Q769436 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado

Referente ao Pecúlio Militar e ao auxílio-funeral, assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.

a) O Pecúlio Militar consiste na contribuição de todos os integrantes das Corporações cujo montante é arrecadado com a máxima presteza e repassado ao familiar do militar falecido, não podendo ser repassado à pessoa ou entidade indicada por este.
b) A porcentagem de 10% do montante arrecadado no pecúlio militar reverte-se ao fundo de assistência.
c) O auxílio-funeral é devido apenas à família do militar ativo falecido, no valor equivalente ao seu subsídio ou provento.
d) O auxílio-funeral é pago no prazo de sessenta dias à pessoa da família que houver custeado o funeral.
e) O auxílio-funeral é devido, também, ao militar, por morte do cônjuge, do companheiro ou de filho menor ou inválido.

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