Questões de Concurso – Aprova Concursos

601)

Q834301 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Psicólogo,

A Lei Estadual nº 8.186/1986, que cria o quadro de funcionários técnico-científicos do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece as normas relativas à promoção dos servidores. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

a) As classes seguintes à inicial serão todas providas mediante promoção, de classe a classe, pelos critérios do merecimento e da antiguidade, alternadamente.
b) Na apuração da antiguidade considerar-se-á o tempo de exercício na carreira a que pertencer o funcionário e, nos casos de empate, sucessivamente, o tempo de exercício na classe, no serviço público estadual e no serviço público em geral.
c) Persistindo o empate para promoção por antiguidade, o desempate far-se-á mediante sorteio.
d) O merecimento para fins de promoção será aferido na classe, tendo em conta dados objetivos que revelem, de parte do funcionário, o fiel cumprimento dos deveres, a contínua atualização para o desempenho das atribuições do cargo ocupado e a eficiência no desenvolvimento de suas funções.
e) Não será promovido o titular de cargo que não tenha o interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício na classe, em qualquer hipótese.

602)

Q834743 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Enfermagem,

Maria, diretora da Secretaria de determinada Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, acaba de se aposentar e vai se mudar com a família para Portugal, de maneira que o Tribunal está estudando o nome de outra pessoa para substituí-la.

De acordo com a Lei da rganização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, o cargo em comissão de diretor da Secretaria dos Ofícios Judiciais será preenchido por pessoa:

a)
bacharel em Direito, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em efetivo exercício;
b)
bacharel em Direito, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em efetivo exercício ou aposentada;
c)
nomeada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que não precisa necessariamente ser servidor ocupante de cargo efetivo;
d)
nomeada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, necessariamente servidor ocupante de cargo efetivo, com formação em nível médio ou superior;
e)
nomeada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, necessariamente servidor ocupante de cargo efetivo, com formação em nível superior em qualquer área.

603)

Q833163 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - SERES-PE - Policial Militar

De acordo com o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco (Decreto n.º 46.852/2018), são considerados recursos públicos

bens móveis de que o estado detenha posse provisória;
suprimentos de escritório;
jornada de trabalho, compreendida como o horário de expediente do agente público;
direito intangível adquirido com recursos financeiros oficiais.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens I e III estão certos.
b) Apenas os itens II e IV estão certos.
c) Apenas os itens I, II e III estão certos.
d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

604)

Q833303 - FGV - 2022 - TJ-TO - Contador

José é servidor público civil estável do Estado do Tocantins e praticou insubordinação grave em serviço.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, após regular processo administrativo disciplinar, restando configurada a falta funcional, José está sujeito à pena de:

a) demissão;
b) suspensão até trinta dias;
c) suspensão até noventa dias;
d) censura;
e) advertência.

605)

Q833803 - IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais. Sobre a posse e exercício, assinale a alternativa incorreta.

a) É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse
b) Com o exercício, inicia-se a contagem do tempo efetivo de serviço
c) O exercício de função de confiança inicia-se com a publicação do ato de designação, ainda quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer motivo legal
d) Ao entrar em exercício, o servidor tem de apresentar ao órgão competente os documentos necessários aos assentamentos individuais
e) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício são registrados nos assentamentos individuais do servidor

606)

Q833808 - IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, trata das férias do servidor. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. A cada período de doze meses de exercício, o servidor faz jus a trinta dias de férias.
II. Via de regra, para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos doze meses de efetivo exercício.
III. É necessário levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

Estão corretas as afirmativas:

a) I, II e III
b) I e II apenas
c) II e III apenas
d) I e III apenas
e) I apenas

607)

Q833810 - IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro

Acerca da comissão processante prevista na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a alternativa incorreta.

a)
A sindicância ou o processo disciplinar é conduzido por comissão processante, de caráter permanente ou especial
b)
A comissão é composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente
c)
Os membros da comissão processante são escolhidos pela autoridade competente entre os ocupantes de cargo para o qual se exija escolaridade igual ou superior à do servidor acusado
d)
A comissão tem como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros
e)
A comissão processante, quando permanente, deve ser renovada, no mínimo, a cada dois anos, vedado ao mesmo membro servir por mais de quatro anos consecutivos

608)

Q833827 - IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro

Em todos os eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), existem algumas linhas de ações governamentais. No eixo relativo à área da cultura, esporte, comunicação e mídia, foram apresentadas quatro linhas. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.

COLUNA I 1. Realização de parcerias com Órgãos Públicos para apoio a Projetos e Ações educativas e culturais de prevenção à violência. 2. Incentivo à prática de Esportes.

COLUNA II ( ) Implantação e Desenvolvimento do Projeto DELAS. ( ) Promoção de debates sobre diversos tipos de violência contra a mulher, visando o empoderamento feminino e o reconhecimento de iguais, agindo na prevenção de violência de direitos das mulheres que se encontram em situação de risco social e na oferta de práticas corporais de lutas como estratégia de formação.
( ) Combate à exploração excessiva do uso do corpo feminino em campanhas publicitárias por meio de campanhas e debates. ( ) Apoio à realização dos eventos Remada Rosa, Futebol Feminino; Futebol Americano Feminino de Brasília; Corrida Rosa DF; Mulheres no Triathlon; Atleta ultramaratonista Heleh Deluque Mulheres do Tri –Bike. ( ) Ampliação da oferta da modalidade de futebol feminino nos Centros Olímpicos e Paraolímpicos – COPs.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

a) 2, 1, 2, 2, 1
b) 1, 2, 2, 1, 1
c) 1, 1, 2, 1, 2
d) 2, 2, 1, 2, 2
e) 2, 2, 1, 2, 2

609)

Q833834 - IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro

Para a formulação do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), foram realizadas oficinas de escuta pela equipe da SMDF - Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Sobre essas oficinas de escuta, assinale a alternativa incorreta.

a) Com o objetivo de promover a participação social de lideranças comunitárias, de especialistas e de representantes de populações vulnerabilizadas de mulheres do Distrito Federal, as oficinas foram realizadas virtualmente
b) As oficinas foram realizadas com base em uma metodologia específica, elaborada especialmente para essa atividade e se desenvolveu em 3 etapas
c) Os resultados das oficinas foram disponibilizados no Jamboard de forma visual e possibilitam a transparência do processo de discussão do Plano Distrital. Houve a necessidade de criação de um grupo no WhatsApp, para circular fotos, Jamboard, links e considerações. A intenção era que esse grupo continuasse como um ponto de interlocução da SMDF, mas ele se desfez
d) O mapeamento e a identificação das mulheres para participação das oficinas foram realizados a partir de uma busca ativa nas redes de organizações e movimentos sociais com reconhecimento da comunidade nos processos de luta e de reivindicação dos direitos das mulheres representantes dos nove eixos-alvo
e) O objetivo do registro de participação no formulário disponibilizado via Google Forms durante as reuniões foi o levantamento de perfil sociodemográfico e étnico-racial, de questões geracionais e de escolaridade, bem como da identificação dessas lideranças para formação da Rede de Promoção das Mulheres

610)

Q839039 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual

A Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, alterada pela Lei nº 9.230, de 24 de março de 2021, estabelece o seguinte:

a) A inassiduidade habitual, configurada por faltas ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, intercaladamente, no período de 12 (doze) meses, constitui hipótese de aplicação de pena de demissão.
b) Verificada a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicos, a autoridade que tiver ciência de irregularidade notificará pessoa e diretamente o servidor para apresentar opção por um dos cargos, empregos ou funções em acúmulo ilegal, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da notificação.
c) A apuração de abandono de cargo se dará por procedimento sumário, sendo a indicação da materialidade apurada pela juntada de prova documental precisa dos dias de falta ao serviço sem causa justificada, por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias intercalados, no prazo de 12 (doze) meses.
d) Fica instituído o Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD), no âmbito da Administração Pública Estadual, como instrumento substitutivo da penalidade de suspensão, o qual não poderá ser proposto pelo servidor.
e) O Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD) poderá ser celebrado no caso de servidor que esteja em estágio probatório.

611)

Q839180 - FCC - 2022 - SEDU ES - Professor B - Química

Segundo o Plano Estadual de Educação (Lei n^o 10.382/2015), o Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) devem ser utilizados como fonte de informação para a avaliação e o monitoramento da qualidade da educação básica. Esses sistemas de avaliação têm potencial para contribuir com o aprimoramento do trabalho desenvolvido nas escolas, na medida em que

a) fornecem informações mais consistentes sobre o desempenho dos estudantes do que as avaliações formuladas pelos professores.
b) auxiliam na análise da qualidade do ensino ofertado, em conjunto com os processos internos de avaliação da aprendizagem.
c) utilizam-se de provas objetivas, aplicadas e corrigidas por agentes externos às escolas, evitando a subjetividade avaliativa.
d) permitem a constituição de séries históricas que auxiliam na análise comparativa dos resultados obtidos pelos estudantes.
e) garantem a transparência dos resultados, incentivando as famílias a discutirem sobre a qualidade do ensino ofertado.

612)

Q840459 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Sistemas da Informação

Atenção: As questões de números 24 a 26 referem-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.

De acordo com o que dispõe a Lei estadual n^o 16.397/2017, que disciplina a organização do Poder Judiciário do Estado do Ceará, os denominados serviços do foro extrajudicial

a) são objeto de outorga, precedida de concurso público, cabendo ao titular o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços, salvo em relação às despesas de pessoal, que se inserem no orçamento do Tribunal de Justiça.
b) compreendem serventias notariais e de registro, exercidas privativamente por servidores públicos integrantes do quadro do Poder Judiciário, admitido o exercício privado apenas aos titulares de delegações anteriores à edição do citado diploma legal.
c) são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, porém a responsabilidade disciplinar de notários e registradores deve ser apurada em procedimento administrativo na forma admitida pela normatização da Corregedoria Geral de Justiça para a espécie.
d) possuem condições relativas à atribuição de funções fixadas no regimento interno do Tribunal de Justiça, aplicando-se aos prepostos o regime de subsídio e o limite remuneratório fixado na Constituição Federal de 1988 para os integrantes do Poder Judiciário.
e) compreendem, além das serventias extrajudiciais notariais, condicionadas à concurso público, também as atividades de registro, outorgadas a prepostos escolhidos pelo Corregedor Geral de Justiça entre cidadãos que preencham requisitos técnicos fixados em ato normativo próprio.

613)

Q840872 - FCC - 2022 - SEDU-ES - Agente: Suporte Educacional

O Conselho Tutelar é composto

a) por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
b) por três membros titulares e três suplentes escolhidos pelo fórum municipal dos direitos da criança e do adolescente.
c) por cinco membros, com pelo menos nível médio de escolaridade, escolhidos em assembleias locais a cada três anos.
d) de três a nove membros, escolhidos pelo Conselho de Direitos mediante processo seletivo público.
e) por sete membros indicados pelo prefeito entre cidadãos que comprovem três anos de experiência na defesa de crianças e adolescentes.

614)

Q840877 - FCC - 2022 - SEDU-ES - Agente: Suporte Educacional

O tempo de efetivo exercício, necessário para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público sejam considerados estáveis, segundo a Constituição da República, é de

a) quatro anos.
b) dois anos.
c) três anos.
d) um ano.
e) cinco anos.

615)

Q840884 - FCC - 2022 - SEDU-ES - Agente: Suporte Educacional

São modalidades de licitação, entre outras, previstas na Lei de Licitações − Lei n^o 14.133/2021:

a) concorrência, edital e contratação integrada.
b) leilão, compra setorial e aquisição direta.
c) diálogo competitivo, concurso e pregão.
d) compra setorial, levantamento de preços e concurso.
e) concorrência, aquisição direta e diálogo competitivo.

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