Questões de Concurso – Aprova Concursos

1741)

Q647803 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

De acordo com a legislação pertinente, caberá prisão temporária para o agente dos crimes de

a) aborto, estupro e lesão corporal gravíssima.
b) homicídio doloso, estupro e sequestro ou cárcere privado.
c) quadrilha ou bando, lesão corporal e induzimento ou instigação ao suicídio.
d) furto e invasão de domicílio.
e) estupro, epidemia com resultado de morte e aborto.

1742)

Q647923 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Odontolegista

É facultada ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a indicação de um assistente técnico de perícia, que poderá atuar a partir da admissão pelo(a)

a) autoridade policial e antes de concluída a perícia.
b) direção de criminalística e após a conclusão da perícia.
c) promotor de justiça e após a conclusão da perícia.
d) autoridade judicial e após a conclusão da perícia.
e) perito oficial e antes de concluída a perícia.

1743)

Q646968 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

A respeito de nulidade, julgue os itens a seguir.

I. A inobservância da regra de competência por prevenção gera nulidade absoluta por ofensa ao princípio do juiz natural.

II. A inexistência de oportunidade para a entrevista reservada entre o acusado e seu defensor no momento que antecede a audiência de instrução é causa de nulidade relativa.

III. Intimado o defensor, a não apresentação de defesa escrita na primeira fase do procedimento do júri não ensejará nulidade.

IV. A participação de pessoa como jurado em julgamento de processo no qual ela tenha exercido essa mesma função anteriormente não gera nulidade.

Estão certos apenas os itens

a)
I e IV.
b)
II e III.
c)
II e IV.
d)
I, II e III.
e)
I, III e IV.

1744)

Q646970 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

Acerca dos procedimentos nos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

a)
A citação do acusado pode se dar por edital, não havendo deslocamento da competência para o juízo criminal comum.
b)
O juizado especial criminal é competente para julgar crimes punidos com pena alternativa de multa, ainda que a pena privativa de liberdade fixada em abstrato seja superior a dois anos.
c)
No caso de causa complexa, haverá o deslocamento da competência para o juízo criminal comum, mantendo-se o procedimento sumaríssimo.
d)
A medida processual cabível contra a decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa-crime será o recurso em sentido estrito, que deverá ser interposto no prazo de dez dias.
e)
De acordo com o STJ, no caso de ação penal privada, são aplicáveis os benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo.

1745)

Q667899 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Procurador Municipal

Sobre a ação penal, marque a opção FALSA:

a) A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
b) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
c) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estenderá a todos.
d) Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.

1746)

Q668809 - ADVISE - 2018 - Câmara do Município de Brejão - PE - Assessor Legislativo

Com referência à ação penal, conforme Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que:

a) O direito de representação não poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
b) A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
c) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o juiz terá de nomear substituto processual para prosseguir com a ação.
d) A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
e) A queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará ao processo de todos, sendo admitida sua divisibilidade.

1747)

Q678098 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1º, 2º e 3º do CPP,

a)
aos processos de competência da Justiça Militar.
b)
ultrativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.
c)
retroativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.
d)
desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
e)
com o suplemento dos princípios gerais de direito sem admitir, contudo, interpretação extensiva e aplicação analógica.

1748)

Q678101 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta, nos estritos termos legais e constitucionais.

a)
Nenhuma delas tem prazo máximo estabelecido em lei.
b)
A primeira pode ser realizada pela autoridade policial, violando domicílio e sem ordem judicial, a qualquer horário do dia ou da noite.
c)
A segunda somente é cabível em crimes hediondos ou assemelhados, podendo durar 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias.
d)
A segunda demanda ordem judicial e prévio parecer favorável do Ministério Público.
e)
A terceira pode ser decretada de ofício pelo Juiz durante o inquérito policial.

1749)

Q678207 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

A regra de que a ação penal será sempre pública, independentemente da natureza do crime,

a)
vige quando o crime for praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.
b)
não se aplica quando se tratar de contravenção penal praticada contra os costumes.
c)
vigora para todas as infrações penais em obediência ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional.
d)
decorre do fundamento da República Federativa do Brasil consistente no respeito à dignidade da pessoa humana, por isso aplica-se a todos os tipos penais.
e)
não é válida quando o ofendido puder prover às despesas do processo, sem privar-se dos recursos indispensáveis ao próprio sustento ou da família.

1750)

Q678214 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

A respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a)
durante a diligência respectiva, são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
b)
o emprego da força física será admitido apenas na hipótese de tentativa de fuga do preso.
c)
devem ser observadas as restrições referentes à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de culto e ao respeito aos mortos.
d)
somente poderá ser realizado durante o dia, independentemente do local.
e)
o emprego de força será admitido exclusivamente contra obstáculo físico, visando a prender o procurado.

1751)

Q678219 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

A Lei nº 9.099/95, relativa aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prevê que,

a)
no caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.
b)
no caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa, a ação penal será privada.
c)
apenas no caso de lesão corporal culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.
d)
no caso de lesão corporal dolosa leve, grave, gravíssima ou culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.
e)
no caso de lesão corporal dolosa leve, a ação penal será pública e incondicionada.

1752)

Q678290 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

A respeito das causas de impedimento e suspeição do juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a)
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.
b)
O juiz será suspeito, podendo ser recusado por qualquer das partes, se já tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão.
c)
Ainda que dissolvido o casamento, sem descendentes, que ensejava impedimento ou suspeição, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.
d)
O juiz será impedido se for credor ou devedor de qualquer das partes.
e)
A suspeição poderá ser reconhecida ou declarada ainda que a parte injurie, de propósito, o juiz.

1753)

Q678295 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que

a)
no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos pessoais, aproveitará aos outros.
b)
a revisão criminal só poderá ser requerida no prazo de até 02 (dois) anos da sentença condenatória, transitada em julgado.
c)
interposta a Apelação somente pelo acusado, não pode o Tribunal reinquirir testemunhas ou determinar diligências.
d)
nos processos de contravenção, interposta a apelação, o prazo para arrazoar será de 03 (três) dias.
e)
na apelação e no recurso em sentido estrito, há previsão de juízo de retratação.

1754)

Q682429 - FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Área Apoio Técnico ao Processo Legislativo - Especialidade Processo Legislativo

Segundo o que dispõe a legislação, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca dos recursos no Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:

a) É possível que o tribunal reconheça, de ofício, eventual nulidade em prejuízo do réu, mesmo que ela não tenha sido arguida no recurso interposto pela acusação.
b) A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.
c) É possível, por razões de conveniência e oportunidade, o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.
d) O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
e) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos demais.

1755)

Q679243 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Específicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.

A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu.

Errado
Certo

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