O requisito essencial previsto em lei para caracterizar uma relação como sendo de emprego e que não precisa se verificar em qualquer relação de trabalho é a
Em relação ao instituto jurídico denominado aviso prévio, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho estipulam que
Considerando a jurisprudência do TST a respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
No caso de morte do empregado, a multa por atraso do pagamento das verbas rescisórias será afastada somente se a empresa tiver movido oportunamente ação de consignação de verbas devidas.
A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue.
De acordo com o TST, a greve é um exemplo de interrupção do contrato de trabalho, e os dias parados devem ser pagos normalmente, a não ser que o ato seja considerado ilegal pela justiça do trabalho.
Considere:
I. O trabalho em regime de tempo parcial é considerado aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares.
II. Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido ou for concedido de forma parcial, implicará o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
III. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
Tendo em vista a Lei nº 13.467/2017, que trouxe alterações à Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às afirmativas acima é correto afirmar que a reforma trabalhista introduziu o que consta de:
Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que
Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item.
O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado de forma tácita ou expressa, verbal ou escrita; poderá ter prazo indeterminado ou determinado; e poderá destinar-se à prestação de trabalho intermitente.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item a seguir.
O exercício da profissão de químico compreende o magistério nas cadeiras de química dos cursos superiores especializados em química.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item a seguir.
O químico que assumir a direção técnica ou o cargo de químico de qualquer usina, fábrica ou laboratório industrial ou de análise deverá, no prazo de trinta dias, por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador.
Nos termos da lei de greve, Lei nº 7.783/1989, fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados a qual se denomina
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a seguir.
Quando da segunda solicitação, terá direito a receber o seguro‐desemprego o trabalhador dispensado, sem justa causa, que tenha recebido salários apenas de pessoa jurídica por, pelo menos, doze meses nos últimos dezoito meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
Segundo a nova perspectiva legal, NÃO caracteriza grupo econômico a demonstração de
No exame de acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da intervenção na autonomia da vontade coletiva
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:
O trabalhador que recebeu auxílio-doença acidentário, após a cessação deste benefício, quanto tempo ele tem de estabilidade no emprego?
