Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.
A exclusividade atribuída pela Constituição Federal de 1988 à Polícia Federal para o exercício das funções de polícia judiciária da União impede a realização de atividade de investigação criminal pelo Ministério Público.
No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes.
O Supremo Tribunal Federal possui competência para apreciar ação direta de inconstitucionalidade contra lei do DF fruto do exercício de competência legislativa municipal.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Em relação aos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que é plena a liberdade de associações para quaisquer fins. O texto constitucional afirma ainda que é obrigatória a associação do indivíduo às entidades para que possa gozar dos direitos sociais, políticos, individuais e naturais.
II. Ser profissional inclui ser ético e jamais levar um comentário, por exemplo, para o lado pessoal, nem deixar que um sentimento íntimo perturbe uma análise ou o bom exercício da sua função.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Segundo o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acerca do tema “Direitos e Garantias Fundamentais", determina que será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. O texto constitucional determina ainda que a lei poderá, em caso de dolo, outorgar a pena de trabalhos forçados para os crimes hediondos.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante aos direitos fundamentais, é correto afirmar que no Brasil não se admite a pena de morte. O texto constitucional ainda assegura o direito à livre manifestação do pensamento, admitindo o anonimato.
II. O caráter social do atendimento ao público se manifesta, sobretudo, pela via da comunicação entre os sujeitos participantes, impedindo a visibilidade das suas necessidades, experiências e expectativas no cenário onde se efetua o atendimento.
Marque a alternativa CORRETA:
Competências exclusivas e privativas da União são tipos de competências elencadas na Constituição Federal, cujas naturezas são, respectivamente:
O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de Guerra, atividade de natureza meramente militar.
Durante o estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso pelo prazo de até dez dias.
Sobre o regime constitucional atribuído à polícia civil e aos policiais civis, é CORRETO afirmar:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Nas situações de flagrante delito, como ocorre, por exemplo, nos casos de tráfico de entorpecentes, poderá a autoridade competente forçar a sua entrada em domicílio que esteja sendo utilizado para a prática do crime, ainda que em período noturno e sem qualquer mandado judicial, quando baseada em fundadas razões, mesmo que justificadas posteriormente.
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
O reconhecimento, pela via judicial, da prática de ato de improbidade administrativa importa na suspensão dos direitos políticos do agente público ímprobo.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.
Por estar vinculado ao pleno exercício das liberdades de expressão e de informação, o desempenho da profissão de jornalista não exige diploma de curso superior.
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
Caso o presidente da República pretenda realizar determinado ato que necessite de aprovação da população, deverá realizar consulta plebiscitária, que será convocada por decreto presidencial.
Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.
Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.
