No que concerne ao crime de peculato doloso, é correto afirmar que
Assinale a alternativa CORRETA:
O crime de falsificação do selo ou sinal público
Considere o artigo 320 − Crime de Condescendência Criminosa − Código Penal. Art. 320 − ...... o funcionário, por ...... , de responsabilizar ...... que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte ...... , não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Completa correta e respectivamente as lacunas:
A propósito da falsidade documental, é correto afirmar:
Segundo o Código Penal, a conduta do empregador de lançar anotação falsa na carteira de trabalho dos empregados pode ser tipificada como
Com relação ao tempo e ao local do crime, analise as afirmativas
a seguir.
I. O tempo do crime, de acordo com o Código Penal, é definido
pelo momento em que o resultado ocorre. Tanto é assim, que
a competência territorial do magistrado leva em consideração
esse mesmo critério.
II. A Teoria da Atividade foi utilizada pelo Código Penal para
definir o local do crime, tendo em vista que se considera local
do crime apenas aquele em que ocorreu a ação ou omissão.
III. Para efeitos penais, consideram-se como extensão do
território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras de
natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer
que se encontrem.
Assinale:
Julgue os itens:
I – A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá–los, se omitirem.
II – Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
III – São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas:
I – Um ato administrativo pode estar enquadrado em várias classificações ao mesmo tempo. Ex: Ato
de permissão de uso é ato individual, externo, de império, discricionário e simples.
II – Atos de império são aqueles praticados sob o regime de prerrogativas públicas. A administração
de forma unilateral impõe sua vontade sobre os administrados (princípio da supremacia dos
interesses públicos). Ex: Interdição de estabelecimento comercial por irregularidades.
III – Aprovação é o ato administrativo unilateral discricionário, pelo qual a Administração manifesta
sua concordância com ato jurídico já praticado ou que ainda deva ser praticado. É um ato jurídico
que controla outro ato jurídico.
A respeito da Lei Penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa INCORRETA:
João e José invadiram um presídio e, mediante grave ameaça com armas de fogo, dominaram o carcereiro e os seguranças e possibilitaram a fuga de seu comparsa Jocival, que estava legalmente preso cumprindo pena privativa de liberdade, para que o mesmo voltasse a auxiliá-los na prática de novos delitos. João e José responderão por crime de
Sobre a fixação da pena e execução penal, assinale a alternativa INCORRETA
Sobre a parte especial do Código Penal, assinale a alternativa correta
José e João, mediante prévio ajuste com Pedro, funcionário público, ingressaram na repartição pública em que este exercia suas funções e subtraíram um computador. José sabia que Pedro era funcionário público e João desconhecia essa circunstância. Nesse caso, o crime de peculato será imputável a
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal.
O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.
