Questões de Concurso – Aprova Concursos

2206)

Q8273 - COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado

Sobre a teoria da imputação objetiva em Direito Penal, é correto afirmar:

a) diz respeito ao conceito de inimputabilidade penal. Segundo a teoria, acolhida no Código Penal, aos inimputáveis pode ser aplicada a medida de segurança de internação;
b) segundo esta teoria, somente os imputáveis podem ser considerados sujeito ativo de tipo penal;
c) a teoria da imputação objetiva foi acolhida no Código Penal para a disciplina do tempo do crime, ou seja, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro tenha sido o resultado;
d) a teoria da imputação objetiva informa o conceito material ou normativo de tipicidade penal;
e) esta teoria complementa a teoria da causalidade. Sendo assim, é indispensável verificar o dolo do sujeito e se ele agiu num contexto de risco proibido ou permitido pela ordem jurídica para concluir se houve o nexo de imputação.

2207)

Q9048 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material

a) frauda-se a forma do documento e na ideológica o conteúdo é falso.
b) frauda-se o conteúdo e na ideológica a forma do documento.
c) a conduta é omissiva, e no falso ideológico ela é comissiva.
d) exige-se o dolo e na ideológica aceita-se a culpa.
e) há previsão de aumento especial de pena e na ideológica não.

2208)

Q9050 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:

a) Somente no conceito material permite-se um desdobramento do tipo penal em ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
b) No conceito formal, o delito constitui uma lesão a um bem jurídico penal.
c) O delito, sob a perspectiva material e formal, é punido com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos
d) O conceito de delito formal é o fato humano proibido pela lei penal, e material há lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico-penal.
e) O delito é fato típico e antijurídico e a culpabilidade, para o conceito material, o distingue do conceito formal.

2209)

Q9233 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido ciência, por fontes seguras, que Hades o mataria naquela noite e, com o intuito de defender-se, Apolo saiu de casa com uma faca no bolso de seu casaco. Naquela noite, ao encontrar Hades em uma rua vazia e escura e, vendo que este colocava a mão no bolso, Apolo precipita-se e, objetivando impedir o ataque que imaginava iminente, esfaqueia Hades, provocando-lhe as lesões corporais que desejava. Todavia, após o ocorrido, o próprio Hades contou a Apolo que não ia matá-lo, pois havia desistido de seu intento e, naquela noite, foi ao seu encontro justamente para dar-lhe a notícia. Nesse sentido, é correto afirmar que

a)
havia dolo na conduta de Apolo.
b)
mesmo sendo o erro escusável, Apolo não é isento de pena.
c)
Apolo não agiu em legítima defesa putativa.
d)
mesmo sendo o erro inescusável, Apolo responde a título de dolo.

2210)

Q10233 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Caio, reincidente em crime de estupro, também é reincidente em crime de roubo. Diante disso, para obter o livramento condicional, de acordo com o disposto no art. 83, do Código Penal, deverá cumprir

a) mais de três quintos da pena do crime hediondo e mais de um terço da pena do crime de roubo.
b) mais da metade da pena do crime hediondo e mais de dois terços da pena do crime de roubo.
c) integralmente a pena do crime hediondo e mais de dois terços da pena do crime de roubo.
d) integralmente a pena do crime hediondo e mais da metade da pena do crime de roubo.

2211)

Q11015 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

Com relação aos crimes patrimoniais, é INCORRETO afrmar que

a) segundo entendimento consolidado pelo STF, o crime de estelionato, quando na modalidade de fraude no pagamento, por meio de cheque, consuma-se no momento e local em que o banco sacado recusa o seu pagamento.
b) o agente que rouba o veículo da vítima e, sem motivação alguma, a coloca no porta malas, abandonando-a em estrada de município vizinho, responde pelos crimes de roubo e sequestro, em concurso material.
c) o agente que invade estabelecimento comercial anunciando assalto e acaba por matar o proprietário e um cliente, fugindo em seguida com o dinheiro do caixa e a carteira do cliente, responde por um só crime de latrocínio, crime complexo em que a pluralidade de vítimas serve apenas para fxação da pena.
d) agente que, após furtar, em concurso de pessoas, preciosa jóia em shopping Center, adquire a quota parte, dos demais meliantes, não responde por crime de receptação, tratando-se de post factum impunível.

2212)

Q11022 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

Com relação ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O erro de tipo permissível inescusável é aquele que recai sobre situação de fato, excluindo a culpabilidade dolosa, mas permitindo a punição do agente a título de culpa.
b) De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justifcação é erro sobre a ilicitude do fato.
c) O erro, sobre a causa do resultado, afasta o dolo ou a culpa, tendo em vista que recai sobre elemento essencial do fato.
d) O erro de proibição mandamental é aquele que recai sobre uma norma impositiva e, se inevitável, isenta o agente de pena.

2213)

Q3510 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Acerca do erro no direito penal, assinale a opção correta.

a) O erro sobre elemento essencial do tipo, escusável ou inescusável, exclui o dolo, mas permite a punição a título de culpa.
b) Suponha que, em troca de tiros com policiais, certo traficante atinja o soldado A, e o mesmo projétil também atinja o transeunte B, provocando duas mortes. Nesse caso, ainda que não tenha pretendido matar B, nem aceito sua morte, o atirador responderá por dois homicídios dolosos em concurso formal imperfeito.
c) Considere que um indivíduo pretenda assassinar uma criança de doze anos de idade e, para executar seu plano, posicione-se na janela de sua residência e acerte um disparo na cabeça de um adulto inocente. Nesse caso, o referido indivíduo responderá por homicídio doloso em sua forma simples, sem incidência de causa especial de aumento de pena.
d) Considere a seguinte situação hipotética.
Braz pretendia furtar um colar extremamente valioso e, para tanto, dirigiu-se a uma joalheria e executou sua ação com sucesso. Em seguida, ao tentar vender o objeto, ele se certificou de haver furtado bijuteria de valor irrisório. Nessa situação, Braz deverá responder pelo delito de furto e, caso seja primário, fará jus à causa especial de diminuição de pena relativa ao furto privilegiado.
e) Caracterizada a ocorrência de erro de proibição indireto inescusável, o agente responderá pelo crime doloso, com pena diminuída de um sexto a um terço.

2214)

Q46 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Com relação às fontes do Direito Penal, é correto dizer que as fontes formais são classificadas em

a) materiais e de cognição.
b) imediata e substancial
c) mediata e de produção.
d) mediata e imediata
e) exclusivamente de cognição.

2215)

Q53 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a

a) extinção a punibilidade.
b) redução da pena de um terço
c) redução da pena de um a dois terços.
d) redução da pena de metade
e) exclusão da ilicitude

2216)

Q58 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Na aberratio ictus

a) o agente erra a pessoa que pretendia atingir.
b) o agente erra no uso dos meios de execução.
c) o agente erra sobre a qualifícadora.
d) o agente erra o objeto que pretendia atingir.
e) ocorre erro sobre o nexo causal.

2217)

Q60 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

A lei estrita, desdobramento do princípio da legalidade, veda o emprego de:

a) analogia
b) costumes.
c) princípios gerais do direito.
d) equidade.
e) jurisprudência.

2218)

Q19015 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

SOBRE ELEMENTOS NORMATIVOS:

I - Elementos normativos do tipo são sinônimos de elementos normativos especiais da ilicitude;

II - O erro sobre as expressões como "indevidamente", "sem licença da autoriáade" é unanimemente tratado pela doutrina como erro de proibição;

III - O erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação tem regra especifica no CP brasileiro.

Dentre as proposições acima:

a) ( ) apenas são corretas as dos incisos I e III;
b) ( ) apenas são corretas as dos incisos II e III;
c) ( ) apenas é correta a do inciso III;
d) ( ) todas as proposições são incorretas.

2219)

Q19022 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

CIDADÃO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO NA CORREGEDORIA-GERAL DO MPF RELATANDO QUE PROCURADOR DA REPÚBLICA COMETEU ABUSO DE AUTORIDADE NO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA DETERMINADA PESSOA. INSTAURADA SINDICANCIA, DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS, FOI ARQUIVADA COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. AVALIE A ALTERNATIVA CORRETA:

a) ( ) cabe, em tese, denunciação caluniosa contra o cidadão porque abuso de autoridade é, por definição, um crime;
b) ( ) o referido procurador da República está impedido de propor ação penal contra o cidadão por denunciação caluniosa;
c) ( ) só é cabível ação penal privada por calúnia;
d) ( ) não cabe ação de denunciação caluniosa, pois não foi instaurada investigação administrativa contra o membro do MPF.

2220)

Q19375 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente.

Nesse caso, é correto afirmar que Pedro

a) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano simples, somente.
b) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, somente.
c) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, sem prejuízo da obrigação de reparar o dano causado.
d) não será responsabilizado penalmente.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!