Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q812029 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PM-TO - Técnico em Saúde Bucal,

Suponha que três policiais militares do estado do Tocantins tenham sido punidos disciplinarmente: Pedro, com prisão; João, com reforma disciplinar; e Lucas, com demissão. Nessa situação hipotética,

a) a punição aplicada a João foi a de maior gravidade.
b) a punição aplicada a Lucas foi a de maior gravidade.
c) as punições aplicadas a Pedro e Lucas foram igualmente de maior gravidade.
d) as punições aplicadas a Pedro e João foram igualmente de maior gravidade.
e) as punições aplicadas a João e Lucas foram igualmente de maior gravidade.

32)

Q812031 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PM-TO - Técnico em Saúde Bucal,

Marcos, Fernando, Gustavo e Vagner são policiais da ativa na PMTO.

Marcos tem 28 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2013. Fernando tem 29 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2020. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2012.

Gustavo tem 28 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2014.

Vagner tem 29 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2013.

Nessa situação hipotética, na ordem decrescente de precedência hierárquica estão os policiais

a) Marcos, Gustavo, Vagner e Fernando.
b) Gustavo, Vagner, Marcos e Fernando.
c) Vagner, Marcos, Gustavo e Fernando.
d) Fernando, Vagner, Marcos, Gustavo.
e) Marcos, Fernando, Gustavo e Vagner.

33)

Q812036 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PM-TO - Técnico em Saúde Bucal,

Considere que policiais da PMTO tenham praticado as seguintes condutas:

I. Alfredo compareceu em reunião de caráter político, sem estar de serviço;

II. Márcio faltou aos preceitos da civilidade, estando de serviço;

III. Ana deixou de punir transgressor da disciplina; IV Sílvia não cumpriu ordem recebida.

Assinale a opção que apresenta a correta relação entre o(a) policial militar e a transgressão militar cometida.

a) Ana – leve; Sílvia e Márcio – média; Alfredo – grave
b) Ana – leve; Alfredo e Sílvia – média; Márcio – grave
c) Márcio – leve; Alfredo – média; Ana e Sílvia – grave
d) Sílvia e Alfredo – leve; Márcio – média; Ana – grave
e) Alfredo e Márcio – leve; Ana – média; Sílvia – grave

34)

Q768923 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Cadete I

A Constituição Estadual do Tocantins determina algumas normas no que tange aos servidores públicos militares. Em relação a esse tema e às disposições previstas nessa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

a) As patentes com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.
b) O oficial condenado na Justiça Militar à pena privativa de liberdade superior a três anos, por sentença transitada em julgado, será́ submetido a julgamento perante a Justiça Comum que decidirá sobre a perda do seu cargo ou patente, se o considerar indigno ao oficialato ou com ele incompatível.
c) O militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função pública temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá́, enquanto permanecer nesta situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo, depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a inatividade.
d) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
e) O militar em atividade que aceitar cargo público civil permanente será́ transferido para a reserva.

35)

Q769433 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado

A Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, organizada com base na hierarquia e na disciplina militares, destina-se à preservação da ordem pública e à realização do policiamento ostensivo no território do Estado do Tocantins. Segundo a Lei Complementar n° 79, de 27/04/2012, a PMTO possui algumas competências como as descritas a seguir, EXCETO

a) executar, com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares às Forças Armadas, o policiamento ostensivo fardado para prevenção e repressão dos ilícitos penais e infrações definidas em lei, bem como as ações necessárias ao pronto restabelecimento da ordem pública.
b) planejar, organizar, dirigir, supervisionar, coordenar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.
c) desempenhar, nos limites de sua competência, a polícia administrativa do meio ambiente, na fiscalização, constatação e autuação de infrações ambientais e outras ações pertinentes, e colaborar com os demais órgãos ambientais na proteção do meio ambiente.
d) exercer o policiamento ostensivo e a fiscalização de trânsito nas rodovias federais, além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação de trânsito federal.
e) proceder, nos termos da lei, à apuração das infrações penais de competência da polícia judiciária militar.

36)

Q769438 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado

Conforme dispõe o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, são vantagens pecuniárias dos militares, EXCETO

a) diárias.
b) auxílio-moradia.
c) bolsa de estudo.
d) pró-labore, em razão de atividade temporária de magistério militar, extensiva aos civis que vierem a exercer essa atividade no âmbito da Corporação.
e) ajuda de custo.

37)

Q769432 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado

O Estado Maior é o responsável perante o Comandante Geral por ações de planejamento, estudo, orientação, coordenação, fiscalização e controle das atividades da PMTO, cabendo-lhe a formulação de diretrizes, ordens e normas gerais de ação do Comandante Geral no acionamento dos órgãos de apoio e de execução, no cumprimento de suas missões. O Estado Maior é composto por algumas seções de acordo com a Lei Complementar n° 79, de 27/04/2012. Em relação a essas seções, assinale a alternativa correta.

a)
A 1ª Seção (PM/1) é responsável pelo planejamento das atividades de inteligência, contra-inteligência, guarda e manutenção de documentos e arquivos sigilosos; e por confeccionar o boletim geral reservado da Corporação.
b)
A 2ª Seção (PM/2) é responsável pelo planejamento de matérias relativas à gestão profissional e à legislação.
c)
A 3ª Seção (PM/3) é responsável pelo planejamento das matérias relativas à logística, à infraestrutura e ao controle patrimonial da Corporação.
d)
A 4ª Seção (PM/4) é responsável pelo planejamento dos assuntos relativos à articulação operacional, à administração e ao controle das operações policiais militares; e pelos estudos, doutrina e pesquisas relativas à preservação da ordem pública, ao policiamento ostensivo e à padronização de procedimentos operacionais da Corporação.
e)
A 5ª Seção (PM/5) é responsável pelo planejamento das atividades de comunicação social, publicidade, relacionamento com a mídia, cerimonial, eventos e marketing institucional.

38)

Q769437 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado

No que tange às disposições do Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, acerca da remuneração da PMTO, assinale a alternativa correta.

a) Os militares são remunerados exclusivamente por subsídios.
b) O cargo de Secretário-Chefe da Casa Militar tem prerrogativas, direitos e subsídio equivalentes aos do Governador de Estado.
c) Continua recebendo remuneração o militar em licença para tratar de interesse particular.
d) Ao transferir-se para a inatividade, o militar não tem direito aos proventos equivalentes ao subsídio do posto ou graduação que ocupava na ativa.
e) O tempo de contribuição dos militares é de 30 anos, para homens e mulheres.

39)

Q742990 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins − Lei Complementar nº 20/1999 − dispõe sobre as competências do Conselho dos Procuradores. Considerando o rol ali estabelecido, NÃO é competência legal do Conselho dos Procuradores

a) manifestar-se, em caráter preliminar, sobre a confirmação dos Procuradores do Estado em estágio probatório.
b) aferir, por avaliação e para efeito de promoção, o desempenho dos Procuradores, fixando critérios objetivos para este fim.
c) apreciar e julgar, em grau de recurso, pedidos de reconsideração em face de decisões tomadas pelo Procurador-Geral, pertinentes a direitos, vantagens e prerrogativas da carreira de Procurador do Estado.
d) opinar, se solicitado pelo Presidente, sobre alterações na estrutura da Procuradoria-Geral e respectivas competências.
e) opinar sobre a criação, a transformação, a ampliação, a fusão e a extinção de unidades administrativas.

40)

Q769431 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado

A PMTO possui muitos órgãos de apoio. Referente a esse assunto e de acordo com a Lei Complementar n° 79, de 27/04/2012, assinale a alternativa correta.

a) O Núcleo Setorial de Controle Interno é responsável pela execução, coordenação, fiscalização, acompanhamento e controle das matérias relativas às atividades de administração financeira, orçamentária e contábil da Corporação.
b) A Diretoria de Saúde e Promoção Social é responsável pela execução, coordenação, fiscalização, acompanhamento e controle das matérias relativas aos serviços de saúde e à promoção social dos Policiais Militares estaduais ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas, cabendo-lhe manter a DGP permanentemente informada das situações de afastamentos de Policiais Militares.
c) A Diretoria de Orçamento e Finanças, órgão de assessoramento direto ao Comandante Geral, é responsável pelas providências referentes à defesa do patrimônio público no âmbito da Corporação.
d) A Comissão de Promoção de Oficiais é responsável pelas matérias relativas à promoção de Praças.
e) A Diretoria de Apoio Logístico é responsável pelo planejamento, execução, coordenação, fiscalização, acompanhamento e controle das matérias relativas ao ensino, instrução e pesquisa desenvolvidos na Corporação.

41)

Q769436 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado

Referente ao Pecúlio Militar e ao auxílio-funeral, assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.

a) O Pecúlio Militar consiste na contribuição de todos os integrantes das Corporações cujo montante é arrecadado com a máxima presteza e repassado ao familiar do militar falecido, não podendo ser repassado à pessoa ou entidade indicada por este.
b) A porcentagem de 10% do montante arrecadado no pecúlio militar reverte-se ao fundo de assistência.
c) O auxílio-funeral é devido apenas à família do militar ativo falecido, no valor equivalente ao seu subsídio ou provento.
d) O auxílio-funeral é pago no prazo de sessenta dias à pessoa da família que houver custeado o funeral.
e) O auxílio-funeral é devido, também, ao militar, por morte do cônjuge, do companheiro ou de filho menor ou inválido.

42)

Q769430 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado

Sobre os órgãos de execução da PMTO, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 79, de 27/04/2012.

a) Incluem-se entre as Unidades Policiais Militares: o Comando de Policiamento – CP; e o Batalhão de Polícia Militar – BPM, apenas.
b) É vedado às UPM dividirem-se em subunidades.
c) O CP constitui-se de: um Comandante; um Subcomandante; um Estado Maior; Pelotão de Comando e Serviços – PCS.
d) A Companhia Independente de Polícia Militar é a unidade encarregada da execução das atividades de policiamento ostensivo, em determinada área ou em serviço especializado, recebendo a respectiva denominação precedida do numeral ordinal cronológico de criação.
e) Cabe ao Estado Maior avaliar a necessidade do desmembramento de um Batalhão em duas ou mais áreas de novos Batalhões ou Companhias Independentes.

43)

Q769435 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado

Em relação aos Conselhos de Justificação e de Disciplina, tratados no Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, assinale a alternativa correta.

a) Incumbe ao Chefe do Poder Legislativo, quando necessário, baixar o regulamento dos Conselhos de Justificação e de Disciplina.
b) Os procedimentos dos Conselhos não se aplicam aos militares reformados e na reserva remunerada.
c) Os Conselhos têm o prazo de sessenta dias, computados a partir da sessão inaugural, para a conclusão de seus trabalhos.
d) É submetido ao Conselho de Justificação ou de Disciplina, dentre outros casos, o militar que tenha perdido a nacionalidade brasileira.
e) Os Conselhos constituem-se de cinco Oficiais, sendo o de maior posto ou antiguidade o Presidente, os que lhe seguirem em antiguidade, os Relatores e os seguintes, os Secretários; todos com direito a voto e com precedência hierárquica sobre o militar a ele submetido.

44)

Q742992 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins − Lei no 1.818/2007 − estabelece o procedimento de ajustamento de conduta dos servidores, em matéria disciplinar. Acerca de tal procedimento, é correto afirmar:

a) Ao firmar o compromisso de ajustamento de conduta, o servidor deve estar acompanhado por advogado ou defensor ad hoc.
b) É possível firmar compromisso de ajustamento em condutas dolosas, desde que não tenha havido prejuízo ao erário e o comportamento não constitua infração grave.
c) Em caso de absolvição criminal pela conduta investigada em âmbito administrativo, considera-se automaticamente rescindido o compromisso de ajustamento firmado pelo servidor.
d) O ajustamento de conduta somente pode ser formalizado antes da abertura do processo disciplinar, por ocasião da sindicância ou averiguação preliminar.
e) O compromisso de ajuste de conduta deve ser objeto de publicação, contendo a identificação do servidor compromissário, de maneira a possibilitar a fiscalização do cumprimento do ajuste pelos usuários do serviço público por ele prestado.

45)

Q769434 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado

O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins regulamenta as transgressões disciplinares. Assinale a alternativa que apresenta uma transgressão de natureza leve.

a) Usar ou portar, em serviço, armamento não regulamentado ou determinado, salvo se autorizado pelo comandante ou chefe direto.
b) Concorrer para a discórdia ou desarmonia entre militares ou cultivar ou incentivar a inimizade entre integrantes da Corporação.
c) Deixar de punir o transgressor ou de comunicar a autoria da transgressão da disciplina.
d) Faltar a qualquer ato de serviço e de instrução ou a solenidade para a qual tenha sido designado.
e) Conduzir viatura militar, sem pertencer ao quadro de motoristas ou pilotos da Corporação ou sem fardamento, salvo em situação de comprovada necessidade ou por ordem superior.

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