Questões de Concurso – Aprova Concursos

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- Certo
- Errado

46)

Q157111 - CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público

O médico que, em procedimento cirúrgico, tiver esterilizado uma paciente devido à inobservância de regra técnica, impossibilitando-a de engravidar, responderá por lesão corporal

a) culposa, porque agiu contrariamente à regra técnica da profissão.
b) dolosa leve, pois não era possível prever a perda da função reprodutora da paciente.
c) dolosa leve, uma vez que não era possível prever a debilidade permanente da função reprodutora da paciente.
d) dolosa grave, visto que causou debilidade permanente da função reprodutora da paciente.
e) dolosa gravíssima, já que causou a perda da função reprodutora da paciente.

47)

Q213223 - FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia,

Após com animus necandi esfaquear por diversas vezes seu vizinho somente pelo fato dele ter vibrado com o gol do seu time de coração, JULIANO se arrepende e leva a vítima para o hospital sendo a mesma salva por força do atendimento médico realizado. Todavia, em razão das lesões causadas, a vítima ficou impossibilitada de exercer suas ocupações habituais por 40 dias, o que foi reconhecido por laudo médico complementar. Diante deste quadro, Juliano deverá

a) responder por tentativa de homicídio simples.
b) responder por tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil.
c) responder por lesão corporal de natureza grave.
d) responder por lesão corporal simples.
e) ser absolvido, por ter desistido de prosseguir no crime.

48)

Q142682 - FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário

Sobre crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.

a) O cometimento do crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social enseja redução de pena, enquanto que o seu cometimento por motivo de relevante valor moral, não possui qualquer consequência jurídica.
b) Uma paciente, em estado puerperal, logo após o parto, sufoca seu próprio filho, em coautoria com a enfermeira do hospital, ocasionando-lhe a morte; considerando que a enfermeira não era mãe da vítima, não poderá ser responsabilizada pelo delito de infanticídio.
c) O concurso de pessoas é circunstância que qualifica tanto o crime de furto (art. 155 do CP) como o crime de roubo (art. 157 do CP).
d) No crime de roubo, o emprego de arma de brinquedo para intimidar a vítima autoriza o aumento da pena.
e) De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que o agente não realize a subtração de bens da vítima.

49)

Q153881 - FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe

De forma a castigar seu filho de treze anos por ter lido revistas de conteúdo homoerótico impróprio para sua idade, José Haroldo decide colocar a cabeça do garoto na privada e puxar a descarga, colocar água fervente na região genital, bem como lhe dá uma surra. O garoto é internado com fraturas nos braços e nas pernas, queimaduras de segundo grau na região genital e nas coxas e rotura do baço. Ouvido em sede policial, José Haroldo confessa a surra, informando ao delegado que não iria deixar o filho se tornar um pervertido, mesmo que tivesse que matá-lo. Na hipótese, José Haroldo cometeu o crime de:

a) lesão corporal qualificada pela gravidade da lesão.
b) tortura, como aumento de pena por ter praticado o crime contra adolescente.
c) lesão corporal qualificada pela violência doméstica.
d) maus-tratos.
e) tortura simples, pois o crime foi praticado contra adolescente e não contra criança ou idoso.

50)

Q172742 - VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público

Com relação aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.

a) A calúnia admite a prova da verdade, salvo se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença recorrível.
b) A imperícia no homicídio culposo é caracterizada pela inobservância de regra técnica de arte, profissão ou ofício.
c) A omissão de socorro, quando não resulta lesão corporal ou morte, é de ação penal pública condicionada.
d) É possível que um homicídio seja qualificado e privilegiado ao mesmo tempo.

51)

Q190701 - FUNCAB - 2012 - PC-RO - Médico Legista

São crimes contra a vida, assim previstos pelo Código Penal:

a) latrocínio, homicídio, extorsão mediante sequestro seguido demorte e infanticídio.
b) homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio.
c) homicídio, aborto, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
d) extorsão mediante sequestro seguido de morte, rixa seguida de morte, latrocínio, infanticídio e aborto.
e) latrocínio, lesão corporal seguida de morte, difamação e periclitação da vida.

52)

Q7183 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a pessoa.

a) Tratando-se de delito de infanticídio, dispensa-se a perícia médica caso se comprove que a mãe esteja sob a influência do estado puerperal, por haver presunção juris tantum de que a mulher, durante ou logo após o parto, aja sob a influência desse estado.
b) Nas figuras típicas do aborto, as penas serão aumentadas de um terço, se, em consequência do delito, a gestante sofrer lesão corporal de natureza grave, independentemente de o resultado ser produzido dolosa ou culposamente, não havendo responsabilização específica pelas lesões.
c) Em caso de morte da vítima, o delito de omissão de socorro não subsiste, cedendo lugar ao crime de homicídio, uma vez que a circunstância agravadora dessa figura típica omissiva se limita à ocorrência de lesões corporais de natureza grave.
d) Segundo a jurisprudência do STJ, são absolutamente incompatíveis o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio, não sendo, portanto, penalmente admissível que, por motivo torpe ou fútil, se assuma o risco de produzir o resultado.
e) Caso o delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio seja praticado por motivo egoístico ou caso seja a vítima menor ou, ainda, por qualquer causa, seja sua capacidade de resistência eliminada ou diminuída, a pena será duplicada.

53)

Q19377 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial.

No caso acima, o delegado de polícia

a) deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou.
b) nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de Marcus.
c) deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve.
d) nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de Marcus.

54)

Q29327 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

No crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º , do Código Penal),

a) o sujeito passivo é sempre a mulher.
b) é necessário que a vítima conviva com o agente.
c) não incide a agravante de o crime ser cometido contra cônjuge, se a ofendida é casada com o autor.
d) a pena é aumentada de 1/6 (um sexto) se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.
e) não basta que se prevaleça o agente de relação de hospitalidade.

55)

Q19296 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

O crime de rixa na forma tentada quando ocorre?

a) O crime de rixa na forma tentada ocorre quando um dos rixosos desiste de participar do conflito;
b) O crime de rixa na forma tentada ocorre quando a maioria dos rixosos propõe a cessação do conflito;
c) O crime de rixa na forma tentada ocorre quando os rixosos não conseguem consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade;
d) O crime de rixa na forma tentada ocorre quando todos os rixosos desistem de prosseguir no conflito;
e) O crime de rixa na forma tentada ocorre quando os rixosos abandonam o local do conflito.

56)

Q19583 - PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz

Considera-se a vida humana como um direito fundamental garantido pela Constituição Federal ainda objeto de proteção pela legislação penal vigente. Dado esse enunciado, assinale a única alternativa CORRETA.

a) Se o agente comete o crime de homicídio (simples ou qualificado) impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob a influência de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
b) Aumentam-se da metade (1/2) até dois terços (2/3) as penas aplicadas ao crime de aborto, se este resultar à gestante lesão corporal de natureza grave ou na hipótese de lhe sobrevir a morte.
c) A legislação penal vigente não permite a redução de pena em crimes de lesão corporal na hipótese de o agente ter cometido o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.
d) Aquele que expõe a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina responde pelo delito de homicídio na forma omissiva.
e) O crime de perigo de contágio venéreo previst no artigo 130 do Código Penal é de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

57)

Q21925 - MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa correta:

a) o crime de roubo, praticado em concurso com adolescente ou doente mental, é insuficiente para configurar a causa de aumento de pena do concurso de agentes, prevista no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal;

b) o fundamento de isenção de pena de natureza pessoal, também conhecido como escusa absolutória, reconhecido em favor do autor, por furto praticado contra sua mãe (CP, art. 181, inciso II), também é aplicável ao partícipe do fato, estranho à relação de parentesco;

c) o crime de estupro (CP, art. 213) não admite hipóteses de justificação e de exclusão da culpabilidade;

d) os tipos de peculato e de corrupção passiva (CP, art. 312, caput, e art. 317, caput, respectivamente) são modalidades de crimes de mão própria;

e) o crime de lesão corporal (CP, art. 129, caput e §§) admite formas simples, qualificadas e privilegiadas, modalidades dolosa e culposa e perdão judicial, mas as formas qualificadas não admitem transação penal, embora possam admitir, em alguns casos, a suspensão condicional do processo.

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58)
Q16092 - MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Provas: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Dos Crimes Contra a Pessoa.

Pratica o crime de omissão de socorro, previsto no art. 135 do Código Penal:

a) aquele que deixar de prestar socorro à vítima ferida, ainda que levemente, e desde que seja o causador da situação de perigo a título de dolo ou culpa.

b) aquele que deixar de prestar socorro à vítima em situação de perigo por ele criada a título de culpa e desde que não haja risco pessoal.

c) aquele que deixar de prestar socorro à vítima em face de uma situação de perigo a que ele deu causa, sem dolo ou culpa e desde que não haja risco pessoal.

d) aquele que, por imprudência, der causa à situação de perigo, tendo praticado uma conduta típica culposa e que tenha deixado de atuar sem risco pessoal.

e) aquele que der causa a uma situação de perigo, por meio da chamada culpa consciente, e tiver deixado de prestar socorro à vítima por perceber que ela poderia ser socorrida por terceiros.

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59)
Q43933 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Provas: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Dos Crimes Contra a Pessoa.

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a pessoa previstos no Código Penal brasileiro.

a) Ana, menor de 17 anos, mata seu marido por têla traído com a sua melhor amiga. Nesse caso, responderá pelo delito de homicídio privilegiado.

b) Sebastião induz Carla ao suicídio lembrando que a vida no céu é melhor que a vida na terra. Nesse caso, Sebastião responde pelo crime de indução ao suicídio e Carla pelo crime de suicídio.

c) Acrísia mata seu filho logo após o parto. Nesse caso, responderá pelo delito de aborto.

d) Álvaro afi rma, de forma mentirosa, que Marcos é o sujeito que a Polícia está procurando pela prática de vários estupros. Nesse caso, Álvaro responde pelo crime de calúnia.

e) Amélia recusa-se a transportar Marta, pessoa gravemente ferida. Marta sobrevive. Nesse caso, Amélia responde pelo crime de tentativa de homicídio.

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60)
Q87614 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

Provas: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Dos Crimes Contra a Pessoa.

Para a configuração da agravante da lesão corporal de natureza grave em face da incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, não é necessário que a ocupação habitual seja laborativa, podendo ser assim compreendida qualquer atividade regularmente desempenhada pela vítima.

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