Questões de Concurso – Aprova Concursos

151)

Q10953 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

Em relação às Teorias do Delito, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A antinormatividade, de acordo com Zaffaroni, consiste em se averiguar a proibição através da indagação do alcance proibitivo da norma, não considerada de forma isolada, e sim conglobada na ordem normativa.
b) A culpa imprópria está presente na discriminante putativa, nela, o agente dá causa dolosa ao resultado, mas responde como se tivesse praticado crime culposo, em razão de erro evitável pelas circunstâncias.
c) No dolo direto, o agente quer efetivamente produzir o resultado, ao praticar a conduta típica, e no dolo indireto, o agente não busca com sua conduta resultado certo e determinado, subdividindo-se em dolo alternativo e eventual.
d) De acordo com a teoria objetiva-formal, há tentativa, quando o agente, de modo inequívoco, exterioriza sua conduta no sentido de praticar a infração penal.

152)

Q19121 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

No que concerne à teoria geral do crime, assinale a opção correta.

a) O fato de o agente estar sendo vigiado por fiscal de estabelecimento comercial, assim como a existência de sistema eletrônico de vigilância, impede de forma completamente eficaz a consumação do delito pretendido, de modo a se reconhecer caracterizado crime impossível, pela absoluta eficácia dos meios empregados.
b) Em relação à punibilidade do chamado crime impossível, adota-se no CP a teoria sintomática, segundo a qual só haverá crime impossível quando a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto jurídico forem absolutas; sendo elas relativas, fica caracterizada a tentativa.
c) Quanto à punição na modalidade tentada de crime, adota-se no CP a teoria subjetiva, segundo a qual a tentativa, por produzir mal menor, deve ser punida de forma mais branda que o crime consumado, reduzindo-se de um a dois terços a pena prevista.
d) Não se admite desistência voluntária em relação à prática de delito unissubsistente, admitindo-se arrependimento eficaz apenas com relação à prática de crimes materiais. Para beneficiar-se dessas espécies de tentativa qualificada, que, por si sós, não beneficiam os partícipes, o agente deve agir de forma voluntária, mas não necessariamente de forma espontânea.
e) Segundo a jurisprudência do STJ, tratando-se de delito de apropriação indébita, a devolução da coisa que não seja de pequeno valor, desde que antes do recebimento da denúncia, afasta o dolo, ainda que haja controvérsia sobre a existência de devolução parcial, não devendo tal fato ser considerado como mero arrependimento posterior.

153)

Q12271 - FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

Os crimes que resultam do não fazer o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico, são chamados de

a) comissivos por omissão.
b) formais.
c) omissivos próprios.
d) comissivos.
e) omissivos impróprios.

154)

Q15942 - FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça

O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem previsto no art. 132 do Código Penal é considerado de perigo

a) comum.
b) concreto.
c) abstrato.
d) presumido.
e) omissivo.

155)

Q147244 - MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta, entre as seguintes assertivas relacionadas à teoria do crime:

a) São hipóteses de ausência de conduta: coação física irresistível, atos reflexos, omissão de ação.
b) O conceito de bem jurídico é indispensável à compreensão e interpretação dos tipos penais, servindo, igualmente, como critério sistematizador da legislação penal.
c) Os elementos subjetivos do injusto, tais como as tendências internas transcendentes, podem fazer- se presentes nos tipos penais dolosos e culposos.
d) Em sede de estado de necessidade, a teoria diferenciadora acolhida no Código Penal brasileiro admite a exculpação do homicídio, quando postas em confronto as vidas de duas distintas pessoas em situação de perigo.
e) Nos tipos penais de conteúdo misto alternativo não há fungibilidade entre as condutas, aplicando-se a regra do concurso material no caso de realização de mais de uma dessas condutas.

156)

Q57 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Na tentativa branca ou incruenta

a)
o agente sequer inicia os atos executórios.
b)
o agente impede voluntariamente a consumação do delito.
c)
o agente limpa o local do crime após a consumação.
d)
o corpo da vitima não derrama sangue.
e)
o agente não atinge o objeto material do delito.

157)

Q9050 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:

a) Somente no conceito material permite-se um desdobramento do tipo penal em ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
b) No conceito formal, o delito constitui uma lesão a um bem jurídico penal.
c) O delito, sob a perspectiva material e formal, é punido com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos
d) O conceito de delito formal é o fato humano proibido pela lei penal, e material há lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico-penal.
e) O delito é fato típico e antijurídico e a culpabilidade, para o conceito material, o distingue do conceito formal.

158)

Q11084 - CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos

Acerca do crime omissivo, dos delitos contra a liberdade individual e contra a dignidade sexual e da inviolabilidade do domicílio, assinale a opção correta.

a) Caracteriza o delito de constrangimento ilegal a hipótese de intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, ainda que justificada por iminente perigo à vida.
b) Conforme a jurisprudência pacificada do STJ, o delito de redução à condição análoga à de escravo está inserido no CP entre os crimes contra a liberdade pessoal, sendo certo que esse ilícito suprime somente o bem jurídico em uma perspectiva individual, razão pela qual compete à justiça comum estadual processá-lo e julgá-lo.
c) A tolerância pela sociedade não gera a atipicidade da conduta consistente em manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, sem intuito de lucro nem mediação direta do proprietário.
d) Na hipótese de flagrante de crime permanente em residência, é necessária autorização judicial para a busca e apreensão, uma vez que, nessa situação, a ausência da chancela judicial caracteriza o delito de violação de domicílio.
e) O delito de apropriação indébita previdenciária é crime omissivo próprio, sendo, no entanto, imprescindível a demonstração da finalidade especial de agir, consistente na intenção inequívoca da apropriação de valor destinado à previdência social, para a sua caracterização.

159)

Q332066 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

João, casado com Sônia, ambos com sessenta anos de idade, e sabendo que esta havia recebido uma verba trabalhista, convenceu a Caio, seu amigo de infância, a furtar parte do dinheiro que estava guardado na residência do casal. Para que o crime fosse perpetrado, certa noite João deu a cópia da chave da casa ao seu amigo, que adentrou a residência e levou todo o dinheiro que ali estava. É correto afirmar:

a)
João e Caio respondem pelo crime, sendo que a ação penal em relação ao cônjuge somente se procede mediante representação.
b)
A ação penal será proposta apenas contra Caio, sendo João isento de pena, uma vez que o crime foi cometido na constância da sociedade conjugal.
c)
João e Caio respondem pelo crime, não havendo necessidade de representação.
d)
João e Caio respondem pelo crime, sendo que a ação penal em relação aos dois somente se procede mediante representação.
e)
(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

160)

Q19015 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

SOBRE ELEMENTOS NORMATIVOS:

I - Elementos normativos do tipo são sinônimos de elementos normativos especiais da ilicitude;

II - O erro sobre as expressões como "indevidamente", "sem licença da autoriáade" é unanimemente tratado pela doutrina como erro de proibição;

III - O erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação tem regra especifica no CP brasileiro.

Dentre as proposições acima:

a) ( ) apenas são corretas as dos incisos I e III;
b) ( ) apenas são corretas as dos incisos II e III;
c) ( ) apenas é correta a do inciso III;
d) ( ) todas as proposições são incorretas.

161)

Q19022 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

CIDADÃO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO NA CORREGEDORIA-GERAL DO MPF RELATANDO QUE PROCURADOR DA REPÚBLICA COMETEU ABUSO DE AUTORIDADE NO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA DETERMINADA PESSOA. INSTAURADA SINDICANCIA, DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS, FOI ARQUIVADA COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. AVALIE A ALTERNATIVA CORRETA:

a) ( ) cabe, em tese, denunciação caluniosa contra o cidadão porque abuso de autoridade é, por definição, um crime;
b) ( ) o referido procurador da República está impedido de propor ação penal contra o cidadão por denunciação caluniosa;
c) ( ) só é cabível ação penal privada por calúnia;
d) ( ) não cabe ação de denunciação caluniosa, pois não foi instaurada investigação administrativa contra o membro do MPF.

162)

Q19293 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

No crime preterdoloso a culpa pode ser reconhecida por presunção?

a) Sim. No crime preterdoloso a culpa pode ser reconhecida por presunção;
b) Não, porque no crime preterdoloso a conduta do agente é sempre preordenada;
c) A culpa no crime preterdoloso não pode ser presumida, deve ser provada;
d) Não, porque no crime preterdoloso o resultado é sempre almejado pelo agente;
e) Sim, desde que o agente tenha almejado o resultado.

163)

Q12266 - FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

Para a doutrina finalista, o dolo integra a

a) culpabilidade.
b) tipicidade.
c) ilicitude.
d) antijuridicidade.
e) punibilidade.

164)

Q15948 - FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça

Considere as seguintes afirmações sobre o crime continuado:

I. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.

II. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria objetivo- subjetiva na qual exige a presença de requisitos do art. 71 do Código Penal e unidade de desígnios.

III. A objetividade do art. 71 do Código Penal impede que a habitualidade criminosa descaracterize o crime continuado.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) II e III, apenas.

165)

Q35287 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

A respeito da relação de causalidade, considere as teorias abaixo propostas pela doutrina:

I. Teoria da causalidade adequada:um determinado evento só será produto da ação humana quando esta tiver sido apta e idônea a gerar o resultado.

II. Teoria da equivalência das condições:quaisquer das condições que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, pois a sua inocorrência impediria produção do evento.

III. Teoria da imputação objetiva:só pode ser imputado ao agente a prática de um resultado delituoso quando o seu comportamento tiver criado, realmente, um risco não tolerado, nem permitido, ao bem jurídico.

O Código Penal brasileiro adotou a (s) teoria (s) indicada (s) APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II.
e) II e III.

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