Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q604760 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Define-se prisão preventiva como

a)
providência adotada pela autoridade policial ou judicial para privar de liberdade o acusado ou o indiciado se houver dúvida sobre a autoria do crime.
b)
remédio constitucional utilizado para privar da liberdade aquele que for condenado por sentença transitada em julgado.
c)
espécie de prisão cautelar que pode ser decretada de ofício pelo delegado se houver prova da materialidade do crime e confissão do indiciado.
d)
medida processual de privação da liberdade do acusado ou do indiciado para impedir que ele cometa novos crimes ou embarace as investigações policiais ou judicial.
e)
instrumento judicial de privação da liberdade a ser adotada nos casos de cometimento de crimes com grande clamor público e repercussão social.

62)

Q606789 - FCC - 2017 - PC-AP - Delegado de Polícia

O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva

a)
é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal.
b)
a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime.
c)
a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal.
d)
a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva.
e)
a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.

63)

Q599286 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

a) maior de sessenta anos.
b) portador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado.
c) gestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze) anos incompletos.
d) homem com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, caso seja o único responsável por seus cuidados.

64)

Q805048 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar

Tomando-se por base as normas relativas à prisão provisória, assinale a alternativa CORRETA.

a) O mandado de prisão será lavrado e assinado pelo escrivão e designará a pessoa que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos, sendo desnecessário que mencione a infração penal que motiva a prisão.
b) Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade policial do local onde foi praticada a infração penal, a quem está atribuída a lavratura do auto de prisão em flagrante.
c) O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será imediatamente encaminhado a estabelecimento prisional próprio para os demais presos provisórios, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.
d) Como regra, o indiciado preso deve ser algemado para a garantia da integridade dos executores da prisão e da integridade do próprio capturado, independentemente de resistência ou fundado receio de fuga.
e) Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação por parte do agente.

65)

Q623128 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a prisão preventiva.

a) Durante a fase de investigação policial a prisão preventiva somente poderá ser decretada para garantia da ordem pública.
b) Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a autoridade policial poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
c) A prisão preventiva somente poderá ser decretada a pedido do Ministério Público quando necessária para a identificação civil do acusado.
d) A decisão que denegar a prisão preventiva será sempre motivada.
e) A prisão preventiva, quando decretada para assegurar a aplicação da lei penal, dispensa motivação.

66)

Q806805 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. A prisão preventiva sem a exibição do mandado é possível no caso de

a) crime inafiançável.
b) crime hediondo.
c) crime de menor potencial ofensivo.
d) crime de abuso de autoridade.

67)

Q694367 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Afirma-se corretamente em matéria de prisão cautelar, que

a) em caso de excepcional gravidade, ainda que analisada abstratamente, o princípio da presunção de inocência poderá ser desprezado, a fim de se autorizar o largo emprego de prisões cautelares.
b) em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, a regra será a decretação imediata e automática da prisão processual.
c) na análise do cabimento da prisão preventiva, deve o juiz ponderar, na decisão, se não são aplicáveis medidas diversas menos gravosas.
d) o prazo da prisão temporária, ainda que prorrogada, jamais excederá a 10 (dez) dias.
e) em sendo vedada a fiança, não é possível a concessão de liberdade provisória, com ou sem condições.

68)

Q548240 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

Marcos praticou crime de extorsão, cuja pena é de

reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
A presença de indícios de autoria e materialidade é motivo suficiente para o juiz decretar a prisão preventiva de Marcos.
b)
Marcos não poderá ser submetido a prisão temporária, porque o crime que cometeu é hediondo, embora não conste no rol taxativo da lei.
c)
Caso Marcos seja preso em flagrante, admite-se a imposição de medidas cautelares diversas da prisão em substituição da liberdade provisória sem fiança.
d)
Caso Marcos seja preso em flagrante, poderá ser solto mediante arbitramento de fiança pela autoridade policial.
e)
Marcos poderá ser submetido a prisão temporária, que tem prazo fixo previsto em lei e admite uma prorrogação por igual período.

69)

Q290594 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver

a) indícios da existência do crime e prova suficiente de autoria.
b) prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
c) indícios da existência do crime e indício suficiente de autoria.
d) indício suficiente de autoria, apenas.
e) prova da existência do crime, apenas.

70)

Q337264 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina

majoritária, assinale a alternativa correta no que se refere a

prova, prisão preventiva, liberdade provisória e excludente de

ilicitude.

a)
Não se admite liberdade provisória em crime hediondo.
b)
Dada a adoção do sistema acusatório no processo penal brasileiro, não cabe ao réu o ônus de provar acausa excludente de ilicitude.
c)
De acordo com o CPP, a falta de exame complementar não pode ser suprida por meio de prova testemunhal.
d)
Conforme dispositivo expresso no CPP, não se admite prisão preventiva em crime culposo.
e)
Suponha-se que o juiz decrete a prisão preventiva do investigado, em virtude do descumprimento de outras medidas cautelares pessoais. Nesse caso, prescinde-se de que o crime seja punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

71)

Q437247 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 11: Área Judiciária

Com relação à prisão, julgue os próximos itens.

A prisão preventiva, medida excepcional, nos termos do Código de Processo Penal, pode ser automaticamente decretada em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência relativa a crime que envolva violência doméstica contra a mulher.

Errado
Certo

72)

Q337964 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

a)
Exige-se prova concludente da autoria delitiva para que seja decretada a prisão preventiva.
b)
A imposição da prisão preventiva tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e dos indícios de autoria.
c)
Em caso de prática de crime hediondo, é obrigatória a prisão preventiva.
d)
Primariedade, bons antecedentes e residência fixa são obstáculos para a decretação da prisão preventiva.
e)
O descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares não pode ensejar a prisão preventiva.

73)

Q279670 - Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil

No que se refere à prisão preventiva, o juiz pode decretá-la

a) exclusivamente nos crimes punidos com pena máxima superior a quatro anos.
b) de ofício, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.
c) quando houver dúvida acerca da identidade civil da pessoa.
d) exclusivamente quando houver prova da existência do crime e de sua autoria.

74)

Q282886 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.

Em regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em caso de acusação pela prática de crimes culposos.

Errado
Certo

75)

Q233288 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a opção correta.

a) O fato de o réu responder a outro processo é fundamento suficiente para respaldar a prisão preventiva em virtude da preservação da ordem pública, a fim de evitar o cometimento de novos delitos.
b) A superveniência da sentença condenatória não prejudica a referente ao excesso de prazo da prisão.
c) A incompetência do juízo gerará a nulidade do decreto de prisão preventiva.
d) O fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si só, impede a decretação ou a preservação da sua prisão preventiva.
e) A alegação de excesso de prazo da prisão poderá ser feita em qualquer momento processual, inclusive perante o STF, mesmo que não tenha sido submetida às instâncias ordinárias.

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