No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, na hipótese de uma criança ser encaminhada, sem prévia determinação da autoridade competente, a uma entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, esta
Complete a lacuna. É proibido qualquer trabalho a menores de _________de idade, salvo na condição de aprendiz.
Com base no art. 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
“Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral _____________________, nos casos de internação de criança ou adolescente."
Segundo o artigo 14 do Estatuto da Criança e do adolescente:
I- É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
II- É facultativo a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias
III-Cabe aos pais decidir sobre a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitária
São corretas:
Julgue as seguintes afirmativas:
I. A organização dos serviços deverá garantir proteção e defesa a toda a criança e adolescente que precise de acolhimento.
II. Devem ser combatidas quaisquer formas de discriminação às crianças e aos adolescentes atendidos em serviços de acolhimento e às famílias de origem.
III. Os serviços de acolhimento devem buscar o crescente aprimoramento de estratégias voltadas à preservação da diversidade cultural.
IV. A organização de condições que favoreçam a formação de identidade da criança e do adolescente implica o respeito à sua individualidade e história da vida.
São corretas:
Analise alguns fatos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa incorreta:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações voltadas para a infância e a juventude.
Segundo o texto do Estatuto, essas programações correspondem às alternativas, EXCETO:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e ao adolescente têm o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA).
Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do PIA.
Sobre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, em consonância com a Lei nº 12.594/12 que instituiu o SINASE, analise as afirmativas a seguir.
I. Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
II. Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
III. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.
Está correto o que se afirma em
A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes corresponde, no Estatuto da Criança e do Adolescente, ao conceito de família
O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, segundo dispõe a lei que o instituiu,
José vem descumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, sendo que, por várias vezes, não retornou espontaneamente de saídas autorizadas no dia e horário combinados. Segundo prevê expressamente a legislação vigente,
O Estatuto da Criança e Adolescente, no capítulo do direito à profissionalização e proteção ao trabalho, permite o trabalho aos menores de 14 anos:
