Questões de Concurso – Aprova Concursos

136)

Q33563 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão, via de regra, exceder, em cada volume,

a)
100 folhas.
b)
120 folhas.
c)
150 folhas.
d)
200 folhas.
e)
250 folhas.

137)

Q89376 - FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador

Com relação à definição normativa de usuário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Deliberação CSDP nº 89/2008), considere as afirmativas abaixo.

I. Não existem parâmetros fixos e objetivos para a denegação de atendimento pela Defensoria Pública, nas hipóteses de demandas individuais.

II. Não sendo possível a exibição de documentos comprobatórios da renda mensal familiar, milita em favor da pessoa interessada a presunção de veracidade das informações por ela prestadas no ato de preenchimento do questionário de avaliação da situação econômico-financeira.

III. É obrigação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a prestação de assistência jurídica a todas as pessoas físicas e entidade civis que tenham, dentre as suas finalidades, a tutela de interesses dos necessitados.

IV. Considera-se necessitada a entidade civil regularmente constituída, de finalidade não lucrativa, que tenha no objeto social a tutela do interesse dos necessitados e não disponha de recursos financeiros para a contratação de advogados que a representem judicialmente.

V. O exercício da defesa criminal de quem não é hipossuficiente não implica a gratuidade, constitucionalmente deferida apenas aos necessitados, devendo ser promovida a oportuna cobrança de honorários advocatícios.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) II, IV e V.
c) III e V.
d) I, II, III e IV.
e) I e IV.

138)

Q33557 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizará

a)
processo administrativo, que deverá ser concluído no prazo de trinta dias.
b)
sindicância administrativa, que deve ser concluída no prazo de sessenta dias.
c)
sindicância administrativa, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.
d)
apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de trinta dias.
e)
apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.

139)

Q33564 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Os escrivães-diretores enviarão os autos ao juiz no dia em que for assinado o termo de conclusão. Se, nesse caso, o juiz se recusar a assinar,

a)
o escrivão-diretor encaminhará os autos ao Ministério Público.
b)
ficará isto consignado no assentamento da carga.
c)
os autos devem retornar imediatamente ao Cartório, devendo ir à conclusão somente no dia determinado pelo juiz.
d)
o escrivão-diretor deverá riscar o termo de conclusão e dar novo andamento ao processo.
e)
devem os autos permanecer em cartório até que o processo seja movimentado pelas partes.

140)

Q33553 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que

a)
é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que recolhida a respectiva taxa, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos.
b)
é dever do agente público recusar-se a protocolar ou encaminhar petições que contenham pedidos manifestamente ilegais.
c)
é dever do funcionário proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.
d)
ao funcionário é proibido empregar material particular no serviço público.
e)
ao funcionário é proibido tratar com urbanidade os companheiros de serviço e as partes.

141)

Q33558 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Qual órgão ou autoridade é competente para realizar os procedimentos disciplinares punitivos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo?

a)
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
b)
O Juiz de Primeira Instância da Comarca do funcionário.
c)
A Secretaria da Justiça e da Cidadania.
d)
A Procuradoria Geral do Estado.
e)
O Ministério Público.

142)

Q33565 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta.

a)
Não se deverá juntar nenhum documento ou petição aos autos, sem que seja lavrada a respectiva certidão de intimação.
b)
Não poderão ser recebidas petições via fac-símile diretamente no Ofício Judicial ou na Vara.
c)
Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 5 (cinco) dias, e executados os atos processuais no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
d)
Nenhum processo deverá ficar sem andamento por mais de 20 (vinte) dias, no aguardo de diligências (informações, respostas a ofícios ou requisições, providências das partes etc.).
e)
Os documentos desentranhados dos autos poderão ser substituídos por cópias simples.

143)

Q51156 - VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 734/93, cabe aos Promotores de Justiça

a) impetrar mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais Estaduais competentes.
b) atender e representar judicialmente a qualquer do povo, tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
c) oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira e segunda instâncias, avocando as atribuições do Ministério Público Federal.
d) oficiar perante a Justiça do Trabalho nas Comarcas em que houver Varas do Trabalho.
e) exercer as atribuições de Ministério Público junto aos Tribunais, inclusive a de interpor recursos aos Tribunais Superiores, desde que não privativas do Procurador-Geral de Justiça.

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