Q34960 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de

a) solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.
b) provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.
c) requisição do Supremo Tribunal Federal.
d) provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Município envolvido.
e) provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da República.

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Direito Constitucional