Q19022 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

CIDADÃO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO NA CORREGEDORIA-GERAL DO MPF RELATANDO QUE PROCURADOR DA REPÚBLICA COMETEU ABUSO DE AUTORIDADE NO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA DETERMINADA PESSOA. INSTAURADA SINDICANCIA, DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS, FOI ARQUIVADA COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. AVALIE A ALTERNATIVA CORRETA:

a) ( ) cabe, em tese, denunciação caluniosa contra o cidadão porque abuso de autoridade é, por definição, um crime;
b) ( ) o referido procurador da República está impedido de propor ação penal contra o cidadão por denunciação caluniosa;
c) ( ) só é cabível ação penal privada por calúnia;
d) ( ) não cabe ação de denunciação caluniosa, pois não foi instaurada investigação administrativa contra o membro do MPF.

Q19022 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

Direito Penal