Q698470 - METROCAPITAL - 2018 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Arte,

No que se refere à competência concorrente, disposta no artigo 4°da Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Município:

a) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
b) preservar as florestas, a fauna e a flora.
c) instituir Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor.
d) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
e) promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

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Legislação Municipal