Q559011 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Carlos Eduardo tem deficiência mental e deseja se deslocar de Aracaju – SE para João Pessoa - PB. De acordo com a Lei nº 8.889/1994, Carlos Eduardo

a) não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita ao sistema de transporte coletivo intermunicipal.
b) tem assegurado o passe livre no sistema de transporte individual privado ou coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.
c) não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita à pessoa com deficiência física.
d) tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, independente de comprovação de sua carência.
e) tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.

Direito da Pessoa com Deficiência