Q833203 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - SERES-PE - Policial Militar

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar.
Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,

a) ambos os presos têm direito a saída temporária.
b) ambos os presos têm direito a permissão de saída.
c) apenas Paulo tem direito a saída temporária.
d) João tem direito a saída temporária e Paulo, a permissão de saída.
e) Paulo tem direito a saída temporária e João, a permissão de saída.

Q833203 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - SERES-PE - Policial Militar

Legislação Penal Especial