Quanto à realização de tratamento, procedimento, hospitalização
e pesquisa científica relacionados à pessoa
com deficiência, a Lei no
13.146/2015 estabelece que
Julgue os itens a seguir, relativos à acessibilidade digital.
No Brasil, compete ao comitê W3C estabelecer, com fundamento na Lei n.º 10.098/2000, as bases legais para a acessibilidade na web.
Um telecentro comunitário recebe recursos federais. Nele há três
laboratórios de informática com 8, 12 e 16 computadores, respectivamente.
Para ficar em conformidade com a Lei 13.146, de
06 de julho de 2015, o número de equipamentos acessíveis a
pessoas com deficiência visual deve ser
Em uma repartição pública, existem diversas pessoas aguardando por atendimento, dentre as quais se encontram as seguintes pessoas: uma pessoa com deficiência física (cadeirante), um jovem de 18 anos com o braço imobilizado temporariamente em razão de fratura no dedo indicador, uma pessoa com deficiência mental, um adolescente de 16 anos, uma mulher com 55 anos, uma mulher grávida com 30 anos, uma mulher com criança de colo, uma pessoa com doença grave, um homem obeso de 25 anos, uma mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa e um homem com 60 anos. De acordo com a Lei n 10.048/2000, têm direito ao atendimento prioritário
Considere as seguintes afirmações relativas aos direitos da pessoa com deficiência.
I. A definição da curatela não alcança o direito ao voto.
II. Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a
pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação, sendo que no caso de não haver procura
pelos assentos reservados, esses podem ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham
mobilidade reduzida.
III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário em todas as instituições e
serviços de atendimento ao público, mas esse direito não é extensivo ao seu acompanhante ou atendente
pessoal.
Quais estão corretas?
Com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no
Decreto n.º 5.296/2004, que regem o atendimento prioritário e
promovem a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida, julgue os itens seguintes.
As empresas públicas de transporte coletivo devem reservar
assentos para idosos, gestantes, obesos e pessoas portadoras de
deficiência.
De acordo com os conceitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei no
13.146/15, é correto afirmar:
Conhecimentos Específicos
A expressão “acessibilidade", presente em diversas áreas de atividade, tem também no trânsito um importante significado. Sobre a acessibilidade no trânsito, marque V ou F, conforme sejam as afirmativas verdadeiras ou falsas.
( ) Acessibilidade pode ser definida como a possibilidade e a condição de alcance, com segurança e autonomia, para a utilização de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações de uso público ou privado ou coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres,
animais e, eventualmente, de ciclistas.
( ) Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas 40% do total das vagas, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção próximas dos acessos de circulação de pedestres.
( ) Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é a
As normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social são definidos na lei nº 7.853/89. Especificamente na área da educação podemos considerar como medida:
Dentre as afirmativas abaixo, a que se encontra em vigor, segundo
as Leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, 10.098, de 19 de
dezembro de 2000 e 13.146, de 6 de julho de 2015, é:
No capítulo IV da Lei 13.146 que trata do direito à educação, a
disponibilização do tradutor e intérprete fica assim definida:
De acordo com a legislação em vigor, uma pessoa que tenha mais de 18 anos e que tenha deficiência mental
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da Lei Federal n° 13.146, de 06/07/2015,
que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no
Decreto n.º 5.296/2004, que regem o atendimento prioritário e
promovem a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida, julgue os itens seguintes.
São consideradas pessoas com deficiência mental as que, em
qualquer momento de suas vidas, manifestam funcionamento
intelectual significativamente inferior à média.
Carlos Eduardo tem deficiência mental e deseja se deslocar de Aracaju – SE para João Pessoa - PB. De acordo com a Lei nº 8.889/1994, Carlos Eduardo
