Questões de Concurso – Aprova Concursos

886)

Q190424 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A partir do mês de agosto de 2007, a empresa Pedra Branca Ltda., onde trabalha Alberto, deixou de pagar os salários dos empregados, alegando sérias dificuldades financeiras, mas sempre sustentando que viabilizaria novos contratos para resolver a crise. Durante 4 meses seguidos, Alberto trabalhou sem receber os salários.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a) Alberto pode pleitear na justiça do trabalho a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, por descumprimento das cláusulas contratuais por parte do empregador.
b) Alberto pode deixar de trabalhar, por iniciativa própria, até que a empresa regularize o pagamento dos salários.
c) Dificuldade financeira grave é motivo justificante para a empresa atrasar temporariamente o salário dos empregados.
d) Não existe qualquer tipo de irregularidade praticada pela empresa, que pode atrasar, por até 6 meses, o pagamento de salários, sem que essa atitude justifique rescisão do contrato por parte do empregado.

887)

Q16412 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com entendimento do TST.

a) José deve ajuizar seu pedido perante a justiça federal.
b) José deve ajuizar a ação perante a justiça comum estadual.
c) José deve ajuizar sua inicial perante a justiça do trabalho.
d) Não é cabível nenhum tipo de ação com o objetivo de pedido de indenização, nesse caso.

888)

Q16259 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) Não é possível estabelecer condenação por adicional de insalubridade, visto que, com o encerramento das atividades da empresa, a realização da perícia torna-se inviável.
b) Quando não for possível a realização da perícia, por motivo de encerramento das atividades da empresa, o juiz pode utilizar-se de outros meios de prova para julgar o pedido de pagamento de adicional de insalubridade.
c) Ocorrendo o encerramento das atividades da empresa, fica prejudicado o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, pois fica descaracterizada a atividade em condições insalubres.
d) Uma vez que trabalhou em condições insalubres durante todo o vínculo com a empresa, vindo a pleitear o pagamento do adicional somente após a ruptura do contrato de trabalho, caracteriza-se a renúncia tácita por parte de Francisco ao adicional.

889)

Q16261 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) O tacógrafo, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho do empregado que exerce jornada externa.
b) O tacógrafo, por si só, é um elemento capaz de demonstrar a jornada de trabalho, já que é o espelho do tempo de duração da viagem, comprovando, assim, a jornada de trabalho.
c) O tacógrafo não comprova jornada de trabalho em nenhuma hipótese, pois serve, apenas, para controlar a velocidade do ônibus.
d) O tacógrafo não serve como prova, pois não existe dispositivo na CLT que assim o classifique.

890)

Q16401 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, durante o período em que Pedro estiver exercendo o cargo de diretor, seu contrato de trabalho ficará

a) interrompido.
b) suspenso.
c) prorrogado.
d) rescindido.

891)

Q16406 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo orientação do TST, na justiça do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente, requer

a) a assistência por sindicato, apenas.
b) o benefício da justiça gratuita, apenas.
c) a simples procuração do advogado juntada aos autos.
d) a assistência por sindicato e o benefício da justiça gratuita, de forma concomitante.

892)

Q190425 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, tendo cessado o motivo da invalidez, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funções.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a) Joaquim teria o direito de retornar ao emprego.
b) O INSS não poderia ter cancelado a aposentadoria por invalidez após o transcurso de cinco anos.
c) O cancelamento da aposentadoria por invalidez não garantiria o retorno de Joaquim ao emprego.
d) A aposentadoria por invalidez é definitiva, portanto não poderia ser cancelada em nenhuma situação.

893)

Q790234 - FEC - 2008 - UFF - Advogado

A duração normal do trabalho para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite, assim:

a)
o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho será considerado jornada de trabalho;
b)
não será computado como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a cinco minutos;
c)
o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho será computado como jornada extraordinária;
d)
o empregado que optar pelo regime de tempo total não terá direito ao recebimento de jornada extraordinária;
e)
será computado como jornada extraordinária a variação de dez minutos no horário de registro de ponto.

894)

Q16250 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em

a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
b) atividades empresariais de caráter transitório.
c) contrato de empreitada.
d) contrato de experiência.

895)

Q16402 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado

a) trabalhador avulso.
b) trabalhador autônomo.
c) empregado.
d) empresário.

896)

Q16407 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética acima e com base na legislação trabalhista, assinale a opção correta.

a) A atitude de Jorge não se caracteriza como desobediência à determinação do empregador dado o grau de dependência em relação ao cigarro, já que ele é fumante há mais de 20 anos.
b) Como a atitude de Jorge não gera prejuízo para a empresa, mas apenas desconforto para seus colegas de trabalho, ele não pode ser punido por fumar em ambientes fechados da empresa.
c) O ato de fumar nos ambientes fechados da empresa constitui motivo de despedida por justa causa por ato de indisciplina, uma vez que Jorge descumpriu uma ordem geral do empregador.
d) A atitude de Jorge, que se caracteriza como incontinência de conduta ou mau procedimento, constitui motivo de dispensa por justa causa.

897)

Q790238 - FEC - 2008 - UFF - Advogado

Integram o salário do trabalhador, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador as gorjetas que receber como contraprestação dos serviços prestados, daí considerase gorjeta:

a)
a importância paga espontaneamente pelo cliente ao empregado e também a cobrada pela empresa como adicional nas contas a qualquer título;
b)
somente a importância paga espontaneamente pelo cliente ao empregado;
c)
toda e qualquer cobrança extra, incluída na conta final apresentada ao cliente;
d)
toda importância extra recebida pela empresa, a qual deverá ser distribuída aos empregados;
e)
qualquer vantagem obtida pelo empregado quando do recebimento da conta final apresentada ao cliente.

898)

Q790237 - FEC - 2008 - UFF - Advogado

A aprovação do quadro das atividades e operações insalubres, bem como as normas e os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agente será de competência do(a):

a)
Ministério Público doTrabalho.
b)
Agência Nacional de Saúde.
c)
Procuradoria Federal doTrabalho.
d)
Ministério doTrabalho.
e)
Engenheiro doTrabalho.

899)

Q16408 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Na situação hipotética apresentada, a atitude de Antônio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerada

a) ato de improbidade.
b) ato de indisciplina ou de insubordinação.
c) desídia no desempenho de suas funções.
d) abandono de emprego.

900)

Q16410 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de

a) interrupção.
b) prorrogação.
c) rescisão.
d) suspensão.

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