Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusive os decorrentes de acidente de trabalho.
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.
É competência comum da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação para a administração pública direta.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Brasileiro naturalizado que tiver praticado crime comum antes da sua naturalização poderá ser extraditado.
A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados à soberania e à defesa do Estado democrático, sendo sua competência opinar sobre a decretação de estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
No exercício do controle difuso de constitucionalidade, o tribunal que, em decisão de órgão fracionário, afastar a incidência, em parte, de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, violará cláusula de reserva de plenário.
À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
Em nenhuma hipótese matéria consignada em projeto de lei rejeitado poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Cabe ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos entre a União e os estados.
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem.
Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da União.
A emenda constitucional n. 45 de 2004 acrescentou o artigo 103-B à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por competência zelar pela autonomia do Poder Judiciário. O CNJ é composto por
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o total de despesas do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos para os Municípios com população com até 100.000,00 (cem mil) habitantes, não poderá ultrapassar o seguinte percentual:
Nas relações de emprego, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admite
Acerca da organização político-administrativa, especialmente no que diz respeito aos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a supremacia da Constituição, marque a única alternativa CORRETA.
A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à, EXCETO:
Considerando a classificação doutrinária das constituições em rígidas e flexíveis, assinale a alternativa INCORRETA.
