A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais,
julgue os seguintes itens.
Se uma ação ajuizada por idoso, na qual se vise o cumprimento
de contrato de compra e venda de um veículo, for processada
sem a participação do MP na qualidade de custos legis, a
sentença que eventualmente for proferida nesse processo
deverá ser anulada.
