Q498132 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Os advogados Ivan e Dimitri foram nomeados, por

determinado magistrado, para prestarem assistência jurídica a

certo jurisdicionado, em razão da impossibilidade da

Defensoria Pública. As questões jurídicas debatidas no

processo relacionavam-se à interpretação dada a um

dispositivo legal. Ivan recusou-se ao patrocínio da causa,

alegando que a norma discutida também lhe é aplicável, não

sendo, por isso, possível que ele sustente em juízo a

interpretação legal benéfica à parte assistida e prejudicial aos

seus próprios interesses. Dimitri também se recusou ao

patrocínio, pois já defendeu interpretação diversa da mesma

norma em outro processo.

Sobre a hipótese apresentada, é correto afirmar que

a)
Ivan e Dimitri cometeram infração disciplinar, pois é vedado ao advogado recusar-se a prestar assistência jurídica, sem justo motivo, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública.
b)
apenas Dimitri cometeu infração disciplinar, pois não se configura legítima a recusa por ele apresentada ao patrocínio da causa, sendo vedado ao advogado, sem justo motivo, recusar-se a prestar assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria ública.
c)
apenas Ivan cometeu infração disciplinar, pois não se configura legítima a recusa por ele apresentada aopatrocínio da causa, sendo vedado ao advogado, sem justo motivo, recusar-se a prestar assistência jurídica, quando nomeado.
d)
nenhum dos advogados cometeu infração disciplinar, pois se afiguram legítimas as recusas apresentadas ao patrocínio da causa.

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