Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q307020 - CESPE - 2015 - MPU - Técnico - Conhecimentos Básicos

No que diz respeito aos procuradores–gerais de justiça e aos

membros do MPU, julgue os itens seguintes.

Para que um procurador da República que esteja afastado da

carreira para exercer outro cargo público possa ser promovido

por merecimento, é necessária a aprovação pelo Conselho

Superior do Ministério Público Federal.

Errado
Certo

92)

Q306964 - CESPE - 2015 - MPU - Analista - Conhecimentos Básicos

Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos

princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do

Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.

Caso um indivíduo tenha sido preso em flagrante delito por ter

cometido crime de competência da justiça federal, o membro

do Ministério Público Federal (MPF) que atuar no caso terá

independência funcional irrestrita.

Errado
Certo

93)

Q306969 - CESPE - 2015 - MPU - Analista - Conhecimentos Básicos

No que se refere aos vários MPs, ao procurador–geral da República

e aos demais procuradores–gerais, julgue os próximos itens.

A nomeação do procurador–geral de justiça de determinado

estado da Federação deve ser feita pelo governador do estado,

com base em lista sêxtupla de integrantes da carreira, para o

mandato improrrogável de dois anos.

Errado
Certo

94)

Q306971 - CESPE - 2015 - MPU - Analista - Conhecimentos Básicos

No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas

e concorrentes do MP, julgue os itens subsequentes.

Um membro do MPU que tenha sido promovido pode, a

qualquer tempo, renunciar à promoção se houver vaga na

categoria imediatamente anterior.

Errado
Certo

95)

Q370229 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

A respeito dos Planos e Programas de Atuação Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos na Lei Complementar Estadual n 734/93, é correto afirmar que

a)
o Plano Geral de Atuação será estabelecido pelo Procurador-Geral de Justiça, com a participação dos Centros de Apoio Operacional, das Procuradorias e Promotorias de Justiça, ouvidos o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
b)
para execução do Plano Geral de Atuação serão estabelecidos Programas de Atuação das Promotorias de Justiça; Programas de Atuação Integrada de Promotorias de Justiça; Programas de Atuação da Procuradoria de Justiça junto aos Tribunais; e Projetos Especiais.
c)
a atuação do Ministério Público deve levar em conta os objetivos e as diretrizes institucionais estabelecidos anualmente no Plano Geral de Atuação, destinados a viabilizar a consecução de metas prioritárias nas diversas áreas de suas atribuições legais, mediante ato do Procurador-Geral da República.
d)
os Projetos Especiais serão estabelecidos por Ato do Procurador-Geral de Justiça em vista de alterações legislativas, de circunstâncias emergenciais, ou de determinação de revisão de procedimentos pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
e)
os Programas de Atuação das Promotorias de Justiça, que serão por elas elaborados, especificarão as providências judiciais e extrajudiciais necessárias à sua concretização, a forma de participação dos órgãos do Ministério Público neles envolvidos e os meios e recursos para sua execução, visando ao atendimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

96)

Q290507 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,

a)
elaborar proposta de orçamento de custeio e investimento, bem como de programação financeira.
b)
aprovar a constituição de Grupos de Atuação Especial (GAE), compostos por membros do Ministério Público.
c)
destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público e os Subcorregedores-Gerais, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos seus deveres legais.
d)
julgar o processo administrativo disciplinar instaurado contra membro do Ministério Público e aplicar as penalidades cabíveis.
e)
expedir recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções.

97)

Q293241 - MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Analise as assertivas abaixo que dispõem sobre os Princípios Institucionais do Ministério Público e assinale a opção incorreta:

a)
O Ministério Público é informado pelos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional;
b)
A independência funcional refere–se à instituição como um todo (independência externa ou orgânica) e a cada membro individualmente (independência intern(A), de maneira que seus integrantes se acham vinculados somente aos deveres funcionais próprios segundo a consciência que desenvolvem a partir do complexo fático–normativo que os regula;
c)
O Ministério Público é considerado uno porque compõe um só corpo institucional orientado para o interesse público e o bem comum, da nação “pro populo” e não do Estado “pro domo sua”;
d)
Em razão da independência funcional não se admite pelas leis e pela prática a figura de designações específicas, ou seja, é vedado ao Procurador–Geral ou Órgão Superior de coordenação (Câmara, Conselho Superior, etc.) afetar atribuições a um ou mais membros de forma indeclinável;
e)
A indivisibilidade se mantém nos esquadros de competências federativas, na medida em que não há um Ministério Público superior a outro, mas um só Ministério Público com funções diversas e complementares dentro das unidades federativas e dos respectivos graus de jurisdição.

98)

Q290505 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe

a)
prover os cargos da carreira nos casos de remoção, promoção e progressão funcional.
b)
encaminhar ao Poder Executivo suas folhas de pagamento para a expedição dos competentes demonstrativos.
c)
criar e extinguir seus cargos de carreira bem como de seus serviços auxiliares.
d)
fixar o reajuste do subsídio de seus membros e da remuneração de seus servidores.
e)
propor ao Poder Executivo o provimento dos cargos iniciais da carreira.

99)

Q290504 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

A propósito da escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que é

a)
nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, mediante lista tríplice elaborada por eleição através de voto secreto dos integrantes da carreira dentre todos os seus membros vitalícios.
b)
escolhido pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os Procuradores de Justiça com mais de trinta e cinco anos de idade, para mandato de dois anos.
c)
inelegível ao cargo o membro do Ministério Público ocupante de cargo de representação classista ou de cargo eletivo nos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.
d)
nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, a partir de lista tríplice dos mais votados dentre integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, com mais de trinta e cinco anos de idade, previamente inscritos à eleição.
e)
eleito através de votação plurinominal de todos os membros da carreira, sendo o mais votado nomeado pelo Chefe do Poder Executivo.

100)

Q413167 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Programador,

Considerando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar:

a)
O Estágio de Adaptação deve ser regulamentado por Ato do Corregedor-Geral do Ministério Público.
b)
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público decidir pela confirmação ou não de Promotor de Justiça no Estágio de Adaptação.
c)
Durante o estágio de Adaptação o Promotor de Justiça, por intermédio do Corregedor-Geral, tomará ciência dos procedimentos adotados ao assumir a Comarca, bem como os esclarecimentos sobre a elaboração dos relatórios e formulários de informática a serem preenchidos e encaminhados mensalmente.
d)
Durante o Estágio de Adaptação é facultativa a atuação na Vara da Infância e Juventude.
e)
A duração do Estágio de Adaptação será de dois anos.

101)

Q292899 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Em relação à atividade funcional dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA:

a)
As inspeções extraordinárias serão realizadas pela Corregedoria–Geral do Ministério Público, independentemente de prévia designação.
b)
As inspeções permanentes serão exercidas pelos Procuradores de Justiça e pela Corregedoria–Geral do Ministério Público.
c)
A Corregedoria–Geral do Ministério Público realizará, anualmente, correições ordinárias em 1/3 (um terço) das Promotorias de Justiça, no mínimo.
d)
As inspeções ordinárias em Procuradorias de Justiça serão realizadas pelo Corregedor–Geral do Ministério Público ou pelos Subcorregedores–Gerais, na forma do regimento interno.

102)

Q218213 - FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial

Considere a seguinte situação hipotética: Gustavo é Vice- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em caso de impedimento, segundo a Lei Complementar Estadual n&odm; 72/08, Gustavo será substituído pelo

a) Procurador de Justiça mais antigo no cargo.
b) Presidente do Conselho Superior do Ministério Público.
c) Procurador de Justiça com idade mais avançada.
d) Presidente do Colégio de Procuradores.
e) Vice-Presidente do Colégio de Procuradores.

103)

Q218215 - FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial

O porte de arma, independentemente de autorização, e o não indiciamento em inquérito policial são prerrogativas dos membros do Ministério Público da União

a) administrativas em caráter temporário.
b) processuais.
c) processual e institucional, respectivamente.
d) institucionais.
e) institucional e processual, respectivamente.

104)

Q1015 - MPT - 2012 - MPT - Procurador

NÃO é permitido ao membro do Ministério Público do Trabalho, para o exercício de suas atribuições, nos termos legais:

a) A requisição de condução coercitiva de testemunha e do representante da parte investigada, no âmbito da instrução do inquérito civil, em caso de ausência injustificada.
b) A realização de inspeções e diligências de natureza investigatória, diretamente, ou com o acompanhamento de outros órgãos de fiscalização.
c) A requisição à administração pública de serviços temporários de seus servidores e meios materiais necessários para a realização de atividades específicas.
d) A realização de audiências públicas, para discussão de temas e coleta de informações necessárias à sua atuação.

105)

Q145485 - FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça

Considere:

I. O Procurador-Geral de Justiça.
II. A Corregedoria-Geral do Ministério Público.
III. Os Procuradores de Justiça.
IV. As Promotorias de Justiça.
V. A Comissão de Concurso.
VI. Os Centros de apoio Operacional.

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n^o8.625/93), incluem-se dentre os Órgãos de Execução do Ministério Público, os indicados APENAS em

a) I e III.
b) III e IV.
c) II, V e VI.
d) III, IV e V.
e) I, II, III e IV.

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