Questões de Concurso – Aprova Concursos

2326)

Q615393 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

No processo de conhecimento, o réu devidamente citado que, injustificadamente, não comparecer à audiência de conciliação

a)
será considerado revel e seu ato será considerado atentatório à dignidade da justiça.
b)
será sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor da União ou do estado.
c)
será considerado revel e sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor da União ou do estado.
d)
será sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor do autor.
e)
terá o prazo de dez dias para manifestar seu interesse na autocomposição.

2327)

Q609067 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

No que se refere às atribuições institucionais da DP, à assistência jurídica gratuita e à gratuidade da justiça, julgue o item seguinte.

Segundo a jurisprudência do STJ, o benefício da assistência judiciária gratuita gera efeitos ex nunc e, uma vez concedido, afasta a necessidade de renovação do pedido em cada instância.

Errado
Certo

2328)

Q650806 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Jurídico

Sobre os prazos como consta no CPC, é correto afirmar:

a) Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 72 (setenta e duas) horas.
b) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
c) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
d) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
e) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão os dias corridos.

2329)

Q646817 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Com relação à extinção do processo, é correto afirmar que

a) não há resolução de mérito quando o juiz homologar transação ou renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
b) não há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo em razão de decadência ou prescrição.
c) há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual.
d) interposta apelação contra o ato jurisdicional que extinguir o processo sem resolução de mérito, o juiz poderá, em 5 (cinco) dias, retratar-se.
e) o juiz poderá extinguir o processo por abandono da causa pelo autor em qualquer momento, independentemente de requerimento do réu.

2330)

Q646824 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta, com relação à assistência judiciária.

a)
O direito à gratuidade se estende, automaticamente, ao sucessor do beneficiário.
b)
Abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência de ato necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade do processo no qual o benefício tenha sido concedido.
c)
Não será concedida a pessoas naturais ou jurídicas estrangeiras.
d)
Em caso de revogação do benefício, a parte ficará sujeita, independentemente de má-fé, ao pagamento do décuplo do valor das despesas que tiver deixado de adiantar.
e)
A assistência do requerente por advogado particular impede a concessão do benefício.

2331)

Q602201 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

Carolina, vítima de doença associada ao tabagismo, requereu, em processo de indenização por danos materiais e morais contra a indústria do tabaco, a inversão do ônus da prova, por considerar que a parte ré possuía melhores condições de produzir a prova. O magistrado, por meio de decisão interlocutória, indeferiu o requerimento por considerar que a inversão poderia gerar situação em que a desincumbência do encargo seria excessivamente difícil. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) A decisão é impugnável por agravo interno.
b) A decisão é irrecorrível.
c) A decisão é impugnável por agravo de instrumento.
d) A parte autora deverá aguardar a sentença para suscitar a questão como preliminar de apelação ou nas contrarrazões do recurso de apelação.

2332)

Q592616 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

À luz do Código de Processo Civil, sobre os prazos, é correto afirmar:

a) Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições não ocorrerá de forma automática e dependerá de ato de serventuário da justiça.
b) O prazo para o juiz prolatar sentença é de 15 dias, prorrogáveis por mais dez dias havendo motivo justificável.
c) Em regra, considera-se o dia do começo do prazo o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.
d) Nos processos físicos, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório de advocacia, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
e) É lícito ao juiz reduzir em caráter excepcional algum prazo peremptório independentemente de anuência das partes.

2333)

Q592678 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Paulo ajuizou ação indenizatória contra Moisés em decorrência de um acidente de trânsito que envolveu ambas as partes. Recebida a peça inicial o Magistrado, verificando desde logo a ocorrência da prescrição, poderá

a) julgar liminarmente improcedente o pedido, após a oitiva obrigatória da parte contrária, e Paulo poderá questionar a sentença por meio de recurso de apelação, sem possibilidade de retratação pelo Magistrado.
b) indeferir a petição inicial, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor recurso de apelação, com possiblidade de retratação pelo Magistrado em 5 dias.
c) julgar liminarmente improcedente o pedido, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor agravo de instrumento, com possibilidade de retratação pelo Magistrado.
d) julgar liminarmente improcedente o pedido, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor recurso de apelação, com possibilidade de retratação pelo Magistrado em 5 dias.
e) indeferir a petição inicial, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor agravo de instrumento, com possiblidade de retratação pelo Magistrado.

2334)

Q592680 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz no prazo de

a) 10 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
b) 10 dias, possuindo efeito suspensivo, e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.
c) 3 dias, possuindo efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
d) 5 dias, possuindo efeito suspensivo e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.
e) 5 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.

2335)

Q592697 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Determinado indivíduo ajuizou ação de indenização

por danos morais contra empresa de comunicação e apontou

como causa de pedir a publicação de reportagem que alega

ter violado sua dignidade.

Com referência a essa situação hipotética e a aspectos processuais

a ela pertinentes, assinale a opção correta.

a)
Havendo incorreção na atribuição do valor da causa pelo autor, poderá o réu impugnar tal valor por meio de petição autônoma a ser oferecida no mesmo prazo de contestação.
b)
Na petição inicial de ação indenizatória fundada em dano moral, o autor deve sempre apresentar pedido genérico, porque a iliquidez do pedido decorre da natureza do dano sofrido.
c)
Caberá ao magistrado corrigir de ofício o valor da causa se entender que o proveito econômico perseguido pelo autor está em desacordo com o valor atribuído na petição inicial.
d)
Em ação indenizatória fundada em dano moral, o autor terá sempre interesse recursal para majorar a indenização, seja qual for o valor fixado na sentença.

2336)

Q592700 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Assinale a opção correta de acordo com as normas referentes

ao cumprimento de sentença, ao procedimento monitório

e ao processo de execução.

a)
As defesas processuais relativas ao controle da regularidade dos atos executórios no procedimento do cumprimento de sentença somente podem ser arguidas por meio de impugnação ao cumprimento de sentença.
b)
A existência de título executivo extrajudicial não é óbice ao ajuizamento de ação condenatória, podendo ainda o credor optar pelo ajuizamento de ação monitória, a despeito da possibilidade de utilização da via executória.
c)
É incompatível com o regime de cumprimento provisório da sentença a multa de 10% prevista como sanção ao executado que, devidamente intimado, deixa de adimplir voluntariamente a condenação em quantia certa.
d)
O protesto da decisão que determine a prestação de alimentos somente poderá ser feito após o trânsito em julgado da decisão, devendo o autor se valer de outros meios coercitivos para a efetivação de decisão interlocutória que fixe alimentos.

2337)

Q592705 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

No que concerne aos procedimentos especiais previstos no CPC

e nas leis extravagantes, assinale a opção correta à luz da legislação

e do entendimento dos tribunais superiores.

a)
Em se tratando de ação de reintegração de posse, deve-se observar o procedimento comum, se for ajuizada após o prazo de ano e dia do esbulho, caso em que não terá as características inerentes às ações possessórias, como, por exemplo, a fungibilidade.
b)
Em observância ao princípio da celeridade, o procedimento dos juizados especiais cíveis é incompatível com qualquer uma das modalidades de intervenção de terceiros previstas no CPC.
c)
A utilização do procedimento de arrolamento para o inventário quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a mil salários mínimos será expressamente proibida se houver interessado incapaz.
d)
Tratando-se de tutela provisória que determina a indisponibilidade de bens do réu em ACP por ato de improbidade administrativa, dispensa-se a comprovação de periculum in mora.

2338)

Q591199 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

A instauração do incidente de desconsideração da

personalidade jurídica foi requerida em um processo de

execução por título extrajudicial.

O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao

pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu

cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em

ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o

sócio da sociedade empresária devedora.

Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.

a)
Procede, porque o pressuposto para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é sempre a conduta ilícita do sócio perpetrada por meio da personalidade da pessoa jurídica; portanto, é imprescindível a demonstração cabal da culpa em ação de conhecimento.
b)
Procede, porque o requerimento de instauração do incidente de desconsideração deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos, dentre eles o desvio de finalidade da pessoa jurídica, que só pode ser feito em ação de conhecimento, onde estarão preservados o contraditório e a ampla defesa.
c)
Não procede, porque, ao contrário do afirmado pelo advogado, o incidente de desconsideração só é cabível no cumprimento de sentença e na execução de título executivo extrajudicial, pois, no processo de conhecimento, a desconsideração só pode ser decretada na sentença de mérito.
d)
Não procede, porque o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

2339)

Q591202 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para

realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No

contrato celebrado entre os três, foi fixado o prazo de trinta

dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi

cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores

devidos pela contratante.

Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser

ressarcida do montante pago, Antônia procura um advogado,

mas lhe informa que não gostaria de processar Amanda, por

serem amigas de infância.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o

procedimento correto a ser adotado.

a)
Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz em relação a Amanda.
b)
Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio necessário. Caso a ação não seja ajuizada em face de Amanda, o juiz deverá determinar que seja requerida sua citação, sob pena de extinção do processo.
c)
Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio facultativo. A sentença proferida contra Nivaldo será eficaz em relação a Amanda, pois entre eles há comunhão de direitos ou de obrigações.
d)
Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz.

2340)

Q591252 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere às provas no processo civil, assinale a opção

correta.

a)
Foi adotado o sistema do livre convencimento puro na valoração das provas pelo juiz.
b)
O ônus da prova incumbirá à parte que produziu o documento, quando for contestada a autenticidade deste.
c)
Devido ao fato de os indivíduos com menos de dezesseis anos de idade serem incapazes para depor, o juiz não pode admitir que eles deponham.
d)
É permitido ao advogado requerer o depoimento pessoal da parte que esteja sob o seu patrocínio.
e)
São admitidos os meios típicos e atípicos para a prova dos fatos em juízo, ainda que tais meios sejam moralmente ilegítimos.

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