Sobre as definições presentes no Plano de Carreira dos Servidores da Educação do Município de Coronel Fabriciano, assinale a que estiver INCORRETA.
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município de Luís Correia é realizada por qual órgão?
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pelo (a):
No Município de Luís Correia, não é vedado o lançamento do imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano sobre:
No Município de Luís Correia, são isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) os seguintes prestadores de serviços, exceto:
O Artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos estabelece que "Compete a Câmara Municipal, privativamente, as seguintes atribuições entre outras, eleger sua Mesa Diretora; elaborar o Regimento Interno; organizar os serviços administrativos internos e prover os cargos respectivos, transformá-los ou extinguí-los, bem como fixar as respectivas remunerações, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. Nos termos da L.O.M., assinale a alternativa FALSA, sobre outras competências da Câmara Municipal:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste - SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I - Instituir e arrecadar tributos, bem como ampliar as suas rendas;
II - Legislar sobre assuntos de interesse local, estadual e nacional, bem como internacionais;
III - Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.
Dos itens acima:
De acordo Lei 3023/2001-Plano de Cargos, carreiras e vencimentos leia o artigo abaixo e complete as lacunas : art 6º- O plano de cargos carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Cataguases - MG é composto de :
I- parte _________, com os respectivos grupos ocupacionais e classes.
II- parte __________ com os respectivos empregos e cargos sem extinção.
Mediante a Lei Orgânica do Município de Cataguases-MG , Art. 202 O Município tomará, para fins de conservação: Assinale a alternativa CORRETA que apresente três itens referente ao artigo citado acima:
No que se refere à competência concorrente, disposta no artigo 4°da Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Município:
De acordo com o artigo 4°da Lei n. 2.207/1999, a valorização dos profissionais do ensino será assegurada através de, EXCETO:
INSTRUÇÕES: A questão diz respeito ao TEXTO. Leia-o atentamente antes de respondê-las.
Em relação ao Município de Itapiranga - SC, analise:
I - Faz parte do Arco Sul que compreende a Faixa de Fronteira dos Estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul;
II - A hidrografia compreende a bacia dos Rios Uruguai, Macaco Branco, Peperí-Guaçu, Dourado e Fortaleza;
III - A vegetação existente é constituída predominantemente de Caatinga e mangues.
Dos itens acima:
A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA dispõe em seu Artigo 54 sobre o Projeto de Decreto Legislativo e no artigo 55 sobre o Projeto de Resolução. O primeiro produz efeitos externos e o segundo regula matéria político-administrativa da Câmara.
Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
Com base na Lei Orgânica de São João do Araguaia, no que concerne a Projetos de Decretos Legislativo e Projetos de Resolução, pode-se afirmar que:
São órgãos de participação direta dos diversos segmentos da sociedade nos assuntos públicos e, a eles compete propor, fiscalizar e deliberar matérias referentes a cada setor da Administração Pública Municipal, conforme lei. Falamos aqui de:
De acordo com o artigo 67 da Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora, NÃO é um princípio norteador da política de Mobilidade Urbana:
