hipotética e nas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, presentes na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o tipo de violência que Dirceu está cometendo contra Berenice é:
Constitui crime contra a ordem tributária:
É CORRETO afirmar que
A respeito da Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei no 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica), é correto afirmar:
Nos termos da Lei no 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia), é correto afirmar:
Nos termos do inciso II, do artigo 12-C, da Lei Federal no 11.340 de 7 de agosto de 2006, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca. À luz da Constituição da República, é correto afirmar que
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
Apolo foi condenado à pena de 15 anos de reclusão pelo crime de feminicídio. Nessa situação, por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele deverá ser submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.
Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.
A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios, sendo que cada comarca terá, pelo menos, 1 (uma) cadeia pública, que será instalada próxima de centro urbano, a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal.
A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Entre outros delitos, podem ser apontados como crimes hediondos o estupro de vulnerável, o roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte e o contrabando.
Julgue o item a seguir considerando o entendimento do STJ acerca da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
Rubens, durante embarque para voo internacional com destino a Amsterdã, foi preso em flagrante delito levando consigo cerca de 10 kg de ecstasy amarrados ao corpo. Nesse caso, a majorante do tráfico transnacional de drogas configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras.
