Questões de Concurso – Aprova Concursos

331)

Q5862 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Em relação ao auxílio-acidente, assinale a resposta INCORRETA.

a) Tem caráter indenizatório.
b) Cessa com o advento de qualquer aposentadoria.
c) Corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício.
d) Somente é devido após a consolidação das lesões decorrentes de acidente.
e) É devido se não houver a concessão do auxílio- doença previamente.

332)

Q5867 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Entre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do FGTS dados relacionados aos fatos geradores das contribuições previdenciárias.
b) Arrecadar as contribuições dos empregados que lhe prestam serviços.
c) Efetuar a retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal quando contratar serviços a serem executados com cessão de mão de obra.
d) Preparar as folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente.
e) Repassar aos empregados os valores devidos a título de contribuição previdenciária para fins de recolhimento.

333)

Q5874 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Maria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria

a)
não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não ter ocorrido no local de trabalho.
b)
não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da diabetes.
c)
receberá aposentadoria por invalidez acidentária.
d)
não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da empresa.
e)
receberá auxílio-doença acidentário.

334)

Q142914 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Geral,

Avalie as afirrmações abaixo e marque a opção correspondente:

I. a empresa é desobrigada a arrecadar a contribuição do contribuinte individual;

II. a empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso;

III. contribuinte individual, quando exercer atividade econômica por conta própria é obrigado a recolher sua contribuição, por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.

a) As duas primeiras afirmações são corretas, e errada a outra.
b) A primeira afirmação é correta, sendo erradas as demais.
c) As três afirmações são corretas.
d) A primeira afirmação é errada, sendo corretas as demais.
e) As três afirmações são erradas.

335)

Q142919 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Geral,

É segurado facultativo da Previdência Social:

a) a pessoa física que explora atividade agropecuária, em área superior a quatro módulos fiscais.
b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo.
c) o ministro de confissão religiosa.
d) a dona-de-casa, o síndico de condomínio não remunerado, o estudante e outros aludidos em lei ou em regulamento.
e) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008.

336)

Q132218 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que

a) a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mantendo relação direta com a contribuição à seguridade social.
b) as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
c) as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar, do sistema único de saúde.
d) as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do tesouro nacional, sendo vedada a destinação de recursos do orçamento da seguridade social para tais fins.
e) há vinculação de receita mínima anual para ações e serviços públicos de saúde apenas para União, Estados e Distrito Federal.

337)

Q143114 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 - Gabarito 1

Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a opção incorreta.

a) A sociedade financia a seguridade social, de forma in- direta, entre outras formas, por meio das contribuições para a seguridade social incidentes sobre a folha de salários.
b) O financiamento da seguridade social por toda a sociedade revela, entre outros, seu caráter solidário.
c) A seguridade social conta com orçamento próprio, que não se confunde com o orçamento fiscal.
d) O custeio da seguridade social também ocorre por meio de imposições tributárias não vinculadas previamente a tal finalidade.
e) O financiamento da seguridade social também pode ensejar a instituição, pela União, no exercício de sua competência residual, de contribuição específica.

338)

Q132219 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdadeiros princípios. NÃO fazem parte destes objetivos ou princípios:

a) universalidade da cobertura e do atendimento.
b) equidade na forma de participação no custeio.
c) irredutibilidade do valor dos benefícios.
d) unicidade da base de financiamento.
e) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

339)

Q143110 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 - Gabarito 1

Constituem obrigações acessórias das empresas, de acordo com o Regulamento da Previdência Social, exceto,

a) preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento.
b) lançar, mensalmente, em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas dos empregados, dos contribuintes individuais e das empresas prestadoras de serviços, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.
c) fornecer ao contribuinte individual que lhe presta serviços comprovante do pagamento de remuneração, com a identificação completa da empresa, o valor da remuneração paga, o desconto da contribuição efetuado, o número de inscrição do segurado no INSS e o compromisso de que a remuneração paga será informada na GFIP, bem como de que a contribuição correspondente será recolhida.
d) prestar à Receita Federal do Brasil todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse desta, na forma por esta estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização.
e) exibir à fiscalização da RFB, quando intimada para tal, todos os documentos e livros com as formalidades legais intrínsecas e extrínsecas, relacionados com as contribuições sociais, salvo na hipótese em que, justificadamente, tais documentos e livros estejam fora da sede da empresa.

340)

Q143115 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 - Gabarito 1

Assinale a opção incorreta.

a) A base de cálculo da contribuição social devida pela empresa é a soma da remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e às demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
b) O salário de contribuição dos empregados domésticos é a base de cálculo da contribuição social por eles devida.
c) No caso dos segurados especiais, sua contribuição social incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.
d) Os trabalhadores, de forma geral, contribuem com alíquota incidente sobre seu salário de contribuição.
e) No caso do produtor rural registrado sob a forma de pessoa jurídica, sua contribuição social recairá sobre o total de sua receita líquida.

341)

Q142915 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Geral,

Integra o salário de contribuição:

a) o valor recebido a título de indenização por despedida sem justa causa nos contratos de trabalho por prazo determinado.
b) a parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei da Alimentação do Trabalhador.
c) a importância recebida a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.
d) o valor recebido como indenização de 40% do montante depositado no FGTS, como proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
e) a remuneração auferida, a qualquer título, em uma ou mais empresas, por trabalhador avulso, durante o mês, destinado a retribuir o trabalho.

342)

Q5832 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

É correto afirmar que a Seguridade Social compreende

a) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social.
b) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde.
c) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social.
d) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social.
e) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde.

343)

Q5837 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:

a) promover políticas sociais que visem à redução da doença.
b) uniformizar o atendimento nacional.
c) universalizar o atendimento da população.
d) melhorar o atendimento da população.
e) promover o desenvolvimento regional.

344)

Q5868 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Em relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdência Social, é correto afirmar que

a) o segurado especial está dispensado de recolhê-las.
b) presume-se o recolhimento das contribuições do empregado.
c) presume-se o recolhimento das contribuições do trabalhador eventual.
d) o prazo de vencimento da contribuição das empresas é no dia 10 de cada mês.
e) o empregado doméstico deve recolher sua contribuição até o dia 10 de cada mês.

345)

Q5870 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

José exerceu atividade rural em regime de parceria com João, não tinha empregados, contava com a ajuda de seus familiares para o cultivo de subsistência e pretende aposentar-se por idade, em 2011, no valor mínimo. Nessa situação, José deve

a) comprovar o exercício de atividade rural no período de 36 meses que antecedem o requerimento do benefício.
b) comprovar o exercício de atividade rural por contrato de parceria firmado em 2011, por seu parceiro, João.
c) comprovar o exercício de atividade rural no período de 180 meses que antecedem o benefício, por prova testemunhal.
d) requerer o processamento de justificação administrativa, acompanhada de início de prova documental.
e) apresentar declaração de duas testemunhas com firma reconhecida em cartório.

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