Q769434 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado

O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins regulamenta as transgressões disciplinares. Assinale a alternativa que apresenta uma transgressão de natureza leve.

a) Usar ou portar, em serviço, armamento não regulamentado ou determinado, salvo se autorizado pelo comandante ou chefe direto.
b) Concorrer para a discórdia ou desarmonia entre militares ou cultivar ou incentivar a inimizade entre integrantes da Corporação.
c) Deixar de punir o transgressor ou de comunicar a autoria da transgressão da disciplina.
d) Faltar a qualquer ato de serviço e de instrução ou a solenidade para a qual tenha sido designado.
e) Conduzir viatura militar, sem pertencer ao quadro de motoristas ou pilotos da Corporação ou sem fardamento, salvo em situação de comprovada necessidade ou por ordem superior.

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Legislação Estadual