Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema do cumprimento da
sentença, segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, antes mesmo
de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.
( ) No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre
parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o
executado intimado para pagar o débito, no prazo de 10 (dez) dias, acrescido de custas, se houver.
( ) A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não
transitada em julgado, se processa em autos apartados.
( ) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o
juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo
resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
No que concerne à estabilização da tutela antecipada, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta:
Analise as proposições abaixo, acerca dos impedimentos e da suspeição:
I. Há impedimento quando o juiz promover ação contra a parte ou seu advogado.
II. Há impedimento quando o primo do juiz estiver postulando como advogado.
III. Há suspeição quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo das partes ou seus advogados.
IV. Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em execução por título extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado, citado, não realizou o pagamento da dívida. O exequente requereu, então, a indisponibilidade da quantia em dinheiro existente em aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido pelo juízo sem a oitiva do réu. Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu vista do processo ao exequente, que requereu a conversão da indisponibilidade em penhora. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta. impenhorabilidade da quantia bloqueada.
Considere o seguinte caso hipotético. Simprônio, Major da Polícia Militar, moveu ação indenizatória alegando danos morais e perdas e danos por não ter sido promovido ao posto superior no concurso de promoção, alegando que a promoção teria sido impedida em razão da existência de processo de cobrança ajuizada em face do mesmo, quando na realidade tratava-se de homônimo.A ação foi julgada procedente quanto ao pedido de danos morais, tendo sido fixada indenização no montante de R$ 30.000,00. Interposto recurso pela Fazenda do Estado, dois julgadores votaram dando provimento ao recurso do réu para julgar a ação improcedente porque o autor não teria comprovado que a dívida seria de homônimo, enquanto o terceiro desembargador deu provimento ao recurso entendendo que a ação seria improcedente em razão de prescrição da pretensão. Assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil vigente.
O carro de Paulo colidiu com a traseira do veículo pertencente a João, ocasionando danos de média monta em ambos os veículos. Em razão disso, entraram em discussão e a esposa de Paulo, Clarisse, adentrou na discussão e acabou desferindo uma paulada na cabeça de João, ocasionando ferimentos leves. João ingressou com ação indenizatória em face de Clarisse em razão da agressão, mas a ação foi julgada extinta por ilegitimidade de parte ao fundamento de que foi seu esposo quem colidiu com o veículo de João. A sentença transitou em julgado. Diante desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens que se seguem, acerca de sentença e coisa julgada.
Devido a recente modificação, a legislação processual civil
passou a permitir que o juiz profira sentença de improcedência
tão logo seja distribuída a demanda, desde que presentes
determinados requisitos. O objetivo do legislador foi o de
conferir mais racionalidade e celeridade ao julgamento dos
chamados processos repetitivos, ou seja, aqueles que versem
teses jurídicas e cujo suporte fático permaneça inalterado de
um caso para outro.
No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue os
seguintes itens.
A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não
impede sua vinculação à secretaria de justiça do estado ao qual
pertença, caso exista tal previsão na respectiva lei
complementar estadual.
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais,
julgue os seguintes itens.
Se uma ação ajuizada por idoso, na qual se vise o cumprimento
de contrato de compra e venda de um veículo, for processada
sem a participação do MP na qualidade de custos legis, a
sentença que eventualmente for proferida nesse processo
deverá ser anulada.
Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos,
difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.
No âmbito do direito privado, cinco anos é o prazo
prescricional para o ajuizamento da execução individual em
pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil
pública.
Paula propôs uma demanda indenizatória. Apesar de o réu ter ficado revel, os pedidos de Paula foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado. Inconformada, Paula propõe a mesma demanda novamente, no ano seguinte. Nesse caso, se o réu apresentar defesa, o novo processo deve ser extinto:
Assinale a alternativa correta sobre a prova testemunhal
e sua produção.
Acerca da prova e do laudo pericial, julgue os próximos itens.
Em uma ação judicial na área cível, os meios de prova
admissíveis restringem–se àqueles que estão expressamente
previstos em lei, ou seja, a confissão, o depoimento pessoal, o
interrogatório, as testemunhas, os documentos, a perícia e a
inspeção judicial.
Ludmila é proprietária de imóvel residencial locado a Renato
por mais de três anos, não chegando a um acordo para fixação
do valor do aluguel no momento do seu reajuste. Diante do
impasse quanto ao valor, Renato ajuizou ação revisional de
aluguel sem pedido de fixação de aluguel provisório,
atendendo a todos os requisitos da petição inicial, bem como
colacionando documentação consistente em vários laudos de
corretores de imóveis atestando qual seria o novo valor de
mercado pretendido para o aluguel mensal. Citada, Ludmila
respondeu apresentando contestação, colacionando vários
laudos de corretores de imóveis atestando que o valor de
mercado seria duas vezes superior ao indicado por Renato em
sua petição inicial.
Acerca da ação revisional de aluguel, assinale a afirmativa
correta.
