Mévia foi denunciada pela prática de crime de homicídio doloso. A denúncia foi recebida pelo Juiz da Vara do Tribunal do Júri, sendo apresentada por Mévia resposta à acusação, seguindo-se a instrução processual com a oitiva das testemunhas de acusação e defesa. Encerrada a instrução, apresentadas as alegações finais, o processo encontra-se com o Juiz da Vara do Tribunal do Júri, para sentença. Em vista do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.
A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica.
Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:
O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio. _________ que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, nos exatos termos do artigo 158-A, § 2o
do CPP.
Considere as formas de violência indicadas nos itens abaixo:
I. física;
II. psicológica;
III. sexual;
IV. moral.
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, aquelas indicadas nos itens
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens
a seguir.
Havendo pedido do Ministério Público de retorno de
inquérito policial ao delegado de polícia para novas
diligências, é cabível o ajuizamento de ação penal privada
subsidiária da pública.
Acerca das disposições relativas à competência e à prova no
direito processual penal, julgue os próximos itens.
Quando a infração deixar vestígios, a falta de exame de
corpo de delito não pode ser suprida pela confissão do réu.
Sérgio propôs uma ação penal privada contra Ana e Letícia por crime de dano (impossibilidade de qualquer medida penal consensual), isto porque as quereladas, dolosamente, quebraram o para-brisa traseiro do seu carro.
Finda a instrução criminal restaram comprovadas autoria e materialidade, até mesmo porque, além da prova testemunhal confirmar a imputação contida na queixa-crime, as acusadas confessaram o delito.
Em alegações finais orais, Dr. Lúcio, advogado constituído por Sérgio, sem se referir à inicial acusatória, finalizou a sua sustentação apenas pedindo que “fosse feita a melhor justiça.”
Você, como advogado(a) das quereladas, alegaria como prejudicial de mérito a extinção da punibilidade
Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue os itens
subsecutivos
É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante
quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade
provisória, mesmo se houver representação da autoridade
policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Em relação ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto às espécies de provas, assinale a alternativa correta.
Em relação ao sistema processual penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.
Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.
