Questões de Concurso – Aprova Concursos

1006)

Q4964 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, é correto afirmar que

a) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de um biênio consecutivo.
b) da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
c) os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
d) o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até doze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

1007)

Q247091 - CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz

Com relação à arrecadação e à aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, às vedações inerentes e às sanções, bem como à propaganda eleitoral em geral, assinale a opção correta.

a) É proibida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, ainda que móveis e não dificultem ou impeçam o trânsito de pessoas e veículos.
b) O candidato a cargo eletivo deve, diretamente ou por intermédio de pessoa por ele designada, administrar a parte financeira de sua campanha, sendo ele, entretanto, o único responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis relativas à campanha.
c) É vedado a partido e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação de dinheiro procedente de cooperativas, ainda que os cooperados não sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos ou as cooperativas não sejam beneficiadas com recursos públicos.
d) No caso de descumprimento das normas referentes à arrecadação e aplicação de recursos fixadas na legislação, o partido perderá o direito ao recebimento da quota do fundo partidário do ano seguinte, e, se for o caso, os candidatos beneficiados responderão por abuso do poder econômico.
e) É permitida a fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, utilizados para a veiculação de propaganda eleitoral, em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, desde que não lhes cause dano.

1008)

Q243513 - UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça

Segundo o art. 238 do Código Eleitoral, é proibida a presença de uma categoria de pessoas dentro dos edifícios onde é realizada a votação. A qual categoria se refere esse artigo?

a) Fiscais dos partidos
b) Policiais militares
c) Candidatos
d) Cabos eleitorais dos candidatos

1009)

Q144192 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

É facultado aos partidos políticos formar coligações, atribuindo-lhes denominação própria que não faça referência a nome ou a número de candidato.

Certo
Errado

1010)

Q247090 - CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz

Assinale a opção correta em relação às eleições.

a) A substituição de candidato que seja considerado inelegível, renuncie ou faleça após o término do prazo do registro ou, ainda, do candidato cujo registro seja indeferido ou cancelado deverá ser requerida em até 15 dias após o fato ou após a notificação do partido da decisão judicial que tenha dado origem à substituição.
b) O candidato cujo registro esteja sub judice não pode utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio ou na televisão, mas seu nome pode ser mantido na urna eletrônica, estando a validade dos votos eventualmente a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.
c) Nas eleições de 2010, aos então detentores de mandato de deputado federal, estadual ou distrital, bem como aos que exerciam esses cargos em qualquer período da legislatura em curso, foi assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo, pelo partido a que estavam filiados.
d) As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.
e) O juiz eleitoral deve indeferir pedido de variação de nome de candidato a vereador coincidente com nome de candidato a eleição a prefeito, ainda que o candidato esteja exercendo mandato eletivo ou que, nos quatro anos anteriores ao pleito, tenha concorrido em eleição com o nome coincidente.

1011)

Q7053 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Denúncia fundamentada de fraude no alistamento de um determinado município acarretou a realização de correição, tendo ficado provada a fraude em proporção comprometedora. Nesse caso, a revisão do eleitorado poderá ser ordenada pelo

a) Ministério Público Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.
b) Juiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.
c) Tribunal Superior Eleitoral, apenas.
d) Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
e) Juiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Ministério Público Eleitoral.

1012)

Q6264 - FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Compete às Juntas Eleitorais

a) dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.
b) resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.
c) providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.
d) dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores.
e) fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.

1013)

Q6409 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Enfermagem

Paulo é membro do Ministério Público Estadual. Em razão do seu cargo,

a) não poderá vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral, nem o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
b) poderá ser nomeado pelo Presidente da República para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
c) poderá ser escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
d) poderá ser nomeado pelo Presidente da República para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado.
e) poderá ser escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

1014)

Q6473 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,

a)
o partido será punido com multa igual ao valor dos recursos e terá suas atividades suspensas até que o esclarecimento seja feito.
b)
o partido será punido com multa igual ao dobro do valor dos recursos de origem não esclarecida.
c)
ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário por um ano.
d)
ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral.
e)
ficará suspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será punido com multa de dez salários mínimos.

1015)

Q6512 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:

a) Nas seções em que for adotada urna eletrônica não poderão votar eleitores cujos nomes não estejam nas respectivas folhas de votação.
b) A Justiça Eleitoral, em razão do risco de fraude, não poderá disponibilizar aos eleitores urnas eletrônicas para treinamento.
c) As urnas eletrônicas deverão registrar, mediante assinatura digital, o nome de cada eleitor e o respectivo voto.
d) A votação e a totalização dos votos será feita exclusivamente por sistema eletrônico, não podendo a Justiça Eleitoral, nem em caráter excepcional, substituir por cédulas oficiais.
e) Os painéis para as eleições presidenciais serão sempre exibidos em primeiro lugar pelos painéis das urnas eletrônicas.

1016)

Q6752 - FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Serão realizadas, simultaneamente, as eleições para

a) Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
b) Presidente e Vice-Presidente da República, Prefeito e Vice-Prefeito.
c) Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.
d) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.
e) Governador e Vice-Governador de Estado, Deputado Estadual e Vereador.

1017)

Q5103 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Ernesto Matias, cantor de música sertaneja, é candidato ao cargo de vereador no pleito municipal. Entretanto, em função do art. 39, § 7º da Lei nº 9.504/97, que veda especificamente a realização de showmício de candidatos com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, o candidato poderá continuar se apresentando

a) desde que de forma gratuita.
b) sem efetuar menção à candidatura ou eleição.
c) apenas em eventos de caráter privado.
d) apenas em shows fechados.

1018)

Q5108 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Marco Túlio da Silva, vice-prefeito da cidade de Campo das Flores, que até hoje sempre se manteve nesta função, pretende se candidatar a vereador nas próximas eleições. Para garantir plenas condições para participar do pleito, é correto afirmar que Marco Túlio da Silva

a) deverá renunciar ao cargo até seis meses antes da disputa eleitoral.
b) mesmo se tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, poderá se candidatar.
c) se não tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, não necessitará renunciar.
d) se não tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, deverá se licenciar 30 dias antes do pleito.

1019)

Q5110 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Na Convenção do partido político X, o Deputado Justo Veríssimo, infeliz por seu assessor parlamentar não ter sido escolhido como principal candidato a vereador para as próximas eleições, imbuído com o dolo de causar desordem aos trabalhos eleitorais que estavam sendo realizados, começa a gritar e tumultuar a votação partidária, causando efetivo transtorno ao desenvolvimento das atividades ali realizadas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o Deputado Justo Veríssimo

a) cometeu o crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio, previsto no artigo 297 do Código Eleitoral.
b) cometeu o delito previsto no artigo 296 do Código Eleitoral, que prevê a conduta de promoção de desordem nos trabalhos eleitorais.
c) cometeu o crime descrito no artigo 301 do Código Eleitoral, pois usou de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.
d) não cometeu crime eleitoral.

1020)

Q3835 - FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A Justiça Eleitoral requisitou veículos particulares para transporte de eleitores em zonas rurais no dia da eleição. Esse transporte será

a) gratuito, por tratar-se de múnus público.
b) pago pela Justiça Eleitoral, com recursos do Fundo Partidário.
c) pago diretamente pelos partidos políticos.
d) rateado entre os candidatos às eleições majoritárias.
e) rateado entre todos os candidatos.

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