Considerando os princípios do direito penal e as disposições
referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue
os itens a seguir.
Para efeitos penais, consideram-se como extensão do
território nacional as aeronaves e as embarcações brasileiras,
mercantes ou de propriedade privada, que se achem,
respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou
em alto-mar
Em relação à contagem de prazos no direito penal, julgue o
próximo item.
O cômputo do prazo do direito penal é suspenso em feriados
nacionais e durante o recesso forense.
Acerca do Direito Penal, assinale a alternativa correta.
A coação moral irresistível, também denominada de vis compulsiva, à luz do ordenamento jurídico penal, é classificada como causa de
O Código Penal dispõe sobre os Crimes contra a Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição do tipo penal do crime de concussão:
Com base na Lei no 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), na Lei no 11.343/2006 (Lei Antidrogas) e na Lei no 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), assinale a alternativa correta.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
É ________________ o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz _____________________ penal e será considerada _____________________, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição.
São considerados crimes contra o patrimônio de consumação instantânea as seguintes condutas, EXCETO
Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no
Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da
matéria, julgue os itens subsecutivos.
Suponha-se que um indivíduo, fingindo trabalhar como
manobrista para um salão de beleza famoso, receba o veículo
de uma cliente a fim de estacioná-lo e, em seguida, saia com
o carro para dar uma volta, restituindo-o, espontaneamente,
horas depois, à sua proprietária, sem qualquer dano ou
prejuízo. Nessa situação hipotética, o fato é atípico.
Assinale a alternativa incorreta sobre o crime de homicídio, de acordo com o estabelecido no Código Penal.
Com base no CP, na Lei de Crimes Hediondos e na Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, assinale a opção correta a respeito dos diferentes tipos penais.
Com base no disposto no Código Penal (CP) e no entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta a respeito de medidas de segurança.
Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e subtraiu as joias de seu interior. Em seguida, levou as peças a uma tradicional joalheria da cidade e vendeu-as a João, comerciante de 20 anos, que comprou os objetos sem se importar em apurar a origem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O prazo prescricional do crime cometido por João será reduzido pela metade, e eventual recebimento da denúncia interromperá a prescrição.
Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e feminicídio no homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.
