Deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos, de competência do Supremo Tribunal Federal, o
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de
O Conselho da Justiça Federal funciona
Relativamente à ação popular constitucional, é correto afirmar:
A REGRA GERAL PARA INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS É A PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO (ARTIGO 37, INCISO II, DA CF), CONSTITUINDO A LIVRE NOMEAÇÃO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO UMA EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL A ESSA REGRA GERAL (ARTIGO 37, INCISOS II E V, DA CF). PORTANTO, É CORRETO AFIRMAR QUE:
No que concerne às funções essenciais à justiça, julgue os itens
seguintes.
Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo compõem o Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
A respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais,
julgue os itens a seguir.
O princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constituição Federal de 1988.
Com relação ao tratamento dado à Educação na Constituição Federal, assinale a opção incorreta.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a
A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de
Compete ao Conselho Nacional de Justiça
Conforme estatuído na Constituição Federal no que se refere aos direitos sociais e à ordem social, é INCORRETO afirmar:
São princípios que regem a República Federativa do Brasil, no tocante às suas relações internacionais:
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o
item seguinte.
Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 5.º da CF é taxativa.
