Questões de Concurso – Aprova Concursos

196)

Q47028 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta com relação às teorias do direito penal.

a) De acordo com a tipicidade conglobante, devem-se analisar outros elementos além daqueles previstos no tipo penal para que o fato seja considerado típico. Essa abordagem tem por fundamento o modelo clássico do finalismo, que, se afastando da teoria indiciária, adota o modelo da teoria dos elementos negativos do tipo.
b) De acordo com a teoria constitucionalista do delito, crime é fato típico, antijurídico e punível. A culpabilidade, fundamento para a aplicação da pena, não é requisito do crime.
c) De acordo com a teoria do funcionalismo moderado, o crime é composto por três requisitos: tipicidade, antijuridicidade e punibilidade, e este último requisito compreende culpabilidade e necessidade concreta da pena.
d) Segundo a teoria finalista, a culpabilidade é puro juízo de reprovação do crime, ou seja, nem puramente psicológica, como na teoria neokantista, nem psicológica e normativa, como na teoria causalista.
e) Segundo a teoria do funcionalismo moderado, caso um lutador de boxe mate o adversário no ringue, o fato deverá ser considerado atípico, uma vez que o agente somente comete fato materialmente típico se criar riscos proibidos pelo direito; tal posicionamento contraria a doutrina tradicional, que caracteriza o fato como exercício regular de direito.

197)

Q48951 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Nos crimes preterdolosos,

a) o agente prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.
b) o dolo do agente é subsequente ao resultado culposo.
c) há maior intensidade de dolo por parte do agente.
d) o agente é punido a título de dolo e também de culpa.
e) o agente aceita, conscientemente, o risco de produzir o resultado.

198)

Q53924 - FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

O crime é

a) plurissubsistente quando o comportamento criminoso não pode ser cindido.
b) próprio quando o tipo indica como autor pessoa especialmente caracterizada, não admitindo a coautoria ou a participação de terceiros.
c) omissivo próprio quando resulta do não fazer e depende de resultado naturalístico para a consumação.
d) formal quando de consumação antecipada, independendo de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente.
e) permanente quando a consumação se dá no momento em que a conduta é praticada.

199)

Q166182 - FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela

No trato de tema de intenso interesse prático, como é o caso dos crimes omissivos, a doutrina brasileira colaciona o seguinte exemplo: dois irmãos, sem qualquer acordo prévio, estão nadando em águas profundas. Um deles, de repente, acometido de câimbras, começa a afogar-se. O outro nada faz para ajudá-lo. Ao avaliar um caso desta natureza, verifica-se que:
I - Seria o irmão sobrevivente responsável pelo resultado morte.
II - O irmão omitente deve ser responsabilizado somente por omissão de socorro.
III - A simples relação de parentesco, nos termos do art. 13, § 2°, torna o agente garantidor.
IV - A relação entre irmãos gera um vínculo social de proteção maior, mas não o torna garantidor.
V - O irmão omitente cometeu homicídio qualificado.

a) Apenas a alternativa I está correta.
b) As alternativas II e IV estão corretas.
c) Apenas a alternativa V está correta.
d) As alternativas I, III e V estão corretas.
e) As alternativas III e V estão corretas.

200)

Q241040 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Assinale a alternativa correta:

a)
Para se configurar o crime previsto no art. 58, III, da Lei 6.001/73, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, a ação delituosa deverá ser praticada dentro da reserva indígena;
b)
Nos crimes praticados contra os índios a pena será sempre agravada de 1/3;
c)
Aplica-se aos delitos praticados por índios as regras estabelecidas no Código Penal no que concerne ao regime de cumprimento de pena;
d)
Na hipótese de crime cometido por índio poderá o juiz atenuar a pena considerando o grau de integração.

201)

Q16433 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Constitui crime omissivo próprio

a) o abandono intelectual.
b) a mediação para servir a lascívia de outrem.
c) a falsidade de atestado médico.
d) o atentado ao pudor mediante fraude.

202)

Q18092 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em relação à classificação das infrações penais, assinale a opção correta.

a) Crime unissubsistente é o que se consuma com a simples criação do perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir dano efetivo.
b) No crime comissivo por omissão, o agente responde pelo resultado, e não, pela simples omissão, uma vez que esta é o meio pelo qual o agente produz o resultado.
c) Crimes hediondos são os previstos como tal na lei específica, e crimes assemelhados a hediondos são todos aqueles delitos que, embora não estejam previstos como tal na lei, causem repulsa social, por sua gravidade e crueldade.
d) Crime próprio é sinônimo de crime de mão própria.

203)

Q77233 - CESPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Criminal,

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

a)
Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.
b)
Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.
c)
Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.
d)
O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.
e)
A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.

204)

Q77283 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

A respeito de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

a) A participação, no concurso de pessoas, é considerada hipótese de tipicidade mediata ou indireta.
b) Elemento subjetivo especial é aquele que depende de uma interpretação jurídica, como ocorria em relação ao conceito de mulher honesta, atualmente não mais previsto na legislação penal.
c) No caso de legítima defesa de direito de terceiro, é necessária a prévia autorização deste para que a conduta do agente não seja ilícita.
d) O Código Penal (CP) adota a teoria psicológico-normativa da culpabilidade, para a qual a culpabilidade não é requisito do crime, mas, sim, pressuposto de aplicação da pena.
e) Se o bem jurídico tutelado pela norma penal for disponível, independentemente da capacidade da vítima, o consentimento do ofendido constitui causa supralegal de exclusão da ilicitude.

205)

Q16389 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com base na legislação penal.

a) O agente que mata alguém, sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, está legalmente acobertado pela excludente da legítima defesa.
b) Não pratica crime ou contravenção penal o agente que, no intuito de provocar alarme, afirma, inveridicamente, que há uma bomba em determinado prédio.
c) Pratica o crime de seqüestro em concurso formal com furto o agente que, no intuito de obter senha de cartão bancário, priva a vítima de liberdade e, obtendo êxito, a liberta.
d) Pratica o crime de latrocínio o agente que subtrai uma bolsa mediante violência a pessoa, em face da qual resulta morte da vítima.

206)

Q16382 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir

a) ao pai que deixa de prover ao filho em idade escolar a instrução primária, porque deseja que este o ajude no trabalho.
b) ao médico que, em face de pedido do paciente, deixa de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação seja obrigatória.
c) ao servidor público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal de comiseração.
d) ao condutor do veículo que, por motivo de segurança, deixa de prestar socorro à vítima de acidente, mas solicita auxílio da autoridade pública.

207)

Q237788 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O agente que mantém, no exterior, depósitos não declarados à repartição federal competente pratica crime contra

a) as relações de consumo.
b) o sistema financeiro.
c) a ordem econômica.
d) a ordem tributária.

208)

Q237790 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

a)
O recolhimento à prisão domiciliar somente será admitido aos apenados submetidos ao regime aberto, sem exceções.
b)
O médico de hospital credenciado pelo SUS que presta atendimento a segurado, por ser considerado funcionário público para efeitos penais, pode ser sujeito ativo do delito de concussão.
c)
O assalto praticado por policiais militares que, em trajes civis e com carro civil, abalroarem o carro da vítima, apenas coincidentemente policial militar, mas também em traje e carro civil, quando então anunciarem e consumarem o delito, é crime militar.
d)
Aplica-se a atenuante da confissão espontânea quando a confissão extrajudicial efetivamente sirva para alicerçar a sentença condenatória, desde que não haja retratação em juízo.

209)

Q237775 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal e processual penal.

a)
Para a caracterização da legítima defesa real, exige-se a demonstração objetiva da existência de suposição de fato que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, legitime a ação do agente.
b)
A decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando para tanto que o juiz se convença da existência do crime e dos indícios de autoria.
c)
O advogado que, por força de convênio celebrado com o poder público, atua de forma remunerada em defesa dos agraciados com o benefício da justiça pública não se enquadra no conceito de funcionário público para fins penais.
d)
Vige, na fase da pronúncia, o princípio in dubio pro reo.

210)

Q237729 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

a)
Constitui, em tese, delito contra as relações de consumo colocar no mercado refrigerantes em condições impróprias para consumo.
b)
O ordenamento jurídico permite a concessão de indulto aos condenados por homicídio qualificado.
c)
O benefício da comutação de pena é ato privativo e discricionário dos congressistas, a quem compete estabelecer os requisitos a serem preenchidos pelos sentenciados.
d)
A circunstância de estar a arma municiada ou não é relevante para a configuração do delito de porte ilegal de arma de fogo.

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