Complete a lacuna corretamente com base no disposto pelo ECA:
“Considera-se _________________________ a conduta descrita como crime ou contravenção penal."
Prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, segundo o ECA é:
Em conformidade com o art. 19-B, da Lei n.º 8.069/90, "A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.", assinale a alternativa incorreta.
Segundo o ECA, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _________ anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre ______________ e ___________ de idade.
A opção que completa as lacunas acima, respectivamente, é:
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha. São atribuições do Conselho Tutelar: I. Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; II. Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, para o adolescente autor de ato infracional; III. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; IV. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendi-mento dos direitos da criança e do adolescente; V. Representar, o Estado em ação contra a família, para destituição do Poder familiar.
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Analise as alternativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
( )É uma das diretrizes da política de atendimento, a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais.
( )A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
( )A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente farse-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Marque a sequência CORRETA:
No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, na hipótese de uma criança ser encaminhada, sem prévia determinação da autoridade competente, a uma entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, esta
Complete a lacuna. É proibido qualquer trabalho a menores de _________de idade, salvo na condição de aprendiz.
Com base no art. 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
“Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral _____________________, nos casos de internação de criança ou adolescente."
Segundo o artigo 14 do Estatuto da Criança e do adolescente:
I- É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
II- É facultativo a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias
III-Cabe aos pais decidir sobre a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitária
São corretas:
Julgue as seguintes afirmativas:
I. A organização dos serviços deverá garantir proteção e defesa a toda a criança e adolescente que precise de acolhimento.
II. Devem ser combatidas quaisquer formas de discriminação às crianças e aos adolescentes atendidos em serviços de acolhimento e às famílias de origem.
III. Os serviços de acolhimento devem buscar o crescente aprimoramento de estratégias voltadas à preservação da diversidade cultural.
IV. A organização de condições que favoreçam a formação de identidade da criança e do adolescente implica o respeito à sua individualidade e história da vida.
São corretas:
Analise alguns fatos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa incorreta:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações voltadas para a infância e a juventude.
Segundo o texto do Estatuto, essas programações correspondem às alternativas, EXCETO:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e ao adolescente têm o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, EXCETO:
