Considerando o disposto no ECA e a jurisprudência do STJ e do STF acerca da prática de ato infracional e da aplicação de medidas socioeducativas, assinale a opção correta.
Para responder à questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
No processo educacional, o que será respeitado?
Relativamente à prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, como tal previsto no âmbito da Lei 8069 de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), assinale a alternativa correta:
Sobre a remissão, é correto afirmar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (Lei nº 8069/90) trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso
país. O ECA define que crianças e adolescentes têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade. Neste viés, o documento referenciado considera criança àquele de idade _____________________________________, e adolescente é àquele que estiver ___________________________________________, determinando que ambos devem usufruir de todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral.
Assinale a sentença que completa CORRETAMENTE o exposto pela lei.
Acerca da adoção, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta:
A Lei nº 8.069, de 13 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Capítulo V, que trata do direito a profissionalização e a proteção ao trabalho determina em seu Art. 60:
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei N 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa que melhor preenche as lacunas na assertiva abaixo. O deferimento da tutela ____________ a prévia decretação da perda ou suspensão do __________________ e implica necessariamente o ________________________.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), no art. 53 afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando a eles todos os direitos abaixo, EXCETO.
A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE para regulamentar a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. De acordo com Capítulo II e art. 3º, do referido documento, em relação as medidas socioeducativas compete aos municípios:
Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar que:
A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.
I. Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.
II. A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.
Assinale a opção correta.
A respeito do poder familiar dos pais, assinale a opção correta.
Acerca dos institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA, assinale a opção correta.
