Relativamente à prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, como tal previsto no âmbito da Lei 8069 de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), assinale a alternativa correta:
Sobre a remissão, é correto afirmar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (Lei nº 8069/90) trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso
país. O ECA define que crianças e adolescentes têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade. Neste viés, o documento referenciado considera criança àquele de idade _____________________________________, e adolescente é àquele que estiver ___________________________________________, determinando que ambos devem usufruir de todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral.
Assinale a sentença que completa CORRETAMENTE o exposto pela lei.
Acerca da adoção, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta:
A Lei nº 8.069, de 13 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Capítulo V, que trata do direito a profissionalização e a proteção ao trabalho determina em seu Art. 60:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), no art. 53 afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando a eles todos os direitos abaixo, EXCETO.
A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE para regulamentar a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. De acordo com Capítulo II e art. 3º, do referido documento, em relação as medidas socioeducativas compete aos municípios:
A respeito do poder familiar dos pais, assinale a opção correta.
Acerca dos institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA, assinale a opção correta.
O acolhimento familiar tem como objetivo proteger a criança e o adolescente que esteja em situação de risco e que, por algum motivo, precise se afastar do convívio familiar. Várias razões podem motivar o acolhimento. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é incorreto afirmar que o acolhimento institucional:
O Estatuto da Criança e do Adolescente define que são programas suplementares ligado ao atendimento no ensino fundamental:
I- Material didático-escolar.
II- Alimentação.
III- Assistência à saúde.
IV- Vale-transporte.
Assinale a alternativa que somente apresente os programas descritos nos termos da lei:
A respeito do sistema recursal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
Nos termos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta daquele que promete a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa, é
Segundo o ECA é incorreto afirmar que:
